Poderia citar realizações positivas em muitos campos de actividade, como, por exemplo, no combate, constante aos mais temíveis opositores ao desenvolvimento do arquipélago: a falta de água e, como corolário, os anos de fome; não cabe aqui citar todos os campos nos quais o comandante Sacramento Monteiro impôs, pelo seu dinamismo, uma acção eficiente, mas um quero salientar, referindo os problemas de educação. O povo de Cabo Verde, evoluído e consciente da sua posição no conjunto português, tem sede de aprender, e foi o reconhecimento desta verdade que levou S. Ex.ª a impulsionar o ensino, tal como o fez; atitude profudamente humana, atitude de um homem que sabe, nesta época terrível de materialismo, lembrar-se da sua verdadeira posição na vida, lembrar-se de que o que diferencia o homem dos outros animais, o que lhe permite colocar-se no topo da escala zoológica: a sua força espiritual. Não sei, e estou certo de traduzir o pensamento de todos os Cabo-Verdianos, o que mais devemos agradecer a esse homem - que soube moldar o seu espírito na rude, mas plena de virtude, e dignificaste escola que é a carreira que abraçou -, se o muito que realizou, se a maneira humana como soube fazê-lo. A mágoa pela perda da sua directa administração é compensada pela certeza de que muitos mais beneficiarão do esforço de trabalho ditado pelas suas elevadas qualidades.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Ribatejo sofre uma vez mais as agruras de uma grande cheia. Grande e longa. 100 000 ha de terrenos férteis estão inundados há muitos dias. Muitos milhares de trabalhadores permanecem inactivos. As comunicações rodoviárias sofrem grandes perturbações. Há povoações isoladas, só acessíveis de barco ou helicóptero.

O rio marca de novo a sua presença como grande dominador nos campos que criou. Perante a sua potência às obras do homem, mesmo quando gigantescas, como as barragens de Alcântara ou Castelo do Bode, afiguram-se sem dimensão para competir. Não é em força, pois, que a luta se deve desencadear. Mas neste século o homem não pode continuar a ignorar desafios à sua inteligência e capacidade de organização.

Credo, pois, que chegou a hora de se procurar saber o que é o Tejo dos nossos dias; não o Tejo português ou espanhol, mas o Tejo ibérico, uno, a suscitar uma acção conjunta dos dois países. As cheias do Tejo não podem mais ser encaradas como constituindo um problema do Ribatejo. São as gentes desta província que as sofrem com maior dureza, é certo, mas, na realidade, toda a economia portuguesa é por elas afectada. Os problemas que suscitam são de índole variada e dependem de múltiplas competências.

Meus senhores, já foi dito que o País se encontra perante a necessidades urgente de mobilizar todos os seus recursos.

O regime de cheia representa um desperdício de bem cada vez mais raros: terra, água e trabalho. Estamos a procurar estimar a quanto ele monta. Mas bastará ser medianamente sensível aos fenómenos naturais para, numa visão aérea dos campos inundados, ter possibilidade de avaliar a grandeza do fenómeno e, por consequência, do desafio que o Tejo nos põe hoje.

Há, por isso, que organizar uma frente solidária de luta.

Para já, peço a todos quantos sofrem angustiadamente o impacte da cheia, na primeira linha do combate, que não desanimem e continuem a revelar-se dignos da admiração de todos; os seus problemas não tardarão a ser equacionados e presentes a um Governo que em múltiplas ocasiões já deu provas de merecer a confiança de todos os Portugueses, aceitando reparos, mas trabalhando sempre com uma decisão e espírito de equipa exemplares.

Estou certo de que, ainda neste caso, a proposições honestas o Governo contraporá uma acção eficaz e realista.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Informo a Assembleia de que até este momento foi possível à Mesa satisfazer as inscrições para intervenções antes da ordem do dia, tal como se encontravam feitas para até ao fim da sessão de ontem. Não acrescentarei mais comentários nem para pedir compreensão dos Srs. Deputados que estavam inscritos, mas a quem não me é possível dar a palavra, nem para lembrar a todos os Srs. Deputados que desejam intervir no período antes da ordem do dia a conveniência de serem generosos uns com os outros, no sentido de cada qual ser conciso.

Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Balsemão.

O Sr. Pinto Balsemão: - Sr. Presidente: Como português, como Deputado eleito pelo círculo da Guarda e até como praticante de desportos de neve, não posso deixar de aplaudir as intenções do Governo de tomar medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.

É esta região das mais belas, mas também das mais desconhecidas de Portugal. A falta de publicidade, as dificuldades de acesso, as insuficiências das diversas infra-estruturas, a inexistência, numa palavra, de um plano global, exequível e actualizado de promoção turística estão na origem do quase total alheamento a que, em pleno século do turismo e dos desportos de neve, a serra tem sido votada por portugueses e estrangeiros.

E é lamentável que assim seja. Não apenas por motivos de legítimo bairrismo, de natural desejo de mostrar aos outros uma jóia da natureza de que nos orgulhamos. Mais importante do que isto é o facto de para o norte a Estrela se situar numa das zonas mais pobres e desprotegidas do País. Essa zona necessita de pólos de atracção, precisa chamar pessoas e capitais, e o desenvolvimento turístico da serra provocará, directa e indirectamente, incremento do investimento, aumento de riqueza, aceleração do crescimento.

Por isso me sono, os planos que se trançarem e as medidas que consequentemente se adoptarem para o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela terão de ser cuidadosamente preparados e eficientemente executados. A Estrela e os distritos que a circundam não podem, continuar a contemporizar com os amadorismos, os improvisos, os planos de financiamento mal estudados, os contratos incumpridos, as pequenas vaidades locais, a necessidade de a todo o custo disfarçar os erros cometido, as intervenções extemporâneas dos políticos lisboetas.