recursos. Vai ser publicada no Diário das Sessões e enviada à Câmara Corporativa para que sobre ela incida o parecer que é devido.
Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A ordem do dia é constituída pela eleição da Comissão do Ultramar.
Suspendo a sessão por alguns minutos para efeito de preparação de listas.
Eram 18 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 19 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada para a eleição da Comissão do Ultramar.
O Sr. Santos da Cunha: - Peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Presidente: - Tem V. Exª. a palavra.
O Sr. Santos da Cunha: - Roqueiro a V. Exª. se digne dar a conhecer u Câmara quem submetida os listas submetidas ao sufrágio.
O Sr. Presidente: - Em resposta à consulta dirigida à Mesa pelo Sr. Deputado Santos da Cunha, informo que o Regimento não prevê que as listas para a eleição de comissões tenham de ser subscritas. Isso só funciona, se a memória me não falha - e o Regimento me auxiliará -, apenas para a eleição da Mesa. Para ela é, efectivamente, necessária a propositura de listas subscritas por um certo número de Deputados. Para a eleição de comissões o Regimento é omisso quanto ao sistema a seguir.
Não tenho visto, aliás, nesta Casa que a apresentação das listas para a eleição de comissões seja acompanhada de qualquer propositura.
Não penso, portanto, que seja regimentalmente necessário que as listas agora sujeitas à votação sejam apresentadas por Deputados proponentes.
O Sr. Júlio Evangelista: -Peço a palavra! O Sr. Presidente: - Tem V. Exª. a palavra.
O Sr. Júlio Evangelista: -Sr. Presidente: Como vivemos- numa câmara política sem organização partidária e de algum modo os Srs. Deputados têm de se orientar numa disciplina de votação, gostaria que a Câmara fosse elucidada sobre a posição do leader da Assembleia por forma a dizer-nos em qual das listas vai votar.
O Sr. Pinto Leite: -Peço a palavra!
O Sr. Presidente: -V. Exª. pede a palavra sobre o modo de votar ou para interrogar a Mesa?
O Sr. Pinto Leite: - Peço a palavra para interrogar .a Mesa sobre o problema posto, isto é, se o voto é secreto ou não, porque acaba de ser apresentado um requerimento pedindo que o leader diga em que lista deseja votar. Orca, segundo me, parece, o voto é secreto.
O Sr. Albino dos Reis: - Evidentemente!
O Sr. Presidente: - Este é outro ponto sobre o qual o Regimento é omisso.
O Sr. Almeida Cota: - Respondendo ao Sr. Deputado Pinto Evangelista, é óbvio que o voto é secreto. No entanto, o sistema» que costumo seguir, por via «lie regra, é o da. ordem alfabética.
O Sr. Presidente: - Em aditamento à informação por mim prestada ao Sr. Deputado Pinto Leite, direi que o voto é, de facto secreto, mas a propaganda nunca o foi.
Vai, portanto, proceder-se á chamada paira eleição da Comissão do Ultramar.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente:-Convido para escrutinadores os Sim. Deputados Homem de Mello e Barreto de Lara.
Fez-se o escrutínio.
O Sr. Presidente: - Verifica-se que concorreram à votação- duas listas, respectivamente A e B.
Pelas listas entradas na uma, informo que votaram na lista A 66 SIPS, Deputados. Nem todos os nomes constantes da lista foram votados sem cortes. Em vez de contar exactamente o numero de votos., e porque a hora vai adiantada, peco à Câmara que me consinta ler os Homens e a enunciação do número .de votos negativos por cada um reatados. O inúmero de votas negativos foi o seguinte: ciam O- votos negativos, os Sr.ª Deputados Augusto Salazar Leite,, Filipe Freire Themudo Barata, José Miaria de Castro Salazar e Sinclética Soares dos Santos Torres; com 1 voto negativo, os Srs. Deputados Fernando de Sá Viana Rebelo, James Pinto Buli e José Coelho de Almeida Cota; com 2, os Sus. Deputados Delfino José Rodrigues Ribeiro, João Lopes da Cruz, Maximiliano Isidoro Pio Fernandes e Pedro Baessa; com 3, o Sr. Deputado Vasco (Maria de Pereira Pinto Costa Ramos; com 4, os Srs. Deputados Henrique dos Santos Tenreiro e José Vicente Cordeiro Malato Beliz; com 5, o Sr. Deputado Luís Miaria Teixeira Pinto; com 8, o Sr. Deputado Francisco de Mancada do Casal Ribeiro de Carvalho, e com 9, o -Sr. Deputado Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Entraram na uma 33 listas B. Vou passar a ler os nomes dos Srs. Deputados que constituem essa lista e o número de votos negativos que cada um teve: Com O votos negativos, os Srs. Deputados James Pinto Buli, Manuel Monteiro Ribeiro Veloso, Maximiliano Isidoro Pio Fernandes e Sincléticia Soares dos Santos Torres; com 1 voto negativo, os Srs. Deputados Augusto Salazar Leite, Delfino José Rodrigues Ribeiro, Filipe José Freire Themudo Barata, Henrique José Nogueira Rodrigues, João Lopes da Cruz, José Maria de Castro Salazar, José Vicente Cordeiro Malato Beliz e Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos; com 2, os Srs. Deputados Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota e José da Silva; com 4, os Srs. Deputados José Coelho de Almeida Cota e José Pedro Maria dos Anjos Pinto Leite; (c) com 13, o Sr. Deputado Francisco de Moncada do Cazal-Ribeiro de Carvalho.
Em consequência, proclamo eleita a Comissão do Ultramar, segundo a constituição constante da lista A, cujos nomes são os seguintes: Augusto Salazar Leite, Delfino José Rodrigues Ribeiro, Fernando de Sá Viana Rebelo, Filipe