Ora, exactamente, o parecer da Câmara Corporativa, valorizando o fenómeno do turismo na sua dimensão económico-social, chama, a nossa atenção para o papel que ele tem vindo a desempenhar, em vários países, nos propósitos nacionais do desenvolvimento regional. Citam-se expressamente as regiões mais atrasadas, com menos industria, como sendo aquelas que, de um modo particular, podem vir a beneficiar das suas vantagens. Posto em confronto com determinadas indústrias que pretendam instalar-se em regiões abrasadas, o turismo pode avantajar-se-lhes a possibilidade de maiores sucessos. Isto, na medida, em que não tem de vencer complexos problemas técnicos de produção e organização, não exige mão-de-obra extremamente qualificada, não sente as dificuldades de uma concorrência apoiada na força comercial ou financeira. Além destas vantagens, já de si muito importantes, parece-me somente interessante o quê o parecer refere como «efeito expansivo (do turismo) sobre infra- estruturais de fins múltiplos, de que os próprios naturais passam a beneficiar e de que, de outro modo, tarde ou nunca usufruiriam », na perspectiva, já comprovada de que «o acréscimo do rendimento chaga a representar mais do triplo do montante da despesa turística».

Evidentemente que ao reflectir sobre estas considerações não posso impedir-me de dizer aqui uma palavra sobre o que elas representam para mim e para o distrito que represento, palavra que, aliás, se integra perfeitamente no § 2.º do parecer, que tem por título «Problemas do turismo no espaço português».

O distrito de Ponta Delgada é, como já aqui dei à entender, um dos mais atrasados no conjunto idos distritos metropolitanos, muito embora, par circunstanciais várias, das quais também já apontei algumas, não lhe devesse corresponder, em boa justiça, tão humilde posição.

Por outro lado, a, ilha de S. Miguel e, afinal, todo o arquipélago tem condições naturais de excepção para atrair o turismo: pela amenidade do clim a, pela beleza impar com que a natureza o dotou, pela, hospitalidade do povo, pelas facilidades de comunicação de que pode muito facilmente vir a dispor, pela sua situação privilegiada, a duas horas de avião de Lisboa e a quatro da América do Norte.

Por todas estas razões conjugadas não posso deixar de estranhar que esta terra não tivesse sido ainda devidamente considerada no III Plano de Fomento como zona prioritária em matéria de desenvolvimento de turismo. Inexplicavelmente tem vindo a perder-se tempo de mais no aproveitamento de potencialidades que estão à vista de todos e que, com mais fortes razões, deviam estar bem presentes no espírito dos governantes e responsáveis.

È, pois, com justificado regozijo que encontro no parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei em discussão novas e prometedoras perspectivas quanto ao turismo nos Açores, onde, praticamente, tudo está ainda por fazer.

Já depois de redigida esta exposição - e para este facto chamo de atenção do Governo para as medidas que a seguir vou sugerir e sobre as quais pode o Governo tomar desde já a posição mais válida, em ordem ao bem comum, qualquer que seja o planeamento futuro do turismo açoriano.

1." A revisão do regime- da exploração do porto de Ponta Delgada.

Ë uma medida que se impõe cada vez com maior urgência, até porque ,os últimos elementos que pude colher a este propósito revelam uma tendência nítida para a diminuição no número de navios mercantes que procuram os serviços do ponto.

Embora nas últimas quatro anãs, de 1965 a 1968, não tivesse havido alteração sensível no número total de navios entrados e correspondente tonelagem - o que já por si não é consolador -, o facto é que neste espaço de tempo tem vindo a diminuir, de ano para ano o número de navios mercantes que acodem ao porto, com excepção dos barcos do turismo. Estes tandem a aumentar; mas este aumento deve ser interpretado, por um lado, como expressão do desenvolvimento pro gressivo do turismo mundial e, por outro lado, será fruto do atractivo que representa a redução de taxas de que aqueles navios beneficiam. Os outros navios mercantes não auferem estas vantagens, e, embora u frota mundial tenha vindo sempre a crescer, o facto é que o porto de Ponta Delgada, de privilegiada situação geográfica, tem vindo a ser cada vez menos procurado por este tipo de barcos. A explicação desta anomalia é muito simples:- é que no porto de Ponta Delgada o combustível é fornecido à navegação por preços superiores àqueles que se praticam, noutros portos da mesma zona do Atlântico, nomeadamente nos portos de S. Vicente de Cabo Verde, Gamarias e Funchal.

Numa visão inteligente e consentânea com os interesses da comunidade açoriana e até da economia nacional, impõe-se, pois, uma acção rápida do Governo, fazendo baixar os preços do fornecimento do combustível no porto de Ponta Delgada, igualando-os aos que se praticam na Madeira e em Cabo Verde.

Outro porto fundamental relacionado com o porto, especialmente no que se refere à sua capacidade para receber navios de grande tonelagem, como são muitas vezes os navios de turismo, é a enteada ao seu serviço, o mais rapidamente possível, de um segundo rebocador.

De resto, estas davas questões estão absolutamente correlacionadas, pois que, como é evidente, a rentabilidade deste segundo rebocador será tanto maior quanto mais numerosos forem os navios que o porto servir, e, por sua vez, os serviços do porto serão tanto mais procurados quanto maiores e melhores forem as facilidades e o apoio que o porto oferecer à navegação.

Para o caso concreto do fomento do turismo que utiliza, o transporte marítimo, o segundo rebocador é elemento imprescindível, pois só com dois rebocadores é possível proceder às manobras de atracação dos navios de grande tonelagem e dimensões.

Aceito perfeitamente que não é este «turismo de passageira» aquele que maior influência virá a ter na economia do distrito. Mas, se bem que não seja para desprezar o seu contributo directo na exploração dos serviços