Considerações preliminares e resultados gerais

Considerações preliminares A gestão financeira das províncias ultramarinas durante o exercício de 1968 decorreu normalmente e dentro do tradicional equilíbrio, apesar das naturais exigências derivadas da preservação da integridade territorial. O presente relatório mostra-nos, pelos elementos que o instruem, que, não obstante o acréscimo verificado nos encargos com a defesa nacional, se prosseguiu a política de desenvolvimento económico de todas as parcelas de além-mar, visando especialmente a promoção sócio-económica das suas populações. As receitas ordinárias arrecadadas elevaram-se a 14 058 206 contos, com um acréscimo de 2 106 822 contos em relação ao ano de 1967, ou seja, um aumento de cerca de 17,6 por cento. Por outro lado, as despesas ordinárias pagas totalizaram 13 055 883 contos, com um aumento da ordem dos 1 804 198 contos em relação ao ano anterior, a que correspondem 16 por cento. Em despesas extraordinárias investiram-se 2 917 938 contos, financiadas em grande parte por recursos locais e por empréstimos, salientando-se nestes os representados por obrigações do Tesouro das províncias de Angola e Moçambique, que tão grande interesse têm despertado entre o sector privado. Os resultados obtidos no primeiro ano de execução do novo Código dos Impostos sobre o Rendimento da Província de Moçambique confirmam os objectivos visados com a sua promulgação, ou seja, uma mais justa distribuição dos encargos fiscais.

Com idêntico fim, estuda-se presentemente em Angola a reestruturação do sistema fiscal da província, com base nos moldes estabelecidos para Moçambique, segundo os princípios da harmonização e actualização fiscal do espaço português. Os capítulos seguintes mostram, pormenorizadamente, nos seus diversos aspectos, a forma como decorreu a actividade financeira das províncias ultramarinas durante o exercício de 1968. As contas de exercício de 1968 apresentam, no seu conjunto, a seguinte expressão:

Receitas ordinárias cobradas....

Receitas extraordinárias contabilizadas.... Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias cobradas com as despesas da mesma natureza pagas, obtêm-se os resultados seguintes:

Receitas extraordinárias....

III

Receitas ordinárias de 1968 e sua comparação com as dos anos de 1966 e 1967 O quadro a seguir mostra a evolução, por capítulos, da cobrança das receitas ordinárias nos últimos três anos, onde se verifica um aumento em 1968, em relação ao ano anterior, de 2 106 821 494$.

Pelos números constantes do quadro que antecede obtêm-se os resultados

seguintes:

Diferença.... As mais-valias, por capítulos do orçamento, em 1968, em relação ao ano anterior, foram:

Indústrias em regime tributário especial....

Domínio privado....