portante. Da leitura do parecer da Câmara Corporativa, menos minucioso na analise do problema directamente em questão do que na discussão da problemática geral do turismo, resulta a impressão de que nos encontramos diante de um projecto estudado sem cuidado e decidido com precipitação. As interrupções e mudança de orientação e, finalmente, a paragem definitiva dos trabalhos, com grande parte das despesas feitas, material a danificar-se e dívidas por satisfazer, não podem ter outro significado. Ora a imprensa, em oportuna ocasião, parece não ter sido autorizada a informar o público acerca destes factos merecedores de censura. Em meu entender, é necessário fazer rapidamente desaparecer estes écrans protectores de escândalos e de incúrias, e aguardo, por isso, com ansiedade, a apresentação à Assembleia, para discussão, da anunciada lei que permita a existência em Portugal de uma imprensa livre e responsável.
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
Sinclética Soares dos Santos Torres.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Júlio dos Santos Almeida.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Artur Manuel Giesteira de Almeida.
João José Ferreira Forte.
Jorge Augusto Correia.
José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:
Ao abrigo dais disposições constitucionais e regimentais, requeiro que pela Secretaria de Estado da Agricultura me sejam fornecidos os elementos seguintes:
1.º Pela Junta de Hidráulica Agrícola e Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, por intermédio das associações de regantes:
b) Anos em que começaram os trabalhos e se iniciou a sua exploração;
c) Número de hectares regados anteriormente à execução da obra de fomento hidroagrícola, no início da explanação da mesma, cinco anos após e na actualidade;
d) Previsão feita pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos das áreas a regar e efectivamente regadas;
e) Infra-estruturas cuja execução estava prevista ou se revelou indispensável executar, com estimativa do seu disto provável e actualizado;
f) Valor das taxas e demais encargos pagos pelos utentes e dos reembolsos a efectuar ao Estado por hectare regado;
b) Custo por hectare regado das obras efectuadas, tendo em conta os projectos e orçamentos apresentados;
c) Número de hectares anualmente regados por estas obras e prazo médio de execuções das mesmas;
d) Percentagem dos empréstimos concedidos relativamente ao custo orçamentado pelos requerentes;
e) Facilidades ou dificuldades suscitadas pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos para a execução destas obras.
O Deputado, Camilo Lemos de Mendonça.
Requeiro, ao abrigo do título IV "Funcionamento da Assembleia", capítulo I, artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, as seguintes publicações oficiais do Instituto Nacional de Estatística:
Inquérito às Explorações Agrícolas do Continente - 1952 a 1954;
Inquérito às Explorações Agrícolas do Continente. Resultados do Inquérito Suplementar para Determinação do Número de Árvores de Fruto e Oliveiras Existentes nas Explorações em 1954;
Recenseamento das Explorações Agrícolas das Ilhas Adjacentes - 1965;
Estimativas de Produção e Consumo Continentais de Alguns Produtos de Origem Animal (série Estimativas Provisórias, n.ºs 1 e 3);