tadas pelo departamento competente desta Secretaria de Estado.

25 de Março de 1976. - O Secretário de Estado da Energia e Minas, Marques Videira.

Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais

Para S. Ex.ª o Secretário de Estado da Energia e Minas.

Assunto: Resposta ao pedido de informações feito por um grupo de Deputados à Assembleia Constituinte.

1 - Com data de 23 de Dezembro de 1975 foi registada na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos a entrada do «Estudo Preliminar e de Localização da Central Nuclear de Ferrel», apresentado pela Companhia portuguesa de Electricidade, que acompanha o requerimento para a licença preliminar relativa ao estabelecimento da primeira central núcleo-eléctrica portuguesa.

Aquela Companhia satisfez, assim, o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 487/72, de 5 de Dezembro.

De acordo com o mesmo decreto, a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos remeteu à Junta de Energia Nuclear, em 12 de Janeiro de 1976, cópias do referido estudo, para serem analisadas.

2 - a) No estudo apresentado pela Companhia Portuguesa de Electricidade são contemplados, essencialmente, os seguintes aspectos:

Justificação da integração lie uai novo centro produtor;

Descrição do trabalho efectuado que levou à selecção do sítio de Ferrel;

Descrição geral do sítio;

Estudo sobre demografia da região;

Actividades regionais;

Acessos ao sítio;

Aspectos geológicos;

Hidrologia;

Meteorologia;

Concepção geral da central;

Tipos de reactores a considerar;

Aprovisionamento de combustível nuclear;

Descrição sumária da central;

Programa geral de trabalhos a executar até à entrada em serviço industrial da central; Considerando que por «átomo civil» se entendem todas as aplicações da emergira nuclear que não por efeitos militares, pode dizer-se que os estudos sobre o «átomo civil» em Portugal, se iniciaram com a criação do Centro de Estudos de Energia Nuclear, em Outubro de 1952, que vieram a ser incrementados com a formação da Junta de Energia Nuclear, em 1954.

Existe um apreciável volume de estudos que contemplem, praticamente, todos os domínios das aplicações pacíficas da energia nuclear, evidentemente com maior incidência naqueles sectores de maior interesse para o nosso país.

Quanto à oportunidade, reflexos e implicações resultantes do facto de se poder enveredar em Portugal pela produção de energia eléctrica, por via nuclear, os principais estudos foram realizados no âmbito da Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares durante os anos de 1969 a 1973.

A Junta de Energia Nuclear, através da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais, tem acompanhado toda a problemática nuclear no que se refere à utilização da energia nuclear para a produção de electricidade, particularmente nos aspectos de segurança.

Juntam-se, em anexo, listas dos estudos realizados no âmbito da Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares e da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais, bem como exemplares que se consideram de maior interesse.

Para qualquer esclarecimento suplementar, fica-se ao dispor dos Srs. Deputados dia Assembleia.

Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais, 23 de Março de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, H. Carreira Pich