5.2.8 - Como comentário final, o grupo entende dever salientar que não foi sua preocupação, nesta fase, a elaboração de uma proposta de estatuto jurídico para a Universidade Aberta. Nem tal lhe teria sido possível com os recursos de que presentemente dispõe, no curto intervalo de tempo em que procedeu à elaboração deste relatório.

As considerações que precedem no que se refere à estrutura orgânica da UNIABE visam apenas especificar o que, no entender do grupo, deverão ser as componentes essenciais dessa orgânica e os princípios fundamentais a consagrar nos estatutos.

No caso de uma decisão governamental no sentido da criação imediata da Universidade Aberta, e aceites os princípios aqui referidos, o grupo pensa que poderia ser cometido ao primeiro conselho directivo, nomeado pelo MEIC, a tarefa de, num prazo determinado apresentar um projecto de diploma legal para a UNIABE.

6. Programação e meios.

6.1 - Condições de funcionamento normal.

A instituição que se pretende criar só pode vir a funcionar normalmente a partir do momento em que estejam montadas as estruturas que garantam, por um lado, a qualidade da sua produção - enquanto Universidade - e, por outro, a eficiência e racionalidade duos seus processos enquanto empresa pública industrial e comercial.

O grupo pretende realçar que não pode admitir-se num empreendimento desta natureza qualquer tipo de improvisação, por mais brilhante que seja. O produto final a distribuir, sejam textos, programas de rádio, filmes ou até o contacto pessoal ao nível aluno «tutor», tem necessariamente de ser objecto de um tratamento rígido, em termos de programação, quer do tempo, quer de matérias-primas necessárias à produção, quer ainda dos recursos humanos e materiais. Todo este tratamento que conduza ao produto final aponta para formas de organização semelhantes às de uma empresa, até agora desconhecidas das Universidades convencionais, que se não compadecem com quaisquer formas de amadorismo, mesmo assistido por muito boa vontade ou muita genialidade no improviso. Daí que, nomeadamente, o grupo tenha tido a preocupação de recomendar um perfil de gestor, como aquele que melhor poderá corresponder às funções de presidente da Universidade Aberta. Esse presidente e os dois directores de serviços seriam portanto os três principais responsáveis pela montagem e desenvolvimento de processos de produção eficientes, segundo as normas de uma economia de empresa.

É para assegurar uma racionalidade económica ao funcionamento da instituição que atrás se recomenda terem estas três entidades lugar permanente no conselho directivo. Por outro lado, é para garantir a iniciativa e responsabilidade pedagógicas ao corpo docente que o grupo lhe reservou, nesse mesmo conselho directivo, uma confortável maioria.

Além de reuniões frequentes, a nível de conselho directivo, entre a «parte empresa» e a «,parte educação» da Universidade Aberta; há ainda que assegurar outras a programação de todas as actividades a levar a cabo pela Universidade Aberta. Não compete, pois, ao grupo definir aqui, em pormenor, o que deverá ser essa programação.

Pode, todavia, desde já chamar-se a atenção para o prazo «razoável» de preparação de uma nova matéria ou de remodelação de um conjunto de unidades didácticas já produzidas - e que nunca poderá ser muito inferior a doze meses (como sucede, por exemplo, na Open University). Este facto, aliado à existência dos seis núcleos de actividades atrás referidos e à diversidade dos meios a utilizar, revela desde já a complexidade da tarefa a desempenhar pelos programadores desta instituição. Será necessário que a programação seja formulada dentro de três perspectivas diferentes:

a) Longo prazo, digamos cinco anos, ao fim dos quais se prevê que a Universidade Aberta atinja um estádio de maturação institucional, representado por uma certa normalidade de trabalho ao serviço de todas as actividades atrás definid as - a assistida por uma rede satisfatória de centros regionais;

b) Médio prazo, entre o segundo e o quarto ano de actividades, durante o qual se processará a fase de arranque da instituição e a montagem peça por peça desta complicada máquina;

Será de frisar aqui que parece ao grupo mais conveniente, para uma Universidade desta natureza, fazer coincidir o ano académico com o ano civil. O primeiro ano de actividades da Universidade Aberta deverá, assim, começar a 2 de Janeiro de 1976, para se prolongar até Outubro - Novembro. Trata-se de uma prática utilizada tanto na Open University como na UNED, e a sua justificação mais relevante diz respeito à utilização das férias de Verão: no que respeita aos períodos de encerramento dos estabelecimentos de ensino, para o aproveitamento dos seus locais para importantes actividades educativas (cursos residenciais, uso de laboratórios); no que respeita aos alunos, para utilização das suas férias profissionais num estudo mais aprofundado das matérias do curso.

Como ficou dito, o grupo não pretende usurpar as funções do conselho directivo e elaborar um programa de actividades. Convém, todavia, exprimir aqui uma forte recomendação no sentido de se envidarem todos os esforços para se atingir em 1979 o estádio