O Deputado, Raul da Silva e Cunha Araújo.

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o n.º 14 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja apresentar quaisquer outras reclamações, considero-o aprovado, com as rectificações que foram lidas.

Deu-se conta do seguinte

Da Comissão Provincial de Moçambique do Dia de Goa apoiando ia intervenção do Sr. Deputado Maximiliano Fernandes em defesa do Estado Português da Índia.

De funcionários de vários governos civis e câmaras municipais sobre a sua situação em face da nova tabela A do Código Administrativo.

Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Costa Oliveira em defesa da indústria têxtil algodoeira.

Vários apoiando os projectos de lei apresentados pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre problemas da lavoura.

Vários apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Pinto Balsemão e Gaspar de Carvalho na discussão da proposta de lei sobre o desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela.

Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Pinto Machado sobre problemas da Universidade portuguesa.

Cartas

Aplaudindo a referida intervenção do Sr. Deputado Pinto Machado.

Pedindo a nomeação de um professor de Francês pana o ciclo preparatório do Liceu de Beja.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, em satisfação, na parte que lhe respeita, do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Está também na Mesa o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional sobre a colheita de produtos biológicos humanos para liofilização e conservação por outros processos. Vai ser publicado no Diário das Sessões e oportunamente será marcado para ordem do dia para efeitos de votação.

Tem a palavra, para um requerimento, a Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro.

A Sr. D. Maria Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos do artigo 46.º, n.º 7, do Regimento, venho requerer que, pelo Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio e Junta Nacional

das Frutas -, me sejam prestadas informações sobre o seguinte:

1.º Quais as razões que explicam que a mesma fruta (pêro Golden e pêra rocha) seja adquirida aos produtores da região do Oeste à razão de 5$/kg lê vendida ao consumidor em Lisboa a 14$/kg?

2.º Quais as razões pelas quais o mercado do Rego, colocado à disposição dos produtores, está superlotado, não sendo possível a admissão de outros produtores, embora as suas bancadas estejam ocupadas por não produtores em larga escala?

3.º No caso de o referido mercado estar efectivamente superlotado de produtores, quais as razões pelas quais não são urgentemente criados outros mercados abertos aos produtores?

4.º Quais as razões pelas quais não é imediatamente concedido qualquer pedido de autorização de um produtor para venda directa, ao público, concedendo-se-lhe o direito de preferência em igualdade de condições perante os não produtores com banca nos diversos mercados?

5.º Com base em que estudo autorizou a Junta Nacional das Frutas a importação do mesmo tipo de fruta existente nos frigoríficos do País?

6.º Dispõe a Junta Nacional das Frutas de elementos actualizados que lhe permitam avaliar as necessidades de consumo e as existências da produção?

7.º A Corporação da Lavoura, com assento na Junta Nacional das Frutas, que posição tem assumido nesta matéria?

O Sr. Almeida Cota: - Sr. Presidente: Não foi sem emoção e sem a perfeita consciência das responsabilidades que entrei nesta casa onde tantas figuras ilustres fizeram e continuaram história. História gloriosa, misto de realismo e de idealismo, opulenta de valores humanos, rica de universalismo de raiz cristã; afiguras que foram exemplos edificantes de devotamento à causa pública, estrénuas defensoras dos interesses superiores da Nação e da grei.

Para me reportar só à época actuai e referir apenas algumas delas, infelizmente desaparecidas já do nosso convívio, lembro com profunda saudade os nomes do meu conterrâneo Prof. Mário de Figueiredo e do Dr. Soares da Fonseca, que por aqui espalharam generosamente os frutos da sua clara inteligência e marcante personalidade, ao serviço de uma política traçada por Salazar - esse grande milionário dias ideias e dia fidelidade aos princípios -, ao serviço do País, fim supremo das actividades desta Assembleia.

Mas a história que aqui se ajuda a fazer, e de que o povo, na sucessão dos tempos, é o obreiro admirável e quase sempre o verdadeiro e autêntico inspirador, deve-se também em alto grau aos outros órgãos da soberania, no seu conjunto os grandes responsáveis pela condução da nau do Estado, sejam quais forem as fórmulas adoptadas para a organização do poder.

A recente remodelação ministerial pôs em evidência a enorme importância das estruturas desses órgãos, e particularmente do Executivo, para poderem corresponder às necessidades e às exigências de uma administração moderna e eficaz. Lucidamente, o Sr. Presidente do Conselho esclareceu a Nação sobre os propósitos que informaram