Sem a abertura de todas as estradas nacionais e camarárias já indicadas nos planos rodoviários, incluindo o que acabou este ano sem ter conseguido realizar o programado, torna-se de todo impossível o desenvolvimento económico do Algarve, nomeadamente de toda a zona serrana, que urge aproveitar na sua única vocação salvo-pastoril-cinegética.

Sr. Presidente: Sem estradas de acesso à serra não há possibilidade do seu aproveitamento.

Já não é viável, na época actual, o transporte da cortiça, de toros de eucalipto, do médico, da (...) dos que pela serra morrem, sem ser por intermédio de viaturas automóveis, e também já não são procurados os locais de caça, sem se possuírem acessos condignos.

Chamo a atenção superior como mais importantes, numa 1.ª fase de trabalho, as seguintes estradas ou troços de estradas

Estradas nacionais

N.º 264, que ligará Monchique e Alferce a S. Marcos da Serro;

N.º 267, que ligará Monchique e Marmelete a Aljezur;

N.º 124-2, que ligará Martim Longo a Ameixial;

N.º 397, que permitirá a ligação de Cachopo á sede do concelho (Tavira)

O Sr Jorge Correia: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr Jorge Correia: - Sobre essa estrada que liga Cachopo a Tavira posso dar a V. Exa. uma achega, porquanto sou presidente da Câmara de Tavira há doze anos, tendo já pedido varias vezes essa estrada, o que ainda não consegui.

Até já lhe chamam uma estrada eleitoral, pois desde 1870 que ela é oferecida aos eleitores na altura das eleições. Mas nada se concretizou até hoje. No entanto, é de tal importância essa estrada que é a única que ligaria essa freguesia serrana à sede do concelho. Presentemente, os habitantes dessa aldeia para chegarem à sede do concelho têm de passar nada mais nada menos que por três concelhos diferentes, Faro, Loulé e S. Brás de Alportel. Isso justifica bem que V. Exa., na sua intervenção, tenha feito realçar esse troço de estrada, o que muito lhe agradeço.

O Orador: - Eu é que agradeço a intervenção de V. Exa., como profundo conhecedor que é do concelho de Tavira e seu presidente da Câmara há longos anos.

Estrados municipais

Continuação da construção da estrada n.º 508 e abertura da n.º 505, que ligará Pereiro a Vaqueiros, concelho de Alcoutim;

Abertura do último troço da estrada n.º 507, que permitirá a ligação da vila de Alcoutim à estrada nacional n.º 122, por Santa Marta;

Abertura da esteada n.º 502, entre Silves e S. Marcos da Serra, por Bastos e Carvalhal;

Sr. Presidente: Ao ultimar esta intervenção e verdadeiramente conhecedor de que o Governo sabe das necessidades que o Algarve tem, sob o ponto de vista rodoviário, não posso deixar de me congratular.

Todavia, temo que com a actual estrutura dos organismos responsáveis não seja possível levar a efeito os desejos do Governo, que vão, não é de mais repeti-lo, ao encontro das necessidades reais do povo algarvio.

Não receio que a Junta Autónoma de Estradas deixe de realizar o que se programar desde que lhe sejam postas à disposição as verbas necessárias, mas temo, sim, e com a máxima dúvida, que os corpos administrativos possam arcar com as suas responsabilidades no desenvolvimento da rede rodoviária.

Infelizmente, as câmaras, principalmente as dos concelhos menos desenvolvidas, têm-se mostrado, muitas vezes, impotentes no aproveitamento dos créditos que lhes são postos a disposição pelo Governo. Rara é a câmara que cumpre com prontidão a sua quota-parte na execução das estradas e caminhos que lhe estão afectos.

Já há, Sr. Presidente, verbas respeitantes a 1968 e 1969 do Plano de Viação Rural do III Plano de Fomento que não foram aproveitadas nas obras para que foram inscritas.

Sr. Presidente: A circulação de pessoas e bens é imperiosa e fundamental para o desenvolvimento da economia algarvia. O Algarve necessita com urgência de veias, de grossas veias, por onde o trânsito circule facilmente. Não se pode esperar mais tempo por órgãos tão vitais, a fim de se evitar a necrose de alguns, para não dizer de todos, os sectores económico-sociais a até políticos da província algarvia.

Sei, como aliás, já aqui o afirmei várias vezes, que o Governo está consciente e atento à situação em causa, mas ainda não me apercebi suficientemente se está habilitado a cumprir ou a fazer cumprir o que se programou e até publicamente prometeu.

Faço votos para que o Ministério das Obras Públicas, Junta Autónoma de Estradas e Ministério do Interi or se debrucem com a máxima atenção sobre o problema rodoviário algarvio, tendo-se em vista eficaz programação e execução das obras - estradas e pontes - mais urgentes e necessárias.

Faço votos também para que seja superiormente concedida ao Plano de Viação Rural do distrito de Faro, por intermédio da C. C. O. P. A. , verba suficiente que permita às câmaras de menores recursos económicos e financeiros poderem incluir anualmente nos seus planos maior número de obras a realizar, reconhecida como está a incapacidade de se cumprirem os planos de viação ou alargá-los com o apoio da actual orgânica técnico-financeira num período de tempo aceitável.

E propomos ainda que seja rapidamente encarada a transferência gradual para a Junta Autónoma de Estradas de todas as estradas municipais cujo uso se apresento mais de índole nacional do que da competência daqueles corpos administrativos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Trigo Pereira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que estamos perante o nascimento e a evolução de um novo tipo de sociedade e de vida, que insensivelmente nos atrai e arrasta, através de um redemoinho de influências e solicitações económicas e financeiras, de que ninguém se pode libertar.

E se, na verdade, não nos podemos libertar do seu condicionalismo, também havemos de o aceitar, por melhor servir aos fins a que nos propomos, e, de entre eles, à modificação das estruturas existentes, a criação de novos estímulos e de quadros de gestão e de mão-de-obra qualificada que garantam aquela evolução.