Almeida Martins Raposo, que acompanhou o ofício de referência, informo o seguinte: A matança das vacas enquadra-se no clima de extremismos e de ódios, levantados e desenvolvidos nas populações locais por partidos e grupos políticos que se digladiam entre si. É, infelizmente, uma forma de luta desses partidos e grupos. Esta circunstância torna muito difícil a adopção de medidas que ponham cobro a actos violentos, uma vez que não é praticamente viável generalizar essas medidas a toda a extensão do território envolvido. Só na compreensão dos deveres cívicos dos cidadãos se pode achar solução capaz. Neste sentido, os partidos e grupos políticos têm muito trabalho útil a realizar;

2. A Polícia Judiciária procede a averiguações no âmbito das suas responsabilidades, não tendo ainda concluído as diligências. Certamente que, concretizando responsáveis, serão julgados pelo tribunal.

O Presidente da Junta Regional dos Açores, Altino Pinto Magalhães, general.

Requerimento

Considerando que a falta de gás butano é uma realidade indesmentível, apesar de declarações públicas em contrário feitas por responsáveis do sector;

Considerando que é este o combustível da grande maioria das habitações dos portugueses, que por ele optaram não só porque representou de facto uma importante aquisição do progresso industrial - é, em muitas casas, o seu único reflexo -, como também pela intensa propaganda e promoção que do mesmo se fez durante muitos anos, porque tal interessava ao capital;

Considerando ainda que a sua falta afecta mais duramente as mulheres trabalhadoras que, quase dois anos após o golpe militar que derrubou Caetano, nem viram criadas estruturas sociais de apoio a essa condição, nem viram sequer alterar-se, ao nível das mentalidades, o atavismo retrógrado que lhes atribui exclusivamente o encargo das tarefas domésticas para cuja execução o gás representa, por razões óbvias, um elemento indispensável;

Considerando finalmente que, pelo atrás exposto, a produção e correcto abastecimento público do gás butano não podem ser abrangidos por qualquer medidas de austeridade adoptadas ou a adoptar:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, que o Ministério da Indústria me informe:

1.º A razão ou razões que estão na origem de tão grande deficiência de abastecimento público, que, em muitas zonas, se traduz em atrasos superiores a trinta dias;

2.º Que medidas já foram tomadas para resolver definitivamente este problema que há muito vem a agravar-se;

3.º Se e quando se prevê que a situação estará normalizada.

Sala das Sessões, 3 de Fevereiro de 1976. - A Deputada do Partido Socialista, Maria Rosa Gomes.

Resposta do Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e Minas:

Em referência ao vosso ofício n.º 124/76, junto se envia a resposta que nos foi dada pelos serviços competentes relativamente ao requerido pela Sr.ª Deputada Maria Rosa Gomes.

25 de Março de 1976. - O Secretário de Estado da Energia e Minas.

ANEXO

Assunto: Requerimento da Sr.ª Deputada Maria Rosa Gomes:

A razão ou razões que estão na origem de tão grande deficiência de abastecimento público que, em muitas zonas, se traduz em atrasos superiores a trinta dias.

As perturbações havidas não tiveram como causa a falta de gás no País, mas sim particularidades inerentes à distribuição.

Essas particularidades resultam das características da própria distribuição e que são essencialmente as seguintes: Rede de revenda muito pulverizada para servir de forma mais cómoda o público e, em condições normais, mais rapidamente;

2. Necessidade de uma tara especial - a garrafa -, que, dado o seu elevado preço de custo, tem de ser recolhida para novos enchimentos e posteriores vendias;

3. Variações de consumo sazonais muito elevadas, já que entre os meses de menor consumo (no Verão) e os de maior consumo (Dezembro e Janeiro) atingem os 40 %.

Esta variação sazonal tão intensa conduz a que, nos meses de maior consumo, a qualidade da distribuição seja particularmente sensível a situações anómalas. É evidente que, para se ter nos períodos de ponta um abastecimento com o máximo de garantia, ter-se-ia de pagar bem caro, pois haveria que aumentar substancialmente o parque de garrafas. Aliás é sempre assim - quanto maior for a segurança de abastecimento de qualquer bem ou serviço mais caro fica esse bem ou serviço.

No caso do gás butano, aconteceu que exactamente diversos factos e situações se somaram para, no período crítico da distribuição (Dezembro e Janeiro), perturbar fortemente o abastecimento.

Esses factos consistiram, essencialmente, no seguinte: Aumento de consumo superior ao normal, par acréscimo substancial de contratos firmados por novos consumidores;