Aqui fica o apelo para que se estude cuidadosamente o problema.

Condições também indispensáveis a um turismo de classe média são as de facultaram devidamente os voos charter e se estimular o regime de hospedagem à forfait.

Quem item orçamento limitado não pode permitir-se nem a despesas avultadas de turismo, nem a encargos imprevistos. A esta indispensável condição de segurança, se deve, principalmente, o êxito dos clubes de férias, onde o turista, por quantia fixa e paga até a prestações, tem incluídas todas as despesas básicas, inclusive as distracções sociais e a prática de desportos adequados à zona. Quanto aos voos charter, eles são indispensáveis, dado que só nessas condições o transporte aéreo é acessível e a nossa situação geográfica, num extremo da Europa, desencoraja muitos turistas a visitarem-nos usando outro meio de transporte.

Ainda dentro de considerações gerais sobre o turismo no nosso país, lembro outro motivo de desencantamento de quem nos v dispensável, a meu ver, quando se trata de examinar mm projecto com os tristes antecedentes do que se encontra em discussão. Há uma obra começada, material que o não uso está a inutilizar totalmente, dividais antigas comprometedoras do bom nome do organismo paraoficial - uma comissão regional de turismo -, e por isso não penso haver outra solução serão a de continuar o que se começou, e louvo o actual Governo pela iniciativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei em discussão.

Porém, quanto à dimensão a encarar para o empreendimento, permito-me fazer algumas considerações. A serra da Estrela não tem condições, nem de altitude, nem de extensão, para nela instalarmos uma grande estação de desportos de Inverno. Em literatura que recentemente li sobre o assunto, referia-se que têm evoluído rapidamente as predilecções e exigências dos entusiastas do esqui. Enquanto anteriormente este desporto se exercitava em pistas curtas, devidamente equipadas de meios mecânicos de subida, que o esquiador repetia vezes sem conta, para cima e para baixo, só intervalados pelas esperas cada vez mais longas de utilização dos teleskis, agora o praticante prefere a excursão em pequenos grupos, procurando o imprevisto e o desconhecido e fugindo às multidões das pistas clássicas.

Muito compreensívelmente quem, fugindo ao bulício da cidade, pretende recuperar energias e eliminar tensões, ao contacto da montanha, com o seu silêncio e os seus horizontes, não deseja encontrar as multidões de que fugiu e as bichas que o exasperaram. Mas para tal são necessários longos espaços nevados, de que não dispomos na serra da Estrela. Isso mão significa que o empreendimento seja de desaconselhar, pois esta é, mesmo com as suas limitações, a única estação de Inverno de que dispomos no nosso país, e também porque quem se inicia neste desporto, e há sempre pessoas nessas condições, é mais modesto nas suas exigências.

Por outro lado, o teleférico está em grande parte pago, e este meio de transporte, pela sua originalidade entre nós e pelas paisagens que dele se desfrutam, certamente se justificará, mesmo sem subordinação exclusiva a condições de neve e à época de Inverno. O que todas as limitações no condicionalismo geográfico aconselham é um começo modesto e um avançar prudente no empreendimento. Por isso, perfilho inteiramente a proposta do Governo quanto ao capital da sociedade mista a criar e ao arrendamento e não compra das instalações, presentemente sem utilização, da Secretaria de Estado da Aeronáutica.

Quando há dúvidas em projecto económico, é condição elementar o limitarem-se ao máximo as imobilizações, que, na sua rigidez, não permitem a maleabilidade indispensável a quem precisa de liberdade para mudar orientações, ao aparecimento dos primeiros sintomas que o aconselhem. Esta preocupação de prudência é muito importante, dada a sua íntima ligação a outra que reputo essencial a rentabilidade da empresa mista.

Em boa hora o Governo do Prof. Marcelo Caetano se orientou (para esta forma de colaboração de capitais públicos e privados. Neste momento, em que os investimentos industriais não gozam da confiança do capitalista, dadas crises recentes em importantes sectores do nosso parque industrial, em que mão existe um mercado de capitais em boas condições de funcionamento, em que as barreiras alfandegárias, pela sua próxima desaparição, já não oferecem aquela protecção tranquilizadora aos empresários potenciais, e outras razões que vem a propósito mencionar agora, tornam necessária a presença catalisadora e impulsionadora do Estado. É necessário, porém, cuidado especial com o projecto de empresas mistas, pois serão os resultados obtidos nas primeiras experiências que abrirão a porta do capital privado ou o fecharão mais irredutivelmente no seu baluarte da casa-forte ou do prédio de rendimento.

É necessário que o capitalista veja que o Estado, além de garantias de faculdade de obtenção de capitais e de estudo cuidadoso do empreendimento, se preocupa também com a rentabilidade do capital, e por isso se esforça por que essas sociedades disponham de uma gestão com o dinamismo e a agressividade usuais aio domínio privado. Por isso peço a atenção do Governo para que os postos de direcção que esteja na sua mão prover não sejam recompensa para alguns antigos servidores da admini stração pública, que pela sua formação e experiência nada indicados estão para incumbências do género.

Entendo que o Estado não deve ser ingrato para quem devotadamente o serviu - além de elementar exigência de justiça, proceder de outro modo seria mais uma razão de recusa de colaboração de elementos competentes, cada vez mais necessários à Administração. A forma de recompensar é que não pode traduzir-se em situações de empresas sem dinamismo e sem iniciativa, que só podem viver à sombra de um proteccionismo pesado e permanente.

E permitam-me ainda uma última observação, que nem por ser marginal ao problema considero menos im-