Nas paredes dos prédios próximos apareceram escritas, na altura do rebentamento, as seguintes palavras: «Dizer mal do Marcelo Caetano - Nunca».

As frases estarão relacionadas com o livro da autoria do Sr. Coronel, com o título Mentiras de Marcelo Caetano?

e) O jornal o diário, de 4 de Fevereiro de 1976, publicou uma local noticiando o carregamento de munições de armas automáticas dos modelos FN e G3, detectado e apreendido em Trofa.

Refere a local que anteriormente tinham sido expedidos três caixotes de Alcântara-Lisboa para a morada da Praça do Almada, 33, Póvoa de Varzim, e que esta residência pertence a um médico, activo dirigente do CDS.

4-Descrição de atentados cujas características não permitiram afectá-los a qualquer partido ou agrupamento político: Em Janeiro de 1976 foram lançados três petardos para junto do fontanário do Rossio, em Lisboa, os quais não causaram danos além de uma certa agitação no público.

O autor destes explosivos foi localizado e identificado, declarando tê-los fabricado com pólvora de caça. Não lhe são atribuídas ideologias políticas partidárias.

b) De todos os outros rebentamentos, e são em maior número, não foram detectadas características ou vestígios que denunciem a identificação dos seus autores.

Manuel Maria Amaral Freitas.

Requerimento

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que os Ministérios das Finanças, do Comércio Externo e da Indústria e Tecnologia me informem do seguinte:

1.º Se o Ministério das Finanças ordenou a suspensão da concessão de créditos às empresas do sector têxtil, pois consta que durante o pretérito mês de Dezembro as comissões administrativas de alguns bancos oficiaram a empresas do sector essa suspensão, baseada na falta de rentabilidade das mesmas e por carências de directrizes dos respectivos Ministérios, nomeadamente do da Indústria e Tecnologia.

2.º A não ser verdade esta situação, e dado as citadas comissões administrativas estarem em fase de substituição, a sua atitude poderá ter conotação política, no sentido de pôr em causa a política do VI Governo, de modo a este ser identificado com uma política antioperária, pais a suspensão do crédito levará muitas empresas a ter de suspender a sua actividade?! ...

3.º Ainda relacionado com esta falta de orientação, segundo as comissões administrativas dos bancos, não estará a inoperância no anunciado Grupo de Reestruturação da Indústria Têxtil, que, embora há muito criado, ainda não passou da fase de instalação, o mesmo sucedendo com o IPFN (Instituto das Participações Financeiras do Estado).

4. Dado que a reestruturação deste sector tem também de passar pelo estudo dos mercados externos, nomeadamente o europeu, requeiro ao Ministério do Comércio Externo que me informe: Se já foram iniciados estudos nesse sentido, de modo a serem fornecidas às empresas do sector indicações dos artigos a produzir, níveis de preços, etc.;

b) Que diligências foram feitas com a Inglaterra no sentido de serem atenuadas as restrições impostas à importação dos nossos têxteis, visto ser este mercado o de maior peso nas nossas exportações.

Sala das Sessões, 15 de Janeiro de 1976. - O Deputado do PPD, José Bento Gonçalves.

Resposta do Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Comércio Externo - Gabinete do Secretário de Estado:

Em referência ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bento Gonçalves, levo ao conhecimento de V. Ex.ª o seguinte: Quanto ao ponto 1.º do requerimento, não tem este Ministério conhecimento oficial de que as comissões administrativas de alguns bancos tenham ameaçado suspender a concessão de créditos a empresas do sector têxtil.

Por iniciativa do Instituto dos Têxteis e com a aprovação superior do Ministro e do Secretário de Estado do Comércio Externo, o Banco de Portugal pôs em prática, em meados de Janeiro, um esquema de apoio financeiro a toda a indústria têxtil para aquisição de matérias-primas, independentemente da situação económico-financeira de tesouraria das empresas.

2. Relativamente ao ponto 3.º do requerimento, foi enviada a Conselho de Ministras para apreciação e aprovação uma proposta de criação do gabinete de intervenção no sector têxtil.

3. Em relação a estudos de mercados externos do sector têxtil, o assunto está presente nas preocupações do FFE, que se está a debruçar sobre o assunto.

4. Quanto ao problema de exportação para o Reino Unido, junt o envio uma informação completa sobre o assunto.

16 de Março de 1976. - O Chefe do Gabinete, Rafael Prata.