Sou testemunha directa das andanças, dos obstáculos, das promessas dilatórias com que têm respondido aos seus apelos.

Deixarei esta triste e verdadeira história no segredo dos bastidores, porque sei que S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho não tolera por mais tempo farsa tão deselagante.

Um pedido que requeria unis trinta dias para ser despachado tem causado aos dirigentes locais, à imprensa nacional e regional, aos naturais e a todos os simpatizantes longos anos de desespero e de especulações, algumas fundamentadas, pois os verdadeiros responsáveis de tal anomalia não disfarçaram bem a sua posição.

Cansados de tanto lutar, não convencidos nem vencidos, a Câmara Municipal, acompanhada pelo Sr. Governador Civil, decidiu expor recentemente ao Sr. Secretário de Estado da. Informação e Turismo a pretensão. Com clarividência e objectividade, este ilustre membro do Governo aconselhou-a a requerer para já a zona de turismo como inicio das tarefas e como treino para, num futuro próximo, ser criada a região de turismo de Lamego.

Traduziu o pensamento do preâmbulo do Decreto n.º 48 859, de 5 de Fevereiro de 1969, e confirmado no preâmbulo do Decreto n.º 49 231, de 11 de Setembro de 1969.

Prestamos a nossa homenagem à, decisão do Sr. Secretário de Estado e à boa vontade do Sr. Governador Civil, superiormente homologada pelo Sr. Ministro do Interior, credor da nossa gratidão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A proposta de lei em discussão é vista por mim, durio-beirense, como um instrumento de alto mérito nacional.

E tudo o que o Governo faça em seu abono é um válido contributo para o enriquecimento turístico do País.

Bem fundamentada, traz consigo uma fiança, que só por si merece o meu incondicional apoio.

E ia mais longe, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se fosse possível: proporia que a Assembleia, aprovasse na generalidade por aclamação, em respeito às altas qualidades do estadista que a assina e por ser a primeira proposta que S. Ex.ª faz baixar a esta X Legislatura.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Sr. Presidente da Assembleia Nacional e Srs. Deputados: Começo por render as minhas felicitações ao parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei em discussão nesta Assembleia. E um estudo profundo e um trabalho de análise dos problemas do turismo no território nacional, que honra a comissão da Câmara que o subscreveu e particularmente, o seu relator, que nos deu uma panorâmica completa, exaustiva, enriquecida e de pormenor do fenómeno turístico, que, como se sabe, ocupa papel preponderante na vida das sociedades hodiernas.

Srs. Deputados: Li algures que a Câmara do Comércio da América do Norte informava numa das suas publicações:

Basicamente, há três processos de desenvolvimento de uma região: desenvolvimento agrícola, desenvolvimento industrial e desenvolvimento turístico. Provavelmente, acrescentava a conclusão da citada Câmara, de todos eles é este último o mais rápido e o mais fácil processo moderno de desenvolvimento das comunidades regionais com condições turísticas potenciais, dando origem a um espectacular crescimento económico e de poder de compra da população activa.

Na verdade, o fenómeno turístico é dos mais característicos dos nossos dias, com incidências marcantes em vários sectores da vida económica, social e cultural dos países, mobilizando muitas estruturas e actividades que vão beneficiar o desenvolvimento económico, quer à escala nacional, quer à regional. Deste modo, os países em vias de desenvolvimento procuram o turismo externo como uma fonte importante de receitas que lhes permitem desenvolver a economia pelas divisas que vão equilibrar a sua balança deficitária de pagamentos, abrindo-lhes novas perspectivas à satisfação de carências em equipamentos precisos à aceleração do desenvolvimento agrícola e industrial dessas mesmas actividades. Isto é um facto real que se observa em todos os países para os quais o turismo representa factor decisivo na sua economia.

desaparecimento de certos desajustamentos, desenvolvendo novas atracções e riquezas que possibilitam outras fontes de rendimento aos povos dessas zonas menos favorecidas. Basta lembrar as infra-estruturas que o turismo fomenta em hotéis, pousadas, restaurantes, agências de viagens, vias de comunicação, transferências de dinheiro cias regiões mais ricas para as regiões mais pobres, novos empregos que se criam, animação do comércio, a procura de mais bens de consumo, enfim, todo um processo de influência, económico-social ma vida dessas comunidades que têm a dita de virem a ser consideradas e procuradas como centros e pólos de atracção turística. Daqui resulta que o turismo ocupa, efectivamente, um lugar de realce nos processos de desenvolvimento económico, especialmente se as regiões dispõem de um mínimo de condições básicas, como sejam o clima, a paisagem e o elemento humano e cultural.

Todavia, é preciso evitar que esta riqueza seja aproveitada só por uns tantos ou vá beneficiar só uma classe ou uma região. O que é mister é que o turismo fomente a distribuição dos rendimentos e que as divisas entradas se traduzam em benefícios reprodutivos para o harmónico crescimento económico e social do País. De resto, já no Plano de Fomento se objectivam algumas medidas atinentes ao estudo e fomento de outras regiões turísticas, interessando, deste modo, aproveitar as potencial idades turísticas de todo o território e, saliente-se, a nosso ver, todas as potencialidades, desde o sol, a praia, a montanha, a paisagem, a neve, os costumes, a cultura, a arte, até à pesca e à caça. Se assim for, a actividade turística pode aliciar outras e ser motor eficaz num processo moderno de desenvolvimento. Intimamente associado ao desenvolvimento turístico andam ainda outros aspectos que me parecem essenciais na actual conjuntura.

Em primeiro lugar, a falta de uma mentalização adequada pode trazer entraves às mais ousadas expectativas