Especificando cada um das emprestámos constantes do quadro anterior: Tesouro da metrópole. - A dividia ao Tesouro da metrópole, da importância de 836 228 872$61, constitui a dívida consolidada nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937. Venceu o juro anual de 1 por cento até 1959, que a partir de 1960 passou definitivamente a1 ser de 2 por cento.

2) Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. - O montante de 36 048 159$80 em divida a esta instituição de crédito em 31 de Dezembro de 1968 corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos: Do de 63 726 756$25, destinado às obras do porto do Lobito, contraído por escritura celebrada em 30 de Junho de 1932, cujo saldo, em 31 de Dezembro de 1968, é de 16 722 014$10;

b) Do de 150 000 000$, para o Fundo de Fomento de Angola, nos teimas do Decreto n.º 35 669, de 28 de Maio de 1946, e contrato de 21 de Junho do mesmo ano, com o saldo devedor, no final da gerência, de 19 326 145$70. Companhia das Águas de Luanda. - A dívida resultou do resgate antecipado, por 2 600 000$, da concessão de que a Companhia eira titular, relativa ao abastecimento de água da cidade de Luanda, nos termos do Decreto n.º 244, do Alto-Comissariado, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano. A amortização anual do valor do resgate foi fixada em 40 000$, até 1988, ano em que terminaria a referida concessão. Em 31 de Dezembro de 1968 o saldo devedor era de 800 000$.

4) Banco de Fomento Nacional. - A dívida a esta instituição, no montante de 43 792 415$30, corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos facultados à província pelo Fundo de Fomento Nacional, organismo este que, nos termos da Financiamento de 18 209 550$, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1968, de 2 482 023$10;

b) Empréstimo de 103 000 000$, nos termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.º 40 434, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do referido mês de Dezembro, destinado à continuação do caminho de ferro de Mocâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1968, de 41 310 392$20. Banco de Angola. - O débito a este Banco, no montante de 522 255 712$ 13, provém das seguintes parcelas: 5 000 000$, transferidos do Banco Nacional Ultramarino, que exerceu a sua actividade nesta província antes dia instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vence juro, cuja amortização se deverá processar de harmonia com o que dispõe o Decreto-Lei n.º 12 131, de 14 de Agosto de 1926 (escudos metropolitanos);

b) 17 255 712$ 13, respeitantes à circulação fiduciária constante na conta «Fundo de garantia e amortização», nos termos da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929 (escudos angolanos);

c) 500 000 000$, correspondentes ao crédito aberto nos termos do contrato celebrado entre o Governo-Geral de Angola e o Banco referido em 9 de Maio de 1961 (escudos angolanos). Ministério das Finanças. - A dívida é constituída pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para execução do II Plano de Fomento Nacional, que totalizaram 1 214 000 000$, pelo empréstimo de 1 000 000 000$ autorizado pelo Decreto n.º 44 429, de 29 de Julho de 1962, e pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.º 46 750, de 16 de Dezembro de 1965, para execução do Plano Intercalar de Fomento.

Fizeram-se as seguintes amortizações: para o primeiro débito, nos anos de- 1965 a 1968, 242 800 contos (quatro anuidades de 60 700 contos); para o segundo débito, duas prestações (10 000 contos em 1967 e 30 000 contos em 1968), num total de 40 000 contos.

7) Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. - A dívida a esta Companhia provém do empréstimo de 60 000 000$ concedido à província ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45 062, de 5 de Junho de 1963. Em 31 de Dezembro de 1968 o saldo devedor era de 51 818 181$90.