5-As datas de entrada dos pedidos mencionados em 3.2 (pedidos não atendidos ainda) são, para os concelhos em regime de concessão: Setembro de 1975 para os do concelho de Melgaço;

Setembro de 1973 para os do concelho de Monção; Setembro de 1973 e 1975 para os do concelho de Ponte de Lima, e 31 de Agosto de 1967 o referente a Boivão, no concelho de Valença (a situação actual deste pedido dependeu, por um lado, de a Câmara não ter considerado esta obra entre as prioritárias e, por outro lado, de

o pedido de licenciamento da linha de alta tensão ter sido mais tardio, só tendo tido resolução em Fevereiro de 1976. A comparticipação vai, pois,

ter o seguimento final).

Para os concelhos situados fora da concessão, as datas vão de 1968 a 1974 para os pedidos respeitantes a Paredes de Coura. Contudo, embora com bastante dificuldade, dadas as deficiências que os projectos apresentados por esta Câmara

geralmente apresentam, já foram concedidas às licenças de estabelecimento para cinco (Agua-longa, Castanheira, Cunha, Parada e Rubiães) das sete indicadas em 3.2.2, contendo-se que seja possível a comparticipação dentro de pouco

tempo, se, ao proceder-se ao estudo dos respectivos orçamentos, estes não apresentarem deficiências notáveis.

Quanto ao concelho de Arcos de Valdevez os pedidos, na generalidade, não tiveram seguimento por razões análogas às indicadas para Paredes de Coura e ainda porque a Câmara pediu a devolução (em fins de 1972) de todos os pedidos que então tinha pendentes, para os corrigir e reestruturar. A devolução efectuou-se em princípios de 1973. A câmara só muito lentamente foi procedendo a essa reestruturação, tendo os pedidos de comparticipação respeitantes a algumas freguesias reentrado somente em meados de 1975;

6-No número anterior já se indicaram motivos de alguns atrasos,

É às câmaras municipais que compete a electrificação dos respectivos concelhos, promovendo o projecto e a execução das o bras pêlos seus serviços ou solicitando-os aos respectivos concessionários. Dos dez concelhos do distrito de Viana

do Castelo, metade está no primeiro caso e a outra metade no segundo.

Em qualquer caso, às câmaras cabe um encargo financeiro na execução das obras. Na totalidade, no caso de serem elas as distribuidoras, e de 70 % a 90 % no caso das distribuições concessionadas.

As câmaras podem recorrer à ajuda financeira do Estado (sob a forma de comparticipações) quando não disponham de meios financeiros para

a cobertura daqueles encargos. É isto que geralmente sucede; as comparticipações, contudo, não cobrem totalmente o encargo camarário.

Há pois três entidades a custear as obras: a câmara, a concessionária (nos concelhos em que exista) e o Estado. São conhecidas as dificuldades financeiras em que se encontram as câmaras.

No caso da única concessionária do distrito, 6 conhecido o facto de há uns três anos para cá se ter verificado uma quase paralisação das obras, alegando a empresa dificuldades de mão-de-obra e financeiras. Estas, inclusivamente, já foram apresentadas superiormente, constando neste momento que se está em vias de ver concedido um empréstimo à empresa.

Quanto ao Estado, é também conhecido o facto de ter aumentado substancialmente os seus auxílios nos últimos anos, o que, contudo, não deixa de ter limites que impõem normas de distribuição das comparticipações que se traduzem por

um rateio, mesmo nos casos dos concelhos cuja electrificação se pretende mais incrementar. Parece, no entanto, que no respeitante ao distrito

de Viana do Castelo, o rateio não está a ser limitativo, dado o grande número de obras já comparticipadas e que estão por realizar, sobretudo na zona da concessionária. Nesta zona, mais pedidos poderiam talvez ser atendidos, mas o

ritmo das comparticipações para os concelhos abrangidos encontra-se um tanto diminuído pelas razões invocadas.

Os quadros anexos auxiliam a formar uma ideia mais geral da situação, devendo, porém, ter-se em conta, o que já acontece nesta informação, que as freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Cristelo, no concelho de Caminha, Feitosa e

Rebordões (Souto), no concelho de Ponte de Lima, Cossourado, Insalde, Linhares e Porreiros, no concelho ele Paredes de Coura, e Ermida e Germil, no concelho de Ponte da Barca, terão já as obras iniciadas, embora nos serviços não existam

ainda autos de medição. As informações de que as obras foram iniciadas são muito recentes, dadas telefonicamente, quer pela concessionária quer pelas câmaras.

Repartição de Fomento da Electrificação, 6 de Março de 1976. - O Engenheiro Chefe da Repartição, (Assinatura ilegível.)

Freguesias Estado da

electrificação Hidroeléctrica do Coura Com pedidos de comparticipação não acendidos e datas de entrada Comparticipado com auto Comparticipado sem auto