O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente: Fedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, com a maior urgência, pelo Ministério da Educação Nacional e nos termos do Regimento, os seguintes elementos, relativos às Universidades metropolitanas:

2) Qual o número de cadeiras a funcionar?

3) Qual o número de segundos-assistentes a prestar serviço docente?

4) Qual o número de cadeiras regidas por segundos-assistentes ?

5) Qual o número de segundos-assistentes que regem uma cadeira?

6) Qual o número de segundos-assistentes que regem mais de uma cadeira?

7) Qual o número de segundos-assistentes, a prestar serviço docente, que são bolseiros do Instituto de Alta Cultura?

8) Que docentes, de estabelecimentos do Ministério da Educação Nacional, recebem vencimento igual (letra M), imediatamente superior (letra L) e imediatamente inferior (letra N) ao de segundo-assistente, discriminando-se a natureza das habilitações mínimas requeridas para o exercício de tais funções?

O Sr. Aguiar e Silva: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, com a máxima urgência e a fim de me habilitar a ulterior intervenção nesta Assembleia sobre a matéria em causa, me seja prestada, pelo Ministério da Educação Nacional, a seguinte informação:

Encontram-se actualmente em preparação quaisquer medidas que tenham como objectivo modificar o esquema vigente das categorias do professorado universitário e das respectivas remunerações, em particular no que diz respeito aos primeiros-assistentes e segundos-assistentes?

Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a promulgação de tais medidas?

Requeiro que, com a possível brevidade, me sejam prestadas as seguintes informações pelos competentes serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

b) Quais os índices do seu aproveitamento escolar?

c) Quantos estudantes portugueses frequentaram nos dois últimos anos lectivos, em regime de reciprocidade, Universidades brasileiras?

O Sr. Santos e Castro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Comunicações, me seja informado com urgência se este Ministério autorizou, e neste caso quais os fundamentos, um aumento substancial das tarifas da Sociedade Estoril para 1970.

O Sr. Roboredo e Silva: - No decorrer da discussão da proposta de lei de meios na generalidade foram feitas na Assembleia muitas apreciações, a que a imprensa diária deu relevo, reproduzindo extractos de umas, ou publicando na íntegra outras, como era sem dúvida seu pleno direito.

Nas interrupções para esclarecimentos, as reproduções em certos casos saíram truncadas, sem qualquer intenção desde logo, ficando assim alterado o sentido que tinham, o que foi pena.

Sei que as condições de trabalho na Assembleia estão longe de ser as melhores, mesmo para os Deputados, como o Sr. Presidente já teve oportunidade de assinalar, e por isso parece que todos devemos esforçar-nos por interpretar com fidelidade o que na Assembleia ocorrer.

Penso, todavia, que a imprensa, dada a limitada divulgação do Diário das Sessões, pode prestar ao País grandes serviços, informando-o dos assuntos de maior interesse para a grei que nela forem tratados.

Quero aproveitar a ocasião para afirmar, e faço-o com muito prazer, que tenho pela imprensa alta consideração e que a reputo, com a rádio e a televisão, os melhores meios de informação e cultura generalizada, capazes de, esclarecendo o público, formar opiniões válidas sobre os problemas fundamentais que à Nação respeitam.

Da discussão daquela proposta de lei, ficaram no ar algumas dúvidas, que entendo deverem ser esclarecidas:

1.º Parece que se admitiu, ou, melhor, alguém poderia ter admitido, que defendemos ou aderimos à existência de uma economia de guerra e que, pelo menos, a minha pessoa estaria convencida de que os resultados colhidos pela acção militar são económicamente rentáveis, o que, numa interpretação extrema, corresponderia a aceitar favoravelmente, do nosso lado, a continuação da luta terrorista que nos é imposta.

2.º Ter-se-á suposto que eu teria considerado Portugal um país rico.

Sobre o primeiro ponto começarei por dizer que ninguém deseja mais a paz que as forças armadas, posso afirmá-lo em seu nome sem receio - ressalvo a precedência que há que conceder às populações perseguidas, deslocadas das suas povoações e áreas, subalimentadas, maltratadas e escorraçadas -, ainda que a sua verdadeira missão, das forças armadas, é claro, seja a defesa da integridade da Pátria, missão que é a mais bela que o homem verdadeiramente viril e patriota pode desempenhar e cujo valor não pode estimar-se em numerário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É que elas batem-se, sem tréguas, vai em nove anos, e nomeadamente o pessoal dos quadros permanentes, já com quatro, e algum na quinta comissão, está fatigado física, moral e psiquicamente, e afastado da família na sua avassaladora maioria, durante longos períodos; nem refiro aquele que foi até ao sacrifício máximo - o da própria vida.