interessa também ao concelho de Oliveira do Hospital e, eventualmente, outros no distrito de Coimbra.

Por outro lado, e depois do período de arranque do turismo nacional, em que foi seguida a orientação de dar prioridade ao equipamento e organização das regiões do continente com melhores características de atracção para os turistas estrangeiros, devido à sua maior rentabilidade, volta-se agora o Governo, e bem, para aquela região do interior cujas características, únicas entre nós, naturalmente aconselhavam fosse a escolhida, logo que se quisesse passar para as zonas, digamos assim, de segunda prioridade turística do País.

Este primeiro passo em nova direcção não pode deixar de significar que aquelas regiões até agora menos favorecidas - porém, susceptíveis em si mesmas de valorização turística, e várias há de norte a sul - vão começar a receber em breve tratamento que até agora se afigurava longínquo.

Transcendendo o plano regional, tal facto por si só já seria bastante para conferir projecção nacional à proposta de lei do Governo.

Esta, porém, tem sido sujeita a algumas críticas, dentro e fora da Assembleia, que se me afiguram subjectivas na forma e na substância, parecendo haver quem confunda o problema do desenvolvimento do turismo na serra da Estrela com a mera instalação de um teleférico.

Ora não é assim. O problema real, que é o do desenvolvimento da região - e é este que o diploma em apreciação pretende resolver -, é incomparavelmente mais vasto.

Por isso o projecto de lei prevê o aproveitamento do equipamento móvel e imóvel já existente - refiro-me, além do mais, àquele que é actualmente pertença da Força Aérea, cujo valor ultrapassa largamente o do teleférico e teleskis -, assim como o apetrechamento hoteleiro e a valorização urbanística da serra. E assegura, além do necessário apoio do Estado, a efectiva participação, quer dos legítimos interesses privados, quer das populações (por intermédio das autarqu ias locais), tanto na realização do empreendimento como na função dos rendimentos que deles advierem. E este, aliás, um dos pontos que salienta e apoia com mais realce, e muito bem, o notável parecer da Câmara Corporativa.

Noutro aspecto, a solução de economia mista proposta pelo Governo, e que me parece feliz, além de estabelecer, em matéria desta natureza, um precedente, do qual não poderão senão vir a beneficiar as restantes regiões do País, apresenta outra característica que, infelizmente, nem sempre tem sido habitual entre nós.

Quero referir-me à preocupação de, em vez de desprezar e criticar o que já existe, procurar aproveitá-lo.

Deste modo, em lugar da economia nacional ficar empobrecida pelo desaproveitamento de algumas dezenas de milhares de contos - como tem vindo a acontecer, aliás, no próprio caso vertente -, estes vão ser postos a render e de modo coordenado, integrados num programa de conjunto, como é mister.

Outro ponto há que justifica naturalmente consideração atenta: trata-se da rentabilidade.

Ora esta, a meu ver, encontra-se assegurada pelas características e multiplicidade de fins próprios do empreendimento: turismo estrangeiro, provavelmente mais de passagem do que de estada; turismo nacional; urbanização de montanha, tudo, quer de Verão quer de Inverno. E claro que se o projecto se resumisse ao decantado teleférico já não seria tão positivo. A realidade, porém, é inteiramente diferente, e por isso se justifica a solução proposta.

Seja-me permitido salientar ainda um aspecto que considero significativo, este agora no plano da promoção social.

A valorização turística da serra da Estrelai vai pôr ao alcance efectivo, pode dizer-se que de toda a população, a única zona do continente onde é possível vários meses no ano, o contacto com a neve e a prática de desportos de Inverno, ou ai contemplação dos deslumbrantes e vivificantes panoramas de altitude.

Ora, até agora, tal tem sido privilégio reservado aos habitantes locais - que deles miais padecem do que beneficiam, dada a carência de infra-estruturas -, ou de quem, mas não é esse o caso geral, disponha de meios bastantes para se deslocar a estações de Inverno estrangeiras.

Finalmente, Sr. Presidente, tem-se falado e escrito a propósito da insuficiência das estradas na região. Simplesmente, e dando aliais todo o meu apoio a quanto possa fazer-se para melhorar este sector, não posso deixar de frisar que o problema das estrada tem âmbito mais vasto e diferente do turismo e, por outro, que um quilómetro de estrada de montanha deve custar actualmente na ordem de um milhar ou mais de contos.

Se se pretender que a sociedade de economia mista a criar intervenha também na solução deste assunto, creio bem que será necessário, por um lado, prever que o seu capital seja substancialmente maior do que o previsto e também que lhe seja consentida a cobrança das portagens, que ainda hoje tantos engulhos causam.

Em meu entender, porém, tal é mera hipótese, pois no caso sujeito esta matéria só por intermédio do Ministério das Obras Públicas pode e deve ser solucionada, no âmbito dó planeamento rodoviário nacional.

Estas as razões, Sr. Presidente, pelas quais considero de interesse regional e nacional a proposta de lei apresentada pelo Governo e lhe dou o meu inteiro apoio na generalidade.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Antes comunico a VV. Ex.ªs que haverá sessão na próxima terça-feira, dia 27, tendo como ordem do dia a eleição da Comissão do Ultramar.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

José Dias de Araújo Correia.

Rogério Noel Peres Claro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Antão Santos da Cunha.

António Júlio dos Santos Almeida.

Artur Manuel Giesteira de Almeida.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João José Ferreira Forte.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho Jordão.

José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.

José dos Santos Bessa.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.