sectores industriais, e comerciais, possa assegurar condições de vida dignas a quantos teimem em ser agricultores...

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinho Brandão: - Muito bem!

velocidade do mundo de hoje, significa um século medieval, e tudo continuou como dantes... uma lei sem regulamento nem uso, uma lacuna por preencher...

Eis porque me decidi a tentar supri-la usando a competência legislativa que me cabe como Deputado.

Entendi, porém, que, existindo o referido projecto de proposta, que havia sido estudado pelo Governo e subscrito pior alguém da envergadura intelectual e competência técnica do Prof. Teixeira Pinto, o melhor caminho estaria em apresentar um projecto de lei como mera e precisa renovação do texto daquele projecto de proposta.

A minha iniciativa seria, na prática, o ressuscitar tal qual do projecto governativo, independentemente de quaisquer alterações que o tempo justificasse, já que em consequência do parecer da Câmara Corporativa, como da discussão parlamentar, poderiam sempre ser naturalmente introduzidos.

Entretanto, tomei conhecimento, com viva satisfação e a maior esperança, de que o Governo estudava precisamente o problema que igualmente tem como de maior importância (c) actual idade e se dispunha a tomar ou renovar a iniciativa de 1964, reformulando e revendo o texto daquela época em termos de apresentar com brevidade uma proposta a esta Assembleia.

Nestas condições, não julgo que se deva estabelecer uma competição com os propósitos do Governo, pois o que interessa é uma lei sobre este delicado e grave aspecto da nossa economia.

Entendo, por outro lado, que dispõe de melhores meios de informação e preparação de uma lei destas o Governo do que qualquer Deputado, pelo que gostosamente me decidi a não apresentar neste momento o projecto de lei, aguardando, com dupla satisfação, a iniciativa do Governo sobre esta matéria, já que também em 1964 fora sua.

Disse com dupla satisfação porque, na medida em que a questão vem a debate nesta Câmara, não estará prejudicada nem restringida a colaboração política bem necessária neste domínio, mas principalmente enquanto traduz uma mudança de óptica, de atitude e de orientação governatíva que muito me apraz registar e sublinhar pelo que significa de actualização, espírito renovado e visão esclarecida.

Que o problema é urgentíssimo e de extrema gravidade todos o sabemos bem quando contemplamos o panorama nacional, trate-se das cervejas, dos cimentos, dos óleos, dos produtos florestais, das madeiras, etc.

Porque estou no uso da palavra e pela actualidade escaldante de que se reveste, não posso deixar de concretizar e exemplificar toda a (trapalhada da nossa vida económica sob este ângulo com o caso concreto das madeiras.

Ouvimos há dias com a maior atenção e emoção as palavras do nosso ilustre colega Pinho Brandão, parlamentar experiente e homem que vive angustiado o drama da terra.

Pois, nada tendo a acrescentar e ainda menos a rectificar na sua intervenção sobre esta matéria, não posso deixar de continuar o tema em razão das responsabilidades que sobre mim impendem e como viva demonstração da urgência e indispensabilidade de uma lei destas como daquelas que acabo de apresentar.

Todos estaremos certamente de acordo em que os excessos de concorrência - que o diga a pulverizada lavoura... - são tão maus como a ausência dela, e não raro constituem modo ou meio de chegar a esta cómoda situação.

E estamos certamente de acordo em que tudo se deve fazer para propiciar condições preferenciais à instalação e vida de indústrias na nossa terra como fonte de trabalho e riqueza de todos.