(...)guns dos quais temos a honra de ver hoje entre nós, em benefício de uma coordenação mais harmónica entre os vários departamentos governativos interdependentes, através da entrega a um só responsável político do comando de cada sector chave da vida nacional.

Julgo que a Câmara não regateará aplausos às intenções do Chefe do Governo, encontrando-se amplamente disposta a colaborar, com entusiasmo e afinco, na dura prova de força política que representa o franquear desta nova e decisiva etapa.

Desejo, ardentemente, que o Governo realize, na prática e quanto antes, os propósitos e intenções manifestados pelo Presidente do Conselho, em rápido e eficiente ataque aos mais graves e complexos problemas que condicionam a vida portuguesa.

Pela minha parte não regatearei os louvores que lhe venham a ser devidos, sem perda da independência que, respeitadora das linhas mestras que orientam a política nacional e que ao Chefe do Governo incumbe definir, não desistirá de se manifestar sempre que no pormenor das actuações haja lacunas a apontar e desvios perniciosos a corrigir.

Sr. Presidente: Desejaria fechar com «chave de ouro», e por isso deixei para o fim as palavras que a praxe vem colocando no início de uma primeira intervenção no limiar de cada legislatura.

Tive o privilégio de conhecer V. Exa. quando pela vez primeira ocupei um lugar neste hemiciclo.

Algumas afinidades de espirito e sobretudo os muitos ensinamentos que de V. Exa. poderia colher fizeram-me aproximar do Deputado Amaral Neto, a ponto de entre nós se haver cimentado uma amizade que soube e pôde resistir à diferenciação das linhas de actuação que, entretanto, cada um adoptou.

V. Exa. conhece o estado de espírito em que me encontrava no momento em que tive ensejo de dar o meu voto para a sua eleição.

Após o período de rodagem, que o início deste segundo capitulo da nossa recente actividade encerra posso afirmar a V. Exa. que já sinto orgulho no Presidente que em boa hora soubemos escolher.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

Baltasar Rebelo de Sousa, coadjuvado pelos Srs. Secretários de Estado e Subsecretário das duas pastas, irá concretizar-se numa acção de verdadeira e coerente política social a que o povo português aspira.

Precisamos de caminhar «mais depressa nos domínios da acção social e, particularmente, na assistência, na doença a toda a população», como referiu o Sr. Presidente do Conselho. Temos de tornar extensiva a todos, e em nível satisfatório, a medicina curativa e preventiva. A satisfação dos direitos à saúde, à segurança social e à verdadeira promoção humana e social estão nas bases de todo o desenvolvimento dos povos. È toda a Nação que se tem de empenhar nesta luta, como na de uma verdadeira frente de batalha.

A garantia de satisfação destes direitos tem de ser preocupação do Governo, como de todos nós, pela oferta de igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, quaisquer que sejam as suas condições ou possibilidades, a fim de que lhes seja assegurado o acesso àquele mínimo vital de uma sociedade europeia em 1970.

Na conjuntura actual, face aos pesados encargos que o País tem de enfrentar, será pela coordenação dos recursos humanos e financeiros, pelo espírito de trabalho, de acção conjugada e de reforma de estruturas, pela responsabilização e empenhamento de cada um de nós na gestão pública, que poderemos, não só estruturar o Estado Social, como efectivamente construir a sociedade portuguesa em bases inequívocas de justiça social.

Uma palavra mais que esta acção conjugada não seja apenas garantida pela existência de Ministros coordenadores, mas que seja efectivada entre todos os outros departamentos governativos, melhor diria, em toda a administração pública, para que se evitem duplicações, perda de esforços, com o consequente cortejo de desperdícios de toda a ordem.

Termino, pois, louvando o Governo e esperando que a sua tarefa seja francamente facilitada por todos os que em diferentes níveis das estruturas tenham de assegurar as medidas de planeamento, decisão e execução decorrentes da política agora traçada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi cumprimentada

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Ao erguer pela primeira vez nesta legislatura a minha humilde voz, faço-o em primeiro lugar para cumprimentar todos VV. Exas., e muito particularmente V. Exa., Sr. Presidente, que está nesse lugar por mérito próprio, lugar que conquistou com a maior simpatia e acordo desta Câmara.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço hoje algumas considerações e reparos.

Numa sessão de propaganda eleitoral no meu círculo manifestei o pressentimento de que de futuro se deparariam, na panorâmica nacional menos oportunidades aos Deputados para alvitres, pois o Governo, bem informado pelo contacto directo com os homens e animado de franco desejo de progresso e actualização de métodos e processos, se anteciparia as nossas achegas.

Com o rolar dos tempos, penso eu, a questão estará apenas na rapidez com que agir e na postura que queira ou não continuar a manter de modo a todos ver sem ter de colocar-se nos bicos dos pés!

Em boa verdade, com muita satisfação minha, tenho vindo a assistir à rarefacção do manancial vastíssimo no qual há anos encontrei inúmeros motivos de inconformismo, alguns ainda por satisfazer, é certo, que desta mesma tribuna, e sempre do ponto de vista do interesse geral, não deixei de anatematizar.