Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto de Santos e Castro.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves. Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Abreu.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 106 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas c 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 16 do Diário das Sessões.
Acerca deste Diário está na Mesa uma reclamação apresentada por escrito pelo Sr. Deputado Moura Ramos, a qual vai ser lida.
Foi lida. Ê a seguinte:
Tendo verificado a existência de uma gralha tipográfica na acta da sessão de ontem, dia 27, requeiro a rectificação do n.º 16 do Diário das Sessões, por forma a dele ficar constando: a p. 290, col. 2.a, 1. 16, deverá ler-se: «bem justifica que elas sejam objecto de especial atenção».
O Sr. Presidente: - Continua em reclamação. Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Srs. Deputados temi qualquer reclamação a fazer ao n.º 16 do Diário fias Sessões, considero-o aprovado, com a rectificação apresentada.
Não há na Mesa expediente para apresentar à Assembleia. Estão1, porém, m«, Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cunha Araújo em 15 de Dezembro último. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Comunico à Assembleia que está também na Mesa um ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Tavira a pedir autorização para o Sr. Deputado Jorge Correia comparecer naquele Tribunal no próximo dia 5 de Fevereiro, pelas 10 horas, ou em data que a Assembleia repute mais conveniente, a fim de depor como testemunha.
Consultado o referido Sr. Deputado, ele informou-me de que reputa inconveniente para a sua missão parlamentar que lhe seja concedida a autorização solicitada. Ponho, no entanto, nos termos regimentais, o problema à Assembleia, no sentido de saber se concede ou não a autorização pedida.
Consultada a Assembleia, foi negada a autorização.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miller Guerra.
O Sr. Miller Guerra: -Sr. Presidente: Desejo anunciar um aviso prévio submetido ao título «As Universi-