investigar se terá havido erros de leitura, de contabilização ou de contagem.
Como já se disse, procede-se às necessárias averiguações e ensaios técnicos indispensáveis e só depois é tomada decisão sobre a reclamação.
Pelo modo como decorre o tratamento das reclamações se verifica que o assinante só não é atendido quando, depois de feitas averiguações sérias, nada se encontra que permita aceitar a reclamação.
Efectivamente, sempre que no decorrer das averiguações surge uma dúvida, por pequena que seja, sobre a exactidão da contagem, a dúvida funciona a favor do assinante.
Para uma melhor compreensão da sua problemática avançam-se algumas das razões que podem explicar o aumento do número de reclamações por cem assinantes verificado especialmente nos anos de 1974 e 1975.
São elas: os dois aumentos de tarifas que tiveram lugar respectivamente em 15 de Abril de 1974 e 1 de Junho de 1975 e que provocam aumento dos montantes a pagar e a correspondente desco nfiança do assinante que não relacionou os factos;
Alguma emotividade provocada pela desconfiança estabelecida quanto à contagem;
A possibilidade de obter uma moratória no pagamento de contas que, por serem contestadas, não provocam a interrupção do serviço:
Certa deterioração dos níveis de conservação do equipamento.
3 de Março de 1976. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mansilha.
Requerimento
Considerando que os ataques bombistas que se têm levado a cabo no Norte do País só manifesta expressão do desenvolvimento de atitudes reaccionárias, vis e anti-humanas;
Considerando que tais ataques têm aumentado nos últimos tempos (antes de ontem três atentados no Porto, ontem um em Vila do Conde), pondo em perigo vidas e causando estragos materiais de monta;
Considerando que tal prática é também atentatória da liberdade e da democracia;
Considerando que quem usa tais métodos esconde negras intenções, fins obscuros e metas inconfessáveis só comparáveis, afinal, a atitudes fascistas ou neonazis:
Requeiro que o Ministério da Administração Interna me informe concludentemente sobre:
1.º Quais as medidas que tomou ou pensa tomar para resolver este grave problema;
2.º Se já existem algumas informações, que possam ser reveláveis, que indiquem de que pessoa ou grupos partem tais criminosas iniciativas.
Sala das Sessões, 15 de Janeiro de 1976. - O Deputado do PS, Júlio Francisco Miranda Calha.
Resposta do Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro:
Para satisfação do requerimento do Sr. Deputado Júlio Francisco Miranda Calha, comunico a V. Ex.ª os seguintes elementos:
1 - Em relação ao 1.º ponto - quais as medidas que tomou ou pensa tomar para resolver este grave problema:
Aquisição de meios rádio de modo a assegurar uma ligação efectiva entre os diversos comandos da PSP;
Idem para assegurar uma ligação entre os diversos comandos e pessoal em patrulhamento;
Aquisição de viaturas para tornar mais efectivos os patrulhamentos, tendo em vista a maior rentabilidade do pessoal existente;
Aquisição de meios técnicos sofisticados, para a detecção, em tempo, de explosivos colocados;
Estudo de remodelação do dispositivo, tendo em vista um aumento de efectivos (de modo geral, os QO da PSP são de 1954);
2 - Em relação ao 2.º ponto - se já existem algumas informações, que possam ser reveláveis, que indiquem de que pessoa ou grupos partem tais criminosas iniciativas: