Escudado em tão abalizadas opiniões, julgo justificado este meu propósito de, em breve apontamento, chamar a atenção do Governo para es problemas rodoviários da cidade de Leiria e, ao apontar a necessidade de os resolver urgentemente, não defendo só os interesses de uma cidade ou &e um distrito, mas os do País inteiro, dado que Leiria é nó de ligações rodoviárias da maior importância para a vida nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Foi com muito júbilo que tomei conhecimento terem-se realizado recentemente conversações luso-espanholas destinadas a preparar a redacção de um projecto de convenção para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Aiamonte.
O Algarve irá, certamente, beneficiar todo ele e em alto grau com a ponte em estudo, que abrirá uma larga, receptiva e fácil porta ao turismo rodoviário europeu.
Até agora sòmente o Aeroporto de Faro se apresenta com as condições mínimas para atrair o turista internacional e até o nacional.
Com efeito, as estradas existentes, dado o seu traçado, não facilitam, antes, pelo contrário, dificultam o acesso aos que demandam a província da Primavera perene, do mar calmo e quente e das gentes alegres e francas.
A fronteira de Vila Real de Santo António, não obstante o movimento que tem durante o ano, com especial relevo durante a época estival, também estrangula o movimento turístico, uma vez que até agora a passagem de pessoas e viaturas entre aquela vila e Aiamonte tem sido, obviamente, realizada por barco.
Sr. Presidente: As gentes algarvias não estão exageradamente habituadas a serem favorecidas pelos Poderes Centrais, mas sabem agradecer quando lhes facultam obras ou outros benefícios.
A ponte sobre o Guadiana é uma antiga aspiração do povo algarvio. Antevista para breve durante o exercício do saudoso (Ministro Engenheiro Duarte Pacheco, algarvio e qualificado e ímpar governante, a quem rendo as minhas homenagens, parece vir a ser agora uma realidade. Por esta razão elevo a minha voz num agradecimento muito sentido ao Governo da Nação, particularmente aos Sr s. (Ministros mais Intimamente ligados à obra: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro das Obras Públicas e Ministro das Comunicações, e faço votos .para rápida concretização do empreendimento.
Sr. Presidente: Aproveito ainda a autorização para falar que V. Ex.ª tão benevolamente me concedeu para chamar a atenção ao projectista da obra das possibilidades de eventual polivalência que a ponte sobre o Guadiana pode vir a apresentar, desde que seja desde já considerada a hipótese de em futuro próximo ou longuínquo se fazer por seu intermédio o represamento da água do rio.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa a resposta da Presidência do Conselho a uma nota de perguntas apresentada na sessão de 9 do corrente pelo Sr. Deputado Fernando Augusto Santos e Castro. Vão ser lidas a nota de perguntas e a resposta.
Foram lidas. São as seguintes:
Nota de perguntas
Desejaria ser informado se no Ministério das Comunicações deu entrada algum pedido da empresa concessionária dos transportes públicos colectivos à superfície na cidade de Lisboa para aumento das tarifas dos autocarros a partir do próximo ano e, em caso afirmativo, se já lhe foi fornecida alguma resposta.
Em cumprimento de determinação superior e com referência à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Augusto Santos e Castro na sessão de 9 de Dezembro corrente, tenho a honra de informar V. Ex.ª de que no Ministério das Comunicações não deu entrada qualquer pedido da empresa concessionária dos transportes públicos colectivos à superfície na cidade de Lisboa para aumento das tarifas dos autocarros a partir do próximo ano.
A bem da Nação, o Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a recolha de produtos biológicos humanos para liofilização.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Machado.
e fecundo na investigação biológica -, também é certo que esse valor está na base de muitas normas de direito em países cujas legislações são informadas por diferentes concepções do homem e da sociedade. O leite da mãe pertence ao filho - aqui reside o caracter original, no contexto cada vez mais amplo da colheita in vivo de tecidos, órgãos e produtos biológicos humanos, da oferta de leite de mulher para fins terapêuticos: em vez do binómio eu-outro,