formularam, nos suas queixas e reivindicações, criticas justíssimas a instituição universitária, desnudando carências, apontando lacunas, censurando abusos?

O Sr. Pinto Leite: - Muito bem!

O Orador: - É de lamentar que este acervo de críticos justas, de sugestões e projectos com interesse apareça como o aproveitável depósito de uma aluvião de violência, como fruto recuperável de uma atmosfera de conflito e indisciplina, mas isso não modifica, antes torna mais urgente esta necessidade fulcral dos responsáveis pela Universidade portuguesa: ir ao encontro desses jovens desiludidos, mas bem intencionados, fazer «eus a luta e os anseios deles, trabalhar rapidamente, com coragem, ponderação e bom senso, na transformação da Universidade, combatendo sem tibieza todos os que por inércia, calculo ou deformação se oponham as reformas inadiáveis, supondo feudo resolver com medidas repressivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com os meios de comunicação de massa de que hoje o homem dispõe, com a tendência para a valorização intelectual e o unidimensioanalismo da opinião pública denunciado por Marcuse, verifica-se que actualmente fenómenos culturais, sociais e políticos extremamente complexos, com uma problemática densa e multiforme, são reduzidos e empobrecidas, para e por efeitos de divulgação, até à escola do estereótipo e do lugar comum, dependendo o figurino e a cor do estereótipo dos interesses dos vários grupos de domínio ou pressão. É o que tem acontecido em diversos países com a crise da Universidade, notando-se que, com frequência, as motivações profundas dessa crise são simplesmente redundas a uma fórmula do seguinte tipo: a Universidade fechou-se em si mesma, a Universidade ..., a Universidade recusou-se a adaptar-se ao mundo moderno, etc. O uso nestas e quejando fórmulas, de verbos reflexos denota claramente a vontade de endossar as Universidades a responsabilidade dos

Vozes: - Muito bem!

primeiro-assistente, doutor do claustro universitário, sem autorização da Direcção-Geral do Ensino Superior, como esperar que essa Faculdade remodele adequadamente os seus cursos, os seus planos de estudo, de modo a corresponder as mutações da ciência e da cultura, as necessidades da Noção, às justas solicitações dos alunos?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um director de uma Faculdade pretende organizar nacionalmente o horário da sua escola, tentando solucionar equilibradamente factores opostos como escassez de salas de aula e número elevadíssimo de alunos. E óbvio que, nesta perspectiva, uma tarde represento um factor importantíssimo, pois são dois ou três tempos-lectivo a multiplicar por x turmas, ocupando y salas. Todavia, a Direcção-Geral do Ensino Superior, firmando-se numa disposição legal obsoleta e inoperante, proíbe a existência de aulas nas tardes de quarta-feira e não aprova o horário racionalmente elaborado pela Faculdade e no qual se ocupava com aulas a tarde das quartas-feiras! Enquanto esto situação subsistir, enquanto a aprovação do horário, da uma Faculdade depender do Diktat de uma direcção-geral - símbolo de uma situação vasta e complexa -, com que fundamento se censuro, uma Universidade por não ser capaz de se reformar? E quem da dos culpas dos governos que deixaram acumular, em longos e morosos anos, as deficiências, as mal formações -, os absurdos denunciados pelas Universidades, permitindo, assim, afinal de contos, que nessas mesmas "universidades tremulassem bandeiras negras e vermelhas e ressoasse a voz da insurreição?

Acodem-me de novo à memória palavras justas, embora ácidas, de Raymond Aron: «Eu não defendo os professores contra os ministros: nego aos ministros o direito de acusarem os professores. Na Universidade de ontem, os professores não dispunham de poder nenhum paro organizar o ciclo dos estudos, nem para escolher os seus estudantes, nem paia manter uma proporção razoável entre o número dos estudantes e os meios disponíveis (instalações, crédito de funcionamento, quadros).» Responsabilizem-se as Universidades, mios depois de «e lhes conceder a autonomia necessária e adequada. E este princípio fundamental, fecundador insubstituível de outros princípios e linhas de acção, tem de ser respeitado e aplicado desde o limiar de qualquer processo reformador da Universidade que se pretenda eficaz e duradouro. O princípio da autonomia universitária, equilibradamente estabelecido, afigura-se-me como a pedra angular, como o elemento matricial em que se firmarão e donde irradiarão os outros princípios configuradores do renovado sistema de ensino universitário. O princípio, por exemplo, da introdução do regime de tempo pleno na docência universitária, tão certeira e eloquentemente defendido nesta Assembleia pelo Deputado Sr. Prof. Pinto Machado, só alcançará pleno significado e rendimento numa Universidade que disponha de suficiente autonomia para organizar convenientemente o ensino e a investigação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora, de entre os problemas mais agudos que mais reiterada e empenhativamente têm sido apre-