(...)quentado conduz para a Floresta Negra. Ao lado, porém, desenvolve-se uma estrada moderna, onde até têm lugar corridas de automóveis.

Na Áustria e na Suíça os transportadores aéreos modificaram, com a sua presença e utilização, a economia de vales inteiros, animando-os e desenvolvendo-os. A projectada utilização das instalações que a Força Aérea edificou no planalto da Torre, e que estão em vias de desactivação operacional pela esquadra n.º 13 do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção n.º 1, merece o maior aplauso.

O conjunto destas infra-estruturas encontra-se implantado no planalto de cota mais elevada.

Constituem este conjunto «Messe da Montanha», capela, alojamentos de pessoal, refeitório e bar, garagem e estação de serviço apropriada, depósito de gasóleo, enterrado (incompleto), central de emissores, central eléctrica, torres de radar e de microondas, salas de operações de controle de intercepção e oficinas de manutenção rádio. Existem corredores subterrâneos que permitem a interligação entre a «Messe da Montanha» e os edifícios de maior interesse da zona operacional da unidade, isto é, edifício dos centros de operações de controle de intercepção e central eléctrica. Estes corredores facilitam o acesso aos locais durante instalação sanitária privativa e casa de banho.

A pousada encontra-se completamente equipada, e a decoração inclui obras de pintura, escultura e tapeçaria. Dispõe ainda de aquecimento eléctrico.

A central eléctrica abastece de energia todo o conjunto, dispondo de grupos motor-alternador de 125 kWA Dorman.

O edifício operacional, com cerca de 700 m2 de área coberta, desenvolve-se em dois pisos, com vários gabinetes (13) e salas (6). Dispõe também de cozinha e bar.

Os alojamentos de pessoal e a garagem constituem um edifício, que dispõe de dormitórios e grupos de instalações sanitárias.

A central de emissores constitui um edifício actualmente desocupado, tal como acontece com a torre de microondas, as torres de radar encontram-se em processo de desafectação da sua missão específica, tendo apenas uma delas os complexos equipamentos das unidades AN-FPS-8, em vias de desmontagem. Estas torres, cujos primeiros dois pisos se encontram ainda em tosco, dispõem, em cada piso, de oito quartos e grupos de instalações sanitárias. No rés-do-chão prevê-se sala de estar e refeições, cozinha e instalações sanitárias.

Pode, pois, concluir-se que este conjunto tem grandes possibilidades de adaptação a fins turísticos, não só como centro de apoio à prática de desportos de Inverno, mas ainda para instalações de Verão. As obras de adaptação em alguns edifícios permitirão uma importante capacidade de alojamento, mas, certamente, revelar-se-ão dispendiosas, como grandes serão os encargos de conservação, dada a agressividade do clima em períodos relativamente longos no decurso dos anos.

Se se tiver em conta que o conjunto destas infra-estruturas não tem interesse de momento para a Força Aérea, estando a Secretaria de Estado da Aeronáutica na disposição de as ceder para fins turísticos, e se se ponderar que as obras de reparação, indispensáveis e urgentes, além das obras de acabamento de alguns edifícios para os tornar habitáveis, exi girão despesas avultadas, terá de se concluir que será mais lógico procurar uma solução harmónica com os condicionamentos. Esta poderia consistir na transferência de propriedade para a sociedade de economia mista de todas aquelas infra-estruturas, semoventes e demais acessórios que a Força Aérea admita não lhe virem a interessar e no arrendamento pela Força Aérea à mesma sociedade de todas as restantes infra-estruturas, das quais a Secretaria de Estado da Aeronáutica não deseje, ou não lhe convenha, de momento, abdicar.

O usufruto dos recursos logísticos instalados neste último conjunto (facilidades de comunicações, central eléctrica, etc. ) seria objecto de cláusulas especiais, a encarar nos termos do contrato de arrendamento.

Assim, com uma solução mista, tornar-se-ia possível contornar quaisquer dificuldades porventura existentes, quando se procura utilizar, em proveito de fins alheios ao âmbito militar, alguns imóveis e equipamentos que, todavia, no caso decorrente, constituem meios indispensáveis de sobrevivência na Torre.

Embora a hipótese de reactivação da esquadra n.º 13 para o sistema de defesa aérea seja muito remota, caso viesse a concretizar-se, a Secretaria de Estado da Aeronáutica receberia novamente o conjunto das infra-estruturas de carácter operacional arrendadas, cujo traçado teria sido respeitado pela entidade arrendatária.

Os termos destes entendimentos, obviamente, seriam objecto de cuidadoso estudo por parte da Secretaria de Estado da Aeronáutica com o Fundo de Turismo e a empresa de economia mista. Não existe no nosso país legislação especial sobre as sociedades de economia mista. No entanto, sociedades como a prevista na presente proposta de lei justificam regulamentação adequada 50.

Poderão, por exemplo, as câmaras municipais participar entre nós na constituição e exploração de sociedades de economia mista?

Problema prévio será mesmo o de discutir se, à luz do condicionalismo legal existente, uma câmara municipal pode ser sócia de uma sociedade comercial.

O problema foi abordado já num parecer da Procuradoria-Geral da República votado em 14 de Outubro de 1954 51.

Tem-se afirmado não restarem dúvidas sobre tal possibilidade.

Do artigo 721.º do Código Administrativo verifica-se constituírem rendimentos de bens próprios do município «o rendimento de acções e obrigações na posse da câ-(...)

50 Cf , contudo, Marcelo Caetano, Manual de Direito Administrativo, 8.ª edição, 1968, tomo I, pp. 376 e segs.