Quando se pensa que as despesas com a defesa que em 1969 constituem encargo do orçamento da metrópole são apenas da ordem de 60 por cento das da Bélgica, não chegam às da Suíça, não atingem as da Grécia e são semelhantes às da Noruega e da Dinamarca; quando se verifica que, para efectivos totais de volume aproximadamente igual, a contribuição per capita de cada habitante da Checoslováquia para o esforço da defesa é mais do que o triplo da de cada português metropolitano e que, apesar disso, tal encargo representa percentagem aproximadamente igual à nossa do respectivo produto nacional bruto; quando se sabe que os créditos que concedemos para o esforço militar são inferiores aos que a África do Sul a isso destina e com efectivos que se situam na ordem da quarta ou quinta parte daqueles que Portugal precisa de manter, creio que se terá uma visão mais realista das dificuldades económicas e financeiras da Nação e também uma visão mais apropriada e mais justa das dificuldades das afirmação e na prossecução da política da unidade e da intransigente defesa do todo nacional, sabendo que o esforço de defesa terá de prosseguir, se dinamize o sector privado e também a máquina do Estado para as prementes tarefas de desenvolvimento económico.

Não ignoro que esta batalha requer também meios e estruturas que se não improvisam, posto que a produtividade do trabalho e a eficiência dos serviços têm de ter por base uma cultura e uma tecnologia que se não suprem só por bons desejos ou boas palavras; mas penso que muito é ainda possível fazer e que se traduza prontamente por passos vigorosos nessa caminhada.

Ao pensar nos largos milhares de contos de materiais, incluindo tantos de matérias-primas, de produção perfeitamente ao nosso alcance, mas que ainda se importam, e que com alguns esforços - que mais seriam de eficaz coordenação que vultosos investimentos - poderiam produzir-se no País, não se evidenciará a necessidade de ser mais estreita ainda do que porventura já é a ligação entre os Ministérios militares e o da Economia, e também os responsáveis pelo ultramar, para que a indústria nacional, metropolitana e ultramarina, melhor possa apoiar o esforço de defesa e em mais larga medida possa beneficiar de encomendas que há que efectuar ainda no exterior?

Não seria possível dar prontamente passos significativos nesta matéria?

Ao verificar os parcimoniosos meios que podem atribuir-se às forças armadas e o grande esforço que lhes é pedido - e mesmo para além de considerações de outra natureza -, não deveriam levar estas mesmas circunstâncias a que se promovesse sem demora uma íntima coordenação desde o mais alto nível, nomeadamente e com particular premência nos aspectos da logística, cuja dispersão pelos três ramos das forças armadas não favorece, seguramente, nem a economia, nem o melhor apoio e apetrechamento global de todas elas?

Não estaria até este passo na lógica sequência da estrutura embrionariamente est abelecida?

Ao pensar na grandeza de Angola e de Moçambique e na sua reduzida densidade demográfica - sabendo, embora, que não existem excessos d(c) população no conjunto português para povoamentos rápidos e maciços -, não se imporá como do mais alto interesse e premência, para benefício conjunto da economia e da defesa, que, mesmo sem grandes verbas para ambiciosos planos, se caminhe mais decidida e ousadamente, através de uma íntima colaboração dos Ministérios militares e do ultramar, numa acção sóbria, mas persistente, com vista a levar um número cada vez maior daqueles que de armas na mão aí defendem as terras e as gentes a tornarem-se obreiros permanentes do seu fomento e, por outro lado, a obter-se maior contribuição da população civil para a sua própria defesa?

Sabendo, é certo, que com este problema se preocupam os altos órgãos da Administração, não seria, porém, útil consciencializar todos os escalões para que, evitando, embora, imprudências, se fossem mu ltiplicando os pequenos passos com os quais são feitas as grandes caminhadas?

Nestes casos, como em muitos outros, não poderá a activa colaboração dos homens, a sua tenacidade e a sua fé, suprir carências de muitos meios?

Eis alguns pontos de entre outros que, como atrás referi, julgo dignos de em tempo oportuno tratar mais detidamente, mas que me pareceu desde já apropriado apresentar à consideração da Câmara e à atenção do Governo.

Formulei interrogações, mas no meu espírito não paira a dúvida, nem falta a esperança, e, por isso, desejo terminar afirmando a minha fé nos destinos do País e a minha confiança nos responsáveis pelo seu Governo, certo de que, se todos nós nisso nos empenharmos, poderemos percorrer segura e aceleradamente os caminhos que farão deste Portugal uno, indivisível e fraterno a grande e próspera Nação que todos desejamos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta Assembleia, desejo afirmar o meu propósito de bem servir a causa nacional e de fielmente cumprir o mandato em que fui investido pelos votos dos cidadãos eleitores do meu círculo.

Sr. Presidente: Pedi a palavra para dirigir um veemente apelo ao Governo, e mais especialmente ao Sr. Ministro das Finanças, em favor dos servidores do Estado actualmente na situação de aposentados ou dos seus familiares beneficiários do Montepio Geral.

O Governo, recentemente, tendo em conta o acréscimo do custo de vida, decretou a actualização dos vencimentos e o reajustamento de algumas categorias funcionais, no intuito de corresponder às legítimas aspirações e necessidades de ordem humana e social do funcionalismo público. O esforço financeiro realizado pelo Estado foi da ordem de 1 500 000 contos.

Apesar desse esforço, o próprio Governo reconhece que muitos entenderão não ter sido alcançado o desejável.