e Relações Públicas do Ministério da Educação Nacional e dirigido ao cidadão Rui Fernando Magalhães Brochado.
Seja das Sessões, 10 de Dezembro de 1975. - O Deputado do PS, Alberto Martins Andrade.
Em referência ao requerimento apresentado pelo Deputado Alberto Martins Andrade e ao ofício de 12 de Fevereiro do ano em curso, chamando a atenção para o pedido acima mencionado, tenho a honra de enviar a V. Ex.ª fotocopia do ofício da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, recebido nesta Direcção-Geral acerca do assunto.
Informo V. Ex.ª que foi solicitada informação acerca do ponto n.º 3 do requerimento já referido à Escola Superior de Belas-Artes do Porto - Departamento de Arquitectura, a qual não se pronunciou até à data, sendo esse o motivo do atraso da resposta ao pedido formulado por essa Assembleia Constituinte.
Logo que esta Direcção-Geral possua aquela informação, será a mesma remetida a essa Assembleia.
19 de Abril de 1976. - O Subdirector-Geral, (Assinatura ilegível.)
ANEXO
Em resposta ao ofício de V. Ex.ª MA-11/1/2046, datado de 6 de Janeiro de 1974, solicitando uma informação que foi requerida pelo Deputado Alberto Martins de Andrade, temos a esclarecer o seguinte:
1.º O ano lectivo de 1973/74, nos cursos de Pintura e Escultura (2.ª Secção), decorreu até ao dia 25 de Abril de 1974, com a irregularidade e crescente degradação características de toda a actividade académica até esta data. O trabalho até então realizado apoiava-se sobre estruturas ancilosadas, tendo por base uma «reforma» iniciada em 1957 que não correspondia às necessidades existentes.
A partir de 25 de Abri) de 1974 os trabalhos escolares foram paralisados, como praticamente em todos os estabelecimentos de ensino, iniciando-se uma discussão generalizada tendente a superar as carências detectadas e encontrar novas estruturas de funcionamento. Estes debates prolongaram-se até Novembro de 1974, altura em que se deu por concluída a elaboração de uma proposta de reestruturação dos cursos existentes e criação de outros. Este trabalho, realizado por todos os interessados, docentes e discentes, foi necessariamente moroso.
O trabalho realizado pelos alunos até 25 de Abril foi sujeito a apuramento.
No ano lectivo de 1974/75 as aulas iniciaram-se em Fevereiro de 1975, com carência de professores, que já antes se fazia sentir e que foi agravada com o novo plano de cursos e por um decreto que não permitia a contratação de novos docentes.
As aulas, com cobertura docente, prolongaram-se ininterruptamente até 30 de Julho de 1975. De 1 a 15 de Agosto realizaram-se as respectivas avaliações de conhecimentos. Com o trabalho realizado neste ano lectivo pensa a Escola efectuar dentro em breve uma exposição que permita uma análise e equação de problemas relacionados com a experiência tentada.
2.º Nos anos económicos de 1973/74 e 1975, o custo da manutenção de toda a Escola, incluindo o curso de Arquitectura, foi de 5 931 321$, 7 254 860$ e 8 487 857$, respectivamente.
3.º Este problema diz respeito ao curso de Arquitectura, que funciona autonomamente.
16 de Fevereiro de 1976. - Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da 2.ª Secção (Pintura/Escultura), João Barata Feyo, escultor.
Requerimento
Atendendo a:
1.º Que depois de meados de Agosto do corrente ano a Celulose do Tejo, em Vila Velha de Ródão, não tornou a trabalhar;
2.º Que a capacidade de produção desta unidade industrial é de cerca de 250t/dia, o que significa, em termos de divisas para o País, 2000 contos diários, ou seja, se houvesse necessidade de importar, cerca de 300 t de leite por dia;
3.º Que, ao que consta, devido aos saneamentos feitos pelos revolucionários locais, foram despedidos grande parte dos técnicos competentes, e tendo agora desmontado uma máquina fundamental, o «digestor», estão a ter grandes dificuldades em tornar a montá-la, pois estão a restar peças:
Pedia que o Ministério da Industria me informasse:
B) Se o nosso país está tão farto de divisas que se pode permitir a ter uma indústria de exportação deste nível parada tanto tempo;
C) Se os técnicos do Ministério da Indústria têm alguma possibilidade de sanar o problema.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 1975. O Deputado do PS, José Maria Parente Mendes Godinho.
Com referência ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Parente Mendes Godinho apresentado na