cumprirem a sua missão. O curso já se realizou, sendo os prelectores técnicos da Direcção-Geral de Saúde e do INSA. Parece ter tido grande interesse e alta receptividade por parte daqueles inspectores;
Aprovação de um comunicado a enviar aos órgãos de comunicação social, pedindo-lhes que contactem com o Sr. Capitão Carvalho Monteiro, da Direcção-Geral da Informação, sempre que decidam referir-se ao problema da cólera sob o aspecto epidemiológico;
Aprovação de memorandum a apresentar a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde (ver documento n.º4) no sentido de solicitar-lhe uma diligência directa Junto de outros departamentos do Estado, que tem representantes nas comissões distritais e concelhias, a fim de apressar a constituição das mesmas e ainda de acelerar a instalação e funcionamento dos clorómetros;
Aprovação de diligências a efectuar pelo Sr. Capitão Carvalho Monteiro junto do MAI e do CÓDICE no sentido de solicitar a cooperação, em vários aspectos, da queles organismos com as comissões nacionais, distritais e concelhias;
Aprovação de um plano de actuação junto das comissões distritais, apresentado pelo SÉS (ver documento n.º5). Deste modo a CNLCC ficará directamente informada da actuação das comissões distritais e ao mesmo tempo será dinamizada a sua acção;
Aprovação de uma proposta dos Srs. Engenheiros Sanitários no sentido de enviar ao CÓDICE um programa tipo de construção de latrinas, fossas sépticas, etc.;
Aprovação de uma proposta, propondo que se solicitasse superiormente que a Direcção-Geral de Saúde fosse sempre ouvida, quando da distribuição de verbas para saneamento básico por outros departamentos estatais, dado que é aquela entidade quem melhor poderá estabelecer as (prioridades, de acordo com os problemas regionais de saúde pública;
Apreciação de informações sobre a constituição e funcionamento das comissões distritais, prestadas pêlos técnicos de SÉS, que se deslocaram aos vários di stritos e contactaram com aquelas comissões, de harmonia com o plano de actuação anteriormente citado.
O representante da Direcção-Geral de Informação apresentou uma proposta de dinamização do Serviço de Educação Sanitária, que irá ser discutida na próxima reunião de 4 de Julho de 1975.
O representante da Direcção-Geral de Turismo apresentou uma proposta de reestruturação da CNLCC, que irá ser discutida nas próximas reuniões da Comissão.
Nota. - Os representantes da Previdência e do Sindicato dos Médicos compareceram nas reuniões da CNLCC a partir das reuniões de 19/5 e de 2/6, respectivamente. Em anexo (ver documento n.º 1) junta-se relação das individualidades que constituem actualmente a CNLCC.
5 - Em l de Julho de 1975 realizou-se em Lisboa, na Direcção-Geral de Saúde, uma reunião com os directores de Saúde distritais e os inspectores de Saúde do Funchal e de Ponta Delgada, a fim de se fazer o ponto da situação quanto às medidas em curso na prevenção da cólera. Em anexo (ver documento n.º 6) junta-se o relatório sucinto dessa reunião, onde se presta informação em relação aos pontos 2, 4, 5 e 7 do despacho de 5 de Maio de 1975 de S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
6-Quanto aos pontos n.º 3 (actividades desenvolvidas pela CIPSA) e 6(actividades desenvolvidas pela Educação Sanitária) do referido despacho, solicito a atenção para os documentos em anexo n.º 7 e 8, respectivamente.
2 de Julho de 1975. - O Director de Serviços de Profilaxia, José Bandeira Costa.
A Comissão Nacional de Luta contra a Cólera é actualmente constituída pelas seguintes individualidades:
Presidente - Director-geral de Saúde Prof. Doutor Arnaldo Sampaio.
Serviços Médicos-Sociais da Previdência: Sr. Miguel Mourato, presidente da Caixa do Distrito de Lisboa, e Sr. Rui Jorge Martins Pinheiro de Magalhães, técnico do serviço social da mesma Caixa de Previdência.
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge: Dr.ª Adriana de Figueiredo, investigadora naquele organismo e chefe do seu Departamento de Bacteriologia.
Acção Dinamizadora e Cultural do Movimento das Forças Armadas: Dr. João Gregório Sousa Gonçalves, presentemente substituído pelo Sr. Enfermeiro José Marcolino Pinto Francisco.
Direcção-Geral de Informação: Sr. Capitão Carvalho Monteiro, tendo como assessora técnica a Sr.ª Enfermeira Ana Plancha.
Direcção-Geral do Turismo: Dr. Strech Ribeiro.
Sindicato dos Médicos: Prof. Doutor Rui Pinhão.
Comissão Nacional de Luta contra a Cólera - Plano de Acção:
Competirá à Comissão Nacional o seguinte:
1.1. Educação para a saúde (higiene individual, colectiva e alimentar).
Difusão dessas normas através dos grandes meios de comunicação social e de organismos que desenvolvam acções locais (grupos de acção directa, comissões de moradores, autarquias locais, etc.).
1.2. Saneamento básico.
Tratamento adequado das águas de abastecimento público.