na orientação firme e competente, na dádiva sem condições. O qualificativo de Magnífico, inerente ao exercício do cargo de reitor, tornou-se, e para Sempre, inerente à pessoa do Prof. Amândïo Tavares. Da sua actuação como responsável supremo dia Univensidade sadienta-se a, criação do Centro de Estudos Humanísticos e da Faculdade de Economia,

Creio ter deixado bem claro que Amândio Tavares é uma figura exemplar, de cuja contemplação quem quer, em qualquer tempo, recebe mensagem. Nesta hora de renovação -que tanto se presta, quer a resistências, quer a oportunismo» interesseiros dos que, tendo quedado o desenvolvimento da personalidade em fases infantis de determinismo possessivo -, a exemplaridade de Amândio Tavares assume relevo e valor muito particulares. For isso o trouxe aqui, por breves momentos, a esta câmara política.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem !

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: O mandato que a população do distrito de Ponta Delgada me confiou nas últimas eleições, cujas graves responsabilidades tenho sempre perante mim, impõe-me que me refira nesta Câmara, antes de mais nada, à difícil situação económico-social das ilhas açorianas de S. Miguel e de Santa Maria. E não será despropósito fazê-lo: a colegialidade que é característica da Assembleia exige que estejamos todos devidamente informados sobre o estado das diferentes parcelas do País que cada um aqui representa.

Não pretendo ser exaustivo e nem sei se tal seria possível. Ao longo dos anos, em especial das últimas duas ou três décadas, a situação das ilhas de .8. Miguel e de Santa Maria tem vindo a agravar-se de tal maneira que se apresenta, no seu todo, como um problema intrincado, quase insolúvel. Referir-me-ei por isso apenas, e com brevidade, a alguns aspectos mais significativos do estado das actividades agrícolas e industriais.

.Como acontece com a maior parte dos distritos do País, a economia do distrito de Ponta Delgada está assente predominantemente sobre a agricultura. Para apreciar esta dependência basta ter presente que 60,4 por cento da população activa encontra ainda hoje emprego na exploração da terra.

Uma tal pressão populacional sobre a actividade agrícola evidencia por si só um estádio de desenvolvimento atrasado, com profundos estrangulamentos. Mas não ficamos por aqui.

As unidades de exploração agrária carecem da dimensão conveniente: numa superfície agrícola de 36000ha existem mais de 19 000 unidades. A exploração agrícola média tem, pois, a área de 1,87 ha, mas em cada 100 unidades, 67 não atingem sequer 1 ha de superfície. E as culturas fazem-se, na maior parte dos casos, por processos primitivos e rotineiros, recorrendo-se a uma mão-de-obra sem qualquer qualificação -nunca lhe foi dada oportunidade de a alcançar! - que durante

Outro elemento que influi negativamente sobre a agricultura do distrito de Ponta Delgada é a estrutura da propriedade fundiária. Muito ao contrário do que acontece nos outros distritos dos Açores, a exploração em regime de arrendamento predomina sobre a exploração por conta própria; em percentagem, os valores respectivos são de 43,2 e 28,4.

O proprietário, sobretudo o grande proprietário, é portanto normalmente absentista. Não toma riscos na empresa de exploração da terra, contentando-se em auferir dela uma remuneração certa. Quanto ao arrendatário, sujeito a usos ancestrais que não favorecem a segurança da sua situação, não encontra estímulo, nem tem capacidade financeira, nem instituições a que recorrer para o investimento fundiário, que é o factor decisivo do melhoramento e progresso agrícola.

A renda, por seu lado, fixa-se também em mercado livre. E como a oferta da terra cultivável é por natureza limitada, enquanto a procura, dada a pressão populacional, é muito grande e intensa a concorrência entre os candidatos à sua exploração - único modo de vida conhecido por tanta, tanta, gente! -, a renda só por acaso está ligada à produtividade dos terrenos; tende a reagir no sentido da alta perante qualquer modificação de circunstâncias que ao proprietário faça antever maiores possibilidades de lucro; situa-se já hoje

O desolador panorama da agricultura das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria não fica completo este não se sublinhar que os custos, da exploração agrária são onerados, na medida em que se recorre a elementos externos (sementes, adubos, utensílios, etc.), pelas consequências da insularidade (fretes marítimos, pautas aduaneiras, margens de lucro de intermediários). Por outro lado, sobre os preços dos produtos agrícolas, e no sentido do seu envilecimento, actuam a reduzida capacidade de negociação do agricultor isolado, a carência de infra-estruturas de comercialização, sobretudo certas situações constituídas de monopólio e oligopólio de compradores, pelo menos deficientemente fiscalizadas.

A maioria destes dados, pela sua natureza estrutural, projecta-se. igualmente sabre a pecuária, constituindo factor de estrangulamento, actual ou tão-só ainda potencial, de uma actividade para. a qual -existe acorde em reconhecê-lo - ias ilhas que farinam o meu distrito estão especialmente habitadas.

Se passarmos agora a considerar ia situação dia indústria, do distrito de Ponta Delgada, que emprega apenas 17 por cento da população activa, não colheremos, infelizmente, impressões; mais optimistas.

As actividades, industriais existentes, quase todas ocupadas na laboração dos produtos da terra, destinam-se predominantemente, com a relevante excepção dos lacticínios, ao abastecimento do mercado interno açoriano. Quando irão interferem as naturais limitações das possibilidades. de produção, são a. deficiente estrutunaçã1^ das empregais e mais ainda determinados condicionalismos dos mercados que impõem tal situação, com reflexos mais que evidentes na balança dias trocas comerciais das ilhas de S. Miguel e de Santa. Maria, desde há anos em progressiva deterioração.

O abastecimento do mercado interno não se faz, porém, muitas, vezes., em termos satisfatórios, quer em razão do preço, quer em razão da qualidade. Os regimes