importancia , parece-me haver que encarar os múltiplos problemas deste distrito com uma atenção que superiormente nem sempre tem merecido.

Aveiro, capital deste distrito, para corresponder a tal desenvolvimento, precisa de ver resolvidos urgentemente alguns problemas de vital importância.

Sabe-se que Aveiro ,nasceu e vive em função do seu porto de mar. Se é hoje uma cidade em grande progresso, isso deve-se em grande parte às obrais de construção e beneficiação do seu porto. Ainda há uma escassa dúzia de anos o movimento do porto de Aveiro limitava-se quase exclusivamente à sina importante frota bacalhoeira, servindo-a, aliás, em más condições, pois inúmeras vezes os navios tinham de aliviar a carga ao porto de Leixões, por falta de fundos na barra de Aveiro, o que representava um pesado encargo para os armadores.

Mercê das obras realizadas, o porto de Aveiro registou em 1969 um movimento de 333 navios entrados, com uma tonelagem de arqueação bruta total de 301 777, o que representava um acréscimo de 86 navios em relação ao movimente de entradas do ano de 1968. Em tonelagem de arqueação bruta, o aumento foi da ordem das 242 000 em 1968 para 302 000 em 1969.

Quanto ao movimento de mercadorias e excluindo o bacalhau da frota local, o porto de Aveiro atingiu em 1969 o montante de 209 400 t, distribuídas por no 110 308 t de mercadorias saídas e 99 097 t de mercadorias entradas, o que equivale a um aumento de 69 153 t, ou seja 49,3 por cento mais do que em 1968. O movimento do ano de 1969 é superior ao dobro do movimento verificado no ano de 1966.

Por estes números se vê o relevante interesse que já hoje tem o porto de Aveiro na economia nacional. Prevê-se um aumento médio anual de 15 por cento na carga geral, o que, a observar-se, dará em 1980 um valor de carga geral da ordem das 600 000 t.

As mercadorias entradas são, sobretudo, combustíveis líquidos, fruta, adubo, bacalhau frescal e maquinismos. Os carregamentos de saída são, sobretudo, da pasta de papel, bidões de óleo de fígado de bacalhau, madeiras serradas, aguarrás a granel, vinho a granel e automóveis.

O movimento de pescado costeiro descarregado e negociado no porto de Aveiro representa igualmente um valor muito importante, pois atingiu só no mês de Dezembro de 1969 a cifra de 2163 contos. O movimento do ano dó 1969 excedeu o de 1968 em 6450 contos, o que equivale a um aumento de 37,2 por cento.

Se ainda atendermos a que o porto de Aveiro é o natural escoadouro de todo o centro do País, dada a sua situação geográfica, e que em toda a nossa costa ocidental, excluindo o porto de Lisboa, é o porto de Aveiro que oferece as melhores e mais amplas condições de abrigo, impõe-se que se completem, a ritmo acelerado, as obras do porto interior, ...

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: - ... o desassoreamento da barra que permita a navegação com todas as marés e se proceda ao seu completo apetrechamento para garantia e segurança de quem demanda o porto.

Sei que há estudos e trabalhos em curso. É preciso corresponder a esta explosão impressionante de movimento com a execução imediata das obras projectadas.

Chamo a atenção do Governo para a importância e urgência deste problema.

Outro assunto da maior acuidade diz respeito aos acessos à cidade e à possibilidade da sua expansão.

Sendo a cidade de Aveiro limitada a poente pela sua laguna e pelo mar, lógico será que o seu alargamento se faça para nascente. Acontece, porém, que por esse lado a cidade está asfixiada pela cintura férrea da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, com as suas arcaicas passagens de nível, que paralisam filas intermináveis de automóveis, e pela variante das estradas nacionais n.º 16 e 109 que envolve a cidade, paralelamente à linha férrea.

Desde há anos que a Câmara Municipal de Aveiro, presidida pelo Dr. Artur Alves Moreira, que foi ilustre Deputado nas duas últimas legislaturas, trabalha activamente com o objectivo de vencer tão importantes obstáculos, mas os seus esforços tem resultado ineficazes até hoje. Estão em estudo as soluções mais adequadas; estudos e tentativas que datam de 1962, uns a cargo da Junta Autónoma de Estradas, outros da Câmara Municipal de Aveiro, e uns e outros já apreciados pelo Sr. Ministro das Obras Públicas em reunião de trabalho realizada em Abril de 1969 e da qual resultaram directrizes de actuação. Apesar disso, e passado quase um ano, só há de concreto trabalhos de prospecção geológica de terrenos com vista à construção da obra de arte que há-de vencer a linha férrea, iniciados há poucas semanas e suponho que já paralisados.

Estes mesmos obstáculos condicionam os acanhados e feios acessos à cidade, cujo estudo está intimamente dependente da sua expansão para nascente.

Impõe-se, por isso, que rapidamente desapareça a limitação da linha férrea, transpondo-a por pontes ou túneis, e que se construam nós desnivelados nos cruzamentos da variante.

Só assim Aveiro poderá vir a ser uma grande cidade e a ter acessos compatíveis com uma capital de um grande distrito.

Por último, desejo focar um terceiro aspecto, e este de muito interesse para a região da ria de Aveiro - refiro-me à protecção dos campos do Vouga.

Uma grande área dos terrenos que marginam a norte e a sul a foz do Vouga é alagada pela água salgada no vaivém das marés, o que a torna improdutiva e por isso já muitos proprietários abandonaram o amanho das suas terras. Urge acudir a estas populações ribeirinhas e para isso está projectada e em estudo uma grande obra de hidráulica que será um dique-estrada a ligar Aveiro à Murtosa. Esse dique permitirá recuperar todos os terrenos situados a nascente, que representam um valor de 70 000 contos.