prova, se deverá dar também publicidade às conclusões do inquérito-parecer que V. Ex.ª se dignará ou não aceitar.

Com os melhores cumprimentos, o Procurador-Geral da República, Substituto, Manuel João da Palma Carlos.

quanto a este ponto específico.

A referência do Sr. Deputado interpelante a um Sr. Advogado Pires de Lima não tinha, pois, o menor fundamento.

16 de Fevereiro de 1976. - O Procurador-Geral da República, Substituto, Manuel João da Palma Carlos.

Requerimento

Considerando que, segundo os órgãos de informação, está em curso no centro do País e, designadamente, no vale do Mondego, novo surto de cólera, ao que parece já na segunda fase da sua evolução, o qual é suficientemente grave para ter ocasionado já algumas mortes e centenas de internamentos e para justificar o apelo lançado a médicos para que voluntariamente se ofereçam para colaborar com as sobrecarregadas equipas do Hospital dos Covões, em Coimbra;

Considerando que, já por este ano, os órgãos de informação noticiaram a ocorrência de alguns outros casos da mesma doença, designadamente nos arredores do Porto e em Avintes;

Considerando que não é de afastar a eventualidade de importação de casos ou de portadores de cólera, designadamente de Angola;

Considerando que o surto de cólera registado em Portugal, em 1974, atingiu gravidade e amplitude que, na fase actual dos conhecimentos sanitários, deve considerar-se extremamente grave, tendo ocasionado alguns milhares de internamentos e dezenas de mortes;

Considerando que tal expansão, verificada em 1974, só foi possível por manifesta incorrecção das orientações do l.º e 2.º Governos Provisórios, no sentido de dominar uma epidemia de cólera, nas condições concretas em que deploravelmente vive grande parte da população do País, bem como a dificuldades operacionais por parte dos técnicos a quem foi confiado o desenvolvimento dessas directrizes"

Nos termos do Regimento, requeira ao Ministério dos Assuntos Sociais, as seguintes informações:

1. Data e localidade onde se verificaram os primeiros casos do presente surto de cólera no centro do País;

2. Resultado dos inquéritos epidemiológicos a seu respeito e interpretação dos respectivos dados, número de portadores assintomáticos identificados até agora e na mesma ocasião, na mesma localidade e em localidades onde os doentes eventualmente se deslocassem com frequência;

3. Resultados da tipificação da ou das estirpes de vibrião identificadas nesses casos;

4. Possibilidade de correlacionar o presente surto com outros verificados no País, em escala menor, há alguns meses, ou, em grande escala, em 1974; possibilidades de correlacionar o presente surto com casos ou portadores importados, tudo em face dos resultados dos estudos epidemiológicos e bacteriológicos;

5. Medidas tomadas para controlar o surto na sua fase inicial e interpretação da sua aparente ineficácia;

6. Medidas previstas ou em curso para controlar o presente surto, na sua fase de expansão actual;

7. Situação actual do Pais quanto a:

Presença de portadores de vibriões em fase assintomática;

Presença de vibriões nas águas de consumo, nos alimentos analisados e nos esgotos.

Sala das Sessões, 5 de Novembro de 1975. - O Deputado do CDS, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Resposta do Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde:

Reportando-me ao ofício de V. Ex.ª [...], acompanhado de fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias, tenho a honra de enviar fotocópia da informação elaborada sobre o assunto pela Direcção-Geral de Saúde.

12 de Dezembro de 1975. - O Secretário de Estado

da Saúde, Carlos Matos Chaves Macedo.

ANEXOS

Relatório sobre o surto de cólera que se verificou na Região Centro do Pais para satisfação da Informações solicitadas peto Sr. Deputado Oliveira Dias ao Ministério dos Assuntos Sociais:

1 - Data e localidade onde se verificaram os primeiros casos do presente surto de cólera no centro do País:

Como o veículo transmissor deste surto foi o berbigão pescado no estuário do Mondego e distribuído