Antes de terminar, quero referir-me, num breve apontamento, a outro assunto: na devida altura não intervim na discussão da Lei de Meios porque achei que sobre tão importante assunto deviam pronunciar-se os Deputados mais qualificados na apreciação de tal matéria.

No entanto, seja-me permitido que aproveite estar no uso da palavra para cumprimentar o Sr. Ministro das Finanças pelo excelente trabalho apresentado, e que esta Câmara já votou, e que, certamente, constituirá importante factor de promoção económico-social do povo português.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Sr. Presidente, a quem tributo a homenagem do maior respeito e admiração, Srs. Deputados: Há problemas regionais que tomam uma dimensão nacional. E tanto é assim que, nesta mesma Assembleia, acabamos de aprovar por unanimidade um artigo da Lei de Meios para 1970 que prevê «os investimentos em infra-estruturas económicas e sociais», tendo em vista «as funções e hierarquia dos centros populacionais».

Um destes problemas é o da construção de um porto de mar, na ilha Terceira, no distrito de Angra do Heroísmo. É um problema nacional e, sob esta perspectiva, já foi tratado nesta Câmara, neste Palácio de S. Bento, em 10 de Dezembro de 1834 - apenas há cento e trinta e cinco anos! Por um Deputado que foi depois um estadista célebre do constitucionalismo: o duque de Ávila e Bolama. Os argumentos então apresentados ainda são válidos, e, por mais extraordinário que nas pareça, ainda são actuais...

Dizia o nobre Deputado que as ilhas constituíam - emprego as suas palavras - «a melhor posição entre a Europa e a América». É verdade, Srs. Deputados. Os Açores são a chave estratégica do Atlântico Norte. Um dos baluartes da defesa do Ocidente. Estas «ilhas desconhecidas», como as designou um escritor do nosso tempo. Desconhecidas da maior parte dos portugueses. Mas o primeiro padrão dos nossos grandes descobrimentos e a primeira experiência da colonização portuguesa há quinhentos anos.

Lembrava o duque de Ávila e Bolama nas Cortes, por força do Decreto de 1T de Maio de 1832 - um decreto promulgado por D. Pedro IV ainda antes do triunfo da causa liberal -, que os rendimentos dos conventos, então extintos, no arquipélago, deviam ser aplicados na construção de portos em S. Miguel, no Faial e na Terceira. De facto, os dois primeiros vieram a ser construídos com o tempo. Mas falta ainda o da Terceira. É uma promessa que nunca foi cumprida pelos governos do século XIX, nem pelos governos do século XX. Temos a esperança, tempestades que assolam estas partes do Atlântico. Hoje, como no tempo dos veleiros, o navio circunda a ilha para procurar uma aberta. Fundeia ora num porto do Sul, ora numa enseada do Norte. Pairai ao longe sobre as máquinas... Os passageiros, os pobres passageiros, descem para pequenos gasolinas que afrontam as ondas, a ventania, a ressaca do mar... Aproximam-se então da escada de bordo, com o navio a mais de uma milha de distância da -terra. Aí o barquito parece descer até às profundezas do oceano. Depois eleva-se ao topo das cristas das ondas. Nesse momento os marinheiros da lancha e os marinheiros do paquete agarram senhoras, crianças e homens como se fossem fardos, fardos a escorrer água... Outras vezes é tal a violência das vagas que os passageiros não conseguem saltar para bordo do navio. Este levanta ferro precipitadamente, deixando não só os passageiros, mas ainda o gado e as mercadorias para outra viagem. Todos os que conhecem as condições de grande parte dos ancoradouros dos Açores sabem que não exagero. Desembarcar ou embarcar neles é muitas vezes uma prova de acrobacia e um risco da própria vida.

Acontece ainda que os Açores -ilhas de paisagem maravilhosa- se iniciam no turismo internacional. Graças a iniciativas do Governo, começam a ser instaladas as primeiras infra-estruturas hoteleiras. Na Terceira foi inaugurada recentemente uma pousada num sítio edénico e conclui-se um hotel de 1.º categoria na própria cidade de Angra. Ora, uma das condições para que a pousada e o hotel tenham hóspedes é a de existência de um porto de abrigo seguro. Nem todos os turistas preferem a via aérea. As companhias de navegação promovem cruzeiros que podem permitir a instalação dos viajantes numa ou noutra ilha por maior espaço de tempo.

Eis o problema na sua gravidade emotiva e no seu conspecto histórico. Vejamo-lo agora, e rapidamente, para não cansar esta Assembleia, nos seus aspectos técnicos e sócios-económicos.

Pode dizer-se, com toda a verdade, que a Administração se tem interessado continuamente pela construção do porto da ilha, e nos seus trabalhos preparatórios estão-se ocupando alguns dos nossos mais distintos engenheiros. Para referir apenas os projectos dos tempos mais próximos, foi considerada a execução de um porto na Terceira, então localizado em Angra, na 2.º fase das obras portuárias para o ano de 1944, com a dotação inicial de 30 000 contos. A obra deveria começar em 1946 e estar concluída em 1952 - já lá vão dezassete anos. Diz-nos o relatório donde tirámos estes apontamentos que se confirmariam as esperanças de que alguma coisa se iria materializar numa aspiração secular da ilha Terceira. Apareceu um projecto estudado num laboratório de Lausana. Mas as esperanças em breve se desvaneceram. A dotação orçamental, embora inscrita, escapou-se... Havia uma oposição estranha, incompreensível, um tanto misteriosa à construção do porto...

Mais tarde, o Laboratório Nacional de Engenharia C ivil apresentou um novo projecto ainda para a construção de um porto em Angra. Mas, como se tem ventilado igualmente a vantagem de construir o porto noutra baía da ilha, a da Praia da Vitória, espera-se o estudo do respectivo projecto. O Plano de Fomento para os anos de 1968-1973 dispõe: «Quanto a portos, há apenas um grande esforço a fazer - o porto da ilha Terceira, localizado em