mandando exarar no Diário das Sessões um voto de posar pela morte deste antigo Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, O Sr. Deputado Homem de Mello.

designadamente em alguns dos seus membros, veículos por excelência, não de uma evolução desejável e indispensável, mas da superpolitização aniquilante de energias e da crítica sistemática arvorada em método permanente de actuação.

Quem nem sempre se mostrou de acordo com o passado recente, e antes se não eximiu - todas as vezes que o ensejo lhe era proporcionado - a expressar descontentamento ou Crítica respeitosa acerca do rumo que as coisas tomavam, talvez sinta maior à-vontade para reconhecer os inestimáveis e definitivos benefícios que o País colheu de uma gestão política que, tendo, naturalmente, os seus arco-íris pronunciadores de tempestades e algumas sombras resultantes de determinadas opções, apresenta, todavia, um saldo positivo insusceptível de ser posto em causa, a não ser por mero fanatismo político ou deformada visão da realidade.

É, assim, mister, que os homens do tempo presente, seja qual for o escalão em que actuem, saibam dar-se as mãos, dispostos uns a esquecer o culto exclusivo do passado o os outras a reconhecer os benefícios da continuidade, de molde a que uma total identificação de propósitos possa apontar às gerações vindouras que esta foi a hora determinante que presidiu à esquematização e ao arranque decisivo do País pana a ingente tarefa de vencer a batalha do futuro.

Sr. Presidente: No decurso do interregno parlamentar o Chefe do Governo deu concretização à remodelação ministerial que era aguardada com natural expectativa e a generalidade dos observadores políticos considerava necessária.

Nos termos constitucionais que pautam a vida pública portuguesa, Governo e Assembleia Nacional situam-se estrutural e funcionalmente em posições paralelas, convergindo apenas em idênticos propósitos de actuação em prol do bem comum.

Não cabe, assim, à Câmara qualquer parcela de responsabilidade no recrutamento ou escolha dos elencos governativos, da exclusiva competência do Chefe do Governo e nomeação do Presidente da República sob proposta daquele.

Órgãos diferenciados e independentes da soberania. Assembleia Nacional e Governo, é mister que o sejam cada vez mais, porque quanto maiores e mais vincadas forem a diferenciação e a independência tanto maior será o respeito que terão um pelo outro e mais relevante se mostrará a tareia que à Assembleia Nacional incumbe de fiscalizar e apreciar a actuação política do poder executivo.

Dentro destes parâmetros, não deixa de caber à Assembleia uma palavra relativa aos sucessos políticos verificados ao longo do interregno parlamentar e que culminaram com o anúncio da remodelação ministerial e a comunicação que, sobre o assunto, o Presidente do Conselho entendeu fazer ao País.

É este, fundamentalmente, o propósito da minha primeira intervenção nos trabalhos da presente legislatura.

Dizia há dias o conhecido político francês Edgar Faure a quem, aliás, a França e julgo que o Ocidente ficaram a dever a mais ousada e notável reforma universitária dos tempos modernos - que «num mundo em plena mutação e movimento, 0 imobilismo é uma desordem». Com efeito, tenho por indiscutível que o primeiro dever de um governante é acompanhar para passar, quando não ultrapassar, o ritmo de evolução que agita e em que se agita a sociedade moderna, de forma a que o génio dos acontecimentos possa também sentir a força e a influência do génio dos homens.

Acresce que em política imobilismo e tirania andam quase sempre de mãos dadas, tornando-se, por isso, indigna das responsabilidades do Poder uma equipa que prefira a facilidade do far niente às consequências e aos incómodas de uma actuação dinâmica e decidida; a irresponsabilidade lisonjeira do elogio sistemático ao risco da crítica construtiva; a nostalgia e o culto do passado em troca do receio de serem trilhados os promissores caminhos do futuro.

Governar não é estar, mas agir e realizar. A proclamada facilidade de ser e continuar a ser governo só se torna legítima se o leader político revelar capacidade de actuação permanente e inovadora, levando de vencida a, força daninha da inércia, posta ao serviço da estabilidade e defesa dos interesses à sua sombra constituídos e proliferados.

Para além das mil e uma opções que os responsáveis tomam, no dia a dia da labuta a que cada um se entrega, emergem do mar imenso e por vezes agitado em que navega o barco da governação pública as orientações decisivas que ao principal responsável incumbe traçar com os olhos postos na defesa do interesse de todos quantos se abrigam à sombra da mesma bandeira.

Merece, pois, uma significativa palavra de realce a reestruturação que o Presidente do Conselho entendeu dever dar ao Governo e a iniciativa pràticamente inédita de expor ao País os motivos que o determinaram a promovê-la.

O direito à informação por parte dos governados e o dever de informar por banda dos governantes - tantas vezes apenas proclamados - foram, desta feita, oportunamente concretizados.

O País gostou de ouvir as explicações que o Chefe do Governo entendeu prestar-lhe, aderiu às teses tão claramente expostas pelo Presidente do Conselho, compreendeu o passo em frente que se dava e até aceitou que não se houvesse ido tão longe quanto porventura alguns desejariam. Bom será que a iniciativa do Prof. Marcelo Caetano faça jurisprudência e venha a ser sempre aplicada em idênticas circunstâncias.