conta. Quanto aos que conduzem realmente embriagados, nem sequer faço comentários.

d) O seguro obrigatório para todos os veículos que circulam na via pública afigura-se-me indiscutível e urgentíssimo, até porque pode evitar que algumas famílias fiquem na miséria; o nosso país deve ser dos poucos do mundo civilizado onde essa disposição ainda não existe.

Diz-se que até há táxis que circulam sem estar cobertos pelo seguro. Se fosse verdade, seria o cúmulo. E já que falei em táxis, parece-me haver um ponto precisando de ser devidamente examinado e que é o mau estado em que muitos se apresentam: amachucados, em betume - transgressão às cores estatuídas -, sem pára-choques, etc., o que afecta o aspecto e a segurança. Ora, sendo o táxi um transporte público, haverá que exigir-lhe segurança e também inspecção periódica obrigatória, tal como sucede aos outros transportes públicos;

e) O caso dos peões, que contribuem em número muito elevado para os acidentes, precisa de ser enfrentado a nível nacional. Há que dar-lhes direitos desde logo, mas exigir-lhes responsabilidades também. É matéria vasta que tem de ser estudada e tratada com afinco e bom senso. Finalmente, julgo que a inspecção periódica de todos os veículos é necessária e terá de ser considerada logo que possível, e bem assim a obrigatoriedade de os automóveis ligeiros estarem equipados com cintos de segurança.

Mas se, pelo menos, as medidas que preconizei anteriormente a estas duas últimas - em todas elas nada há de novo - merecessem imediata atenção e decisão do Executivo, fariam reduzir substancialmente, sem dúvida, o número crescente dos que morrem na estrada.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foi este, no fim de contas, o objectivo desta intervenção, isto é, dar força ao Governo, e desejaria poder dizer, pela voz da Assembleia Nacional, para que não demore nem hesite em atacar esta verdadeira desgraça nacional.

O orador foi muito cumprimentado.

está plenamente consciente das necessidades nacionais no plano rodoviário.

E está, meus senhores, também a par das necessidades e anseios das populações ido distrito de Faro, uma vez que, na mesma cerimónia de posse, S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas nos alegrou com a declaração de se encontrar em estudo o plano de obras para 1970, onde se hão-de considerar, tendo em vista o seu interesse turístico, os acessos ao Algarve e a estrada que atravessa longitudinalmente esta província, ligando Vila Real de Santo António a Vila do Bispo, por Tavira, Olhão, Faro, Portimão e Lagos.

Sr. Presidente: Afirmei aqui, há relativamente pouco tempo, que os acessos ao Algarve são difíceis.

Não havia necessidade então de o fazer, nem é agora necessário repeti-lo, já que são de todos conhecidas as dificuldades que as serras do Espinhaço do Cão e do Caldeirão ou Mu levantam aos que demandam o Algarve.

As curvas e contra curvas transformam sempre ao motorista a viagem de trabalho onde simples turismo que realizam numa angústia permanente por antevisão constante de desastres ou na necessidade de paragens para recomposição ou alívio dos estômagos mais frágeis.

Sr. Presidente: Os acessos rodoviários ao Algarve afugentam os turistas responsáveis por uma das principais industriais «algarvias e estrangulam as restantes. Há, portanto, que transformar as promessas em realidades concretas.

Permito-me, neste particular, solicitar a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas a máxima atenção para a tão antiga aspiração dos povos algarvios e sul-alentejanos: a ligação de Santana da Serra, concelho de Ourique, a S. Marcos da Serra, concelho de S. Bartolomeu de Messines, já prometida por S. Ex.ª para 1970 e que «abrirá» - disse - «uma nova entrada para o Algarve por itinerário com características acentuadamente melhores do que as existentes nos itinerários actualmente praticados».

Considero a realização desta estrada de fundamental relevância, pois permite abrir para o mundo larga região serrana daquelas duas províncias ainda votada ao isolamento.

Solicito, outrossim, a benévola atenção do Ministério das Obras Públicas para a melhoria do traçado das restantes estradas nacionais de penetração, uma vez que a nova via não substituirá nenhuma das existentes. Aproveito para pedir o estudo, muito atento, de novas estradas de acesso ao Algarve pela serra, com realce da já estudada estrada que ligará Salir, no concelho de Loulé, com Almodôvar.

Sr. Presidente: Ao iniciar estas palavras essa minha intenção, ser breve, a fim de cumprir o que prometi na minha primeira fala nessa Assembleia. Todavia, à medida que alinhava as presentes considerações, mais se cimentou no meu espírito a certeza da acuidade que têm as vias de comunicação rodoviárias para o desenvolvimento do Algarve.

Terei, por esta razão, de ocupar a atenção da Câmara mais uns momentos.

Afirmou o presidente da Junta Autónoma de Estradas, no seu acto de posse, que se encontra «largamente ultrapassada a época na qual em matéria rodoviária os utentes se contentavam com o indispensável e, nos dias de hoje, a estrada já não pode limitar-se a aguardar passivamente que as necessidades do tráfego se evidenciem para então as atender; elas têm de se antecipar a esse tráfego na formulação das suas próprias exigências, de modo a poder processar-se, sem entraves, o crescimento da circulação automóvel, consequência, mas também grande fomentador do progresso «nacional».

Apoiado nestas palavras esclarecidas e esclarecedoras, vou ao encontro certamente do pensamento de S. Exa., ousando aqui rogar ao Ministério das Obras Públicas e à Junta Autónoma de Estradas a sua atenção para as estradas nacionais e municipais do interior algarvio.