O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Fedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
Nos termos do artigo 46.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que me seja urgentemente fornecida pelo Ministério das Obras Públicas informação pormenorizada sobre a situação em que se encontra o processo de expropriação de 29 habitações térreas existentes ao tempo na povoação de Minas da Juliana, freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, e, presentemente, submersas pelas águas, do regolfo da barragem do Roxo.
Pretendem-se, também, elementos pormenorizados sobre as tentativas efectuadas pelos serviços do mesmo Ministério tendentes à eliminação dos problemas decorrentes da impossibilidade de os utentes das habitações receberem as indemnizações que lhes foram arbitradas.
Ainda se deseja saber se está ou não no pensamento do Ministério a solução habitacional dos expropriados que querem permanecer na região e não emigrar, como está a suceder com frequência na classe a que pertencem.
Frisa-se novamente a urgência de uma resposta, uma vez que ce rca de cinco famílias se encontram alojadas em barracas de lona desde Fevereiro do corrente ano e muitas das restantes famílias, se bem que já morando em casas térreas, o fazem em precárias circunstâncias.
O Sr. Gosta Ramos: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
De harmonia com as disposições constitucionais e regulamentares, requeiro que, tão brevemente quanto possível, me sejam fornecidos pelo Ministério da Economia, relativamente a cada um dos organismos de coordenação económica e corporativos dele dependentes, os seguintes elementos:
1. Número, discriminado por classes e categorias, de empregados técnicos, administrativos e auxiliares, contratados e assalariados, dentro e fora do respectivo quadro, em exercício no fim do ano de 1969;
2. Número dos referidos servidores, também por , classes e categorias, cujas idades se achem compreendidas nos escalões abaixo designados:
4. Número de empregados, sua categoria e vencimento global anual, que, a despeito de terem menos de 65 anos de idade, se julgue não gozarem de condições de validez para o exercício da função;
5. Motivo por que permanecem em actividade os servidores incluídos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2, bem como no número 4.
Na hipótese de estar sendo encarada a imposição da reforma aos servidores com mais de 65 anos de idade - ou com menos, sendo incapacitados -, requeiro, outros sim, que seja informado da medida em que, no estudo em questão, intervieram os problemas humanos dela decorrentes e o modo como ficarão acautelados de futuras eventualidades os legítimos interesses desses servidores.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Prabacor Raú.
Dada a relevância do assunto que creio o Sr. Deputado ir tratar, convido-o a subir à tribuna.
O Sr. Prabacor Rau: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E a primeira vez que tenho a honra de falar neste areópago, símbolo da soberania nacional, e as minhas primeiras palavras são para prestar humilde e comovida homenagem a todos os que desta tribuna livre honram Portugal.
Depois, para manifestar o meu orgulho em ser português, embora tivesse nascido, não neste rincão europeu, mas numa das suas parcelas espalhadas pelo Mundo. Isto atesta, com certeza, a vitalidade de um povo multirracial e pluricontinental. E enobrece-o acima de tudo.
É, por mim, a voz da velha Goa que se levanta nesta Assembleia. A voz de uma parte cativa da população portuguesa.
Quando, em Outubro passado, os goeses acorreram em massa aos Paços do Concelho para, com o seu voto, elegerem aqueles que os haviam de representar em mais uma legislatura nacional, escreviam, nesse momento, mais um acto de fé nos destinos da velha Índia Portuguesa, essa Índia que, através de todos os tempos, esteve sempre no coração lusitano, essa Índia que tantos e tão bons filhos colocou à disposição da grei.
Sabemos por experiência própria, agora que tantos nos atacam de colonialistas, que o Português nunca foi um povo ávido de domínio, disposto, como muitos outros, a tirar partido dos povos subjugados. Não, o Português fez de cada povo um seu irmão e seu igual. E, juntos, todos temos construído a mesma casa.
É ver, nas nossas parcelas africanas, quantos, de todas as etnias, ocupam os mais elevados postos e mourejam o pão de cada dia e com ele o engrandecimento da Pátria. E quantos deles lhe têm dedicado toda a sua vida: vida de canseiras, de sacrifícios e de amor sem limites.
E quantos são goeses, quantos!
É em nome de todos que eu falo. No daqueles que constróem o futuro da sociedade portuguesa e no daqueles que, em Goa, recordam o convívio amigo do seu irmão metropolitano e que, por ora, estão impossibilitados de lhe conceder a sua ajuda na tarefa comum.
Somos uma nação pequena que precisa de todos os seus filhos, e uma parte da nação está ocupada.
Acreditamos que com o rolar dos tempos, a perseverança dos nossos sentimentos e a fé que a todos nos une haveremos de nos encontrar juntos, outra vez, na grande mansão de todos nós.
O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!
O Orador: - Para isso é necessário que cada português, para além da sua cor ou do seu credo religioso, se encontre empenhado numa dinâmica acção de portuguesismo.
Pequeno ou não, o Português foi um criador de mundos.
Ainda hoje nos confunde e espanta a grande epopeia dos Descobrimentos. O arrostar com as tempestades, as inclemências e o desconhecido por um povo de marinheiros