Ao recordar o Dia da Paz, presto homenagem ao esforço daqueles que, na defesa da Pátria ou nas tarefas do desenvolvimento, lutam por este alto ideal e recordo o preceito cristão do amor e da caridade, formulando ardentes votos pela grande reconciliação de todos os Portugueses.
E termino com uma palavra de esperança, pois que, apesar das guerras e ódios que se vêem por toda a parte, creio que nunca foi tão vivo como hoje na humanidade o desejo da paz, bem inestimável para a realização do qual todos somos chamados a ser obreiros.
O orador foi cumprimentado
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A entrada em vigor no dia 1 do corrente mês do Decreto-Lei n.º 49 020, que legislou sobre o estado de conservação dos pneumáticos dos veículos automóveis, veio despertar-me o desejo de lembrar a gravidade de que se reveste o problema da segurança rodoviária. Sem deixar de reconhecer as vantagens da promulgação daquele diploma, afigura-se-me que outras medidas são pelo menos tão urgentes como a que o diploma contempla.
Na verdade, o problema está assumindo aspectos assustadores, cuja tendência é para piorar sucessivamente à medida que aumenta, o parque automóvel, circulam veículos cada vez mais usados e pouco se faz para educar motoristas e peões, pois no que respeita a características, sinalização, traçado e perfis das rodovias já nem falo, porque esse é problema tão vasto que só por si talvez justificasse, não uma rápida intervenção antes da ordem do dia, mas um aviso prévio. Necessariamente que não me proponho a bordar este último assunto, mas considerar apenas algumas medidas que, a meu ver, se impõe que o Governo tome quanto antes, pois as perdas em vidas e os prejuízos materiais que a quase caótica circulação rodoviária está causando ao País suo mais que alarmantes.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Tentei obter números tão rigorosos quanto possível relativos a mortes por acidentes rodoviários no ano que agora findou, mas só consegui um número aproximado, que é da ordem dos 1650! Este número de acidentes mortais nas nossas estradas corresponde a mais de cinco vezes o número de mortos em combate nas três províncias africanas martirizadas no mais desfavorável dos anos para as forças armadas portuguesas, e não está muito longe do número total de mortos em combate desde que começou o terrorismo, há quase nove anos.
Entendo que este verdadeiro flagelo nacional precisa de ser atacado a fundo, lançando mão de todos os meios de que a Administração dispõe, sem preocupações de popularidade ou de ferir interesses que não coincidam com os interesses gerais.
Para ilustrar que não há exagero nestas declarações, extraio do parecer, elaborado pela Câmara Corporativa sobre o Decreto-Lei n.º 49 020, os números que menciono a seguir para se ter ideia da progressão afli tiva dos acidentes fatais nas rodovias metropolitanas. Este parecer, que é de 30 de Janeiro de 1969 -ainda não tem um ano -, dispunha de elementos seguros até 1966, o que demonstra bem o atraso das nossas estatísticas e os inconvenientes que dele resultam, como aqui já foi salientado por alguns Srs. Deputados. Em 1964 os casos mortais foram 947, em 1966, 1106, e, como disse anteriormente, em 1969 devem situar-se à roda de 1650! Em três anos um aumento de acidentes mortais na estrada de quase 50 por cento. Estamos na realidade em face de uma verdadeira calamidade pública, que, todavia, está nas mãos do Governo restringir drasticamente.
Sei que a gravidade do problema preocupava o Ministério das Comunicações e particularmente o seu último Ministro, mas quero crer que uma voz na Assembleia, sobre tão magno assunto, pode ser um incentivo para que onde, mais rápida e eficazmente, para a frente a legislação adequada.
Aflorares ligeiramente algumas das medidas que me parece deverem ser enfrentadas com urgência, tendo em conta que «as causas pessoais têm acentuada predominância sobre as impessoais, pois que apresentam uma frequência quatro a cinco vezes superior à destas» (extraio a afirmação do mesmo parecer da Câmara Corporativa).
b) Abordo agora o delicado tema dos exames de condução. São muitos os acidentes por imperícia dos condutores. Julgo que um dos primeiros aspectos desta vasta matéria de segurança rodoviária, sobre que há que legislar, é o dos exames, tornando-os verdadeiras provas de condução. Em vez de certas manobras que pouco se executam na prática, importa que o candidato tenha conhecimentos de condução na estrada, de dia e de noite, e em piso molhado.
Poderá argumentar-se, entre outras, com a falta de examinadores, que suponho serem apenas engenheiros. Mas terá de ser engenheiro o examinador?
Por outro lado, parece bem preferível habilitar diariamente menos condutores, mas melhor preparados, ainda que a taxa a cobrar seja mais elevada. Quem quer, por necessidade ou por prazer, obter carta de condução não se importa certamente de gastar mais umas centenas de escudos.
Em países que não poderemos considerar retrógrados, como a Inglaterra e a França, por exemplo, adoptou-se a aposição de um dístico nos autos conduzidos por recém-encartados. Parece que o exemplo é de seguir, pois a identificação de um inexperiente permitirá uma ajuda ou pelo menos uma facilidade da parte dos condutores mais experientes e melhor vigilância dos responsáveis pela segurança do trânsito.
Também julgo de atentar nas consequências de a potência dos carros utilizados na prova de exame ser sempre ou quase sempre modesta, e, dada a não existência de quaisquer disposições a este respeito, ter de admitir-se que no mesmo dia, inclusive, o examinado possa conduzir um carro de sport de alta velocidade, quando ele na instrução e no exame não andou a mais de uns 40 km à hora;