de exclusivo., sobretudo quando o são apenas de facto, carecendo, portanto, de adequada fiscalização, não favorecem de modo nenhum o esforço pela modernização das instalações, pela aquisição ou consolidação de ganhos de produtividade. Privados do estímulo corrector da concorrência, ou de medidas dos Poderes Públicos que o substituíam, e beneficiando para mais das já aludidas consequências1 da nossa insularidade (fretes marítimos dos mais caros do inundo, barreiras alfandegárias, pelos vistas felizmente tem vias do (supressão), que dificultam o acesso de prodaitos1 de origem externa, os preços fixam-se de modo a garantir as margens de lucro desejadas; e são es custos de; produção, designadamente o preço de aquisição das matérias primas e os salários, que se comprimem, de modo a ««segurar aquela correspondência mínima necessária do preço dos produtos acabados com o estado geral dia economia.

Nada digo por agora, acerca da situação da pesca e da indústria a leia ligada para não carregar mais ainda os tons sombrios deste rápido esboço dias actividades económicas do distrito de Ponta Delgada.

Sr. Presidente: Seria decerto para catisar estranheza que um estado de causas- como o que acabo de descrever pudesse prolongar-se- indefinidamente. As suas sequelas são conhecidas: para a esmagadora (maioria dos pequemos lavradores (e dos assalariados agrícola(r) e industriais traduzem-se em subalimentação, casa sem condições minimas de conforto (c) higiene:, acesso difícil, se não (impossível, aos benefícios da saúde e da educação; no período longo elas são insustentáveis.

Cedo ou tarde haveria, pois., de surgir uma crise que forçasse, por qualquer processo, a solução dos problemas de fundo subjacentes.. Há um limite para ia resistência humana, mesmo piara a dessa gente sofredora e resignada que povoa as ilhas de S. Miguel e de Santa Maria!

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É bom que esta Câmara saiba que tal crise pode estar já bem mais próximo do que habitualmente se pensa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -O incremento do fluxo emigratória, por tradição orientado para a América (Estados Unidos, Bermudas, Venezuela e, mais recentemente, Canadá), está conduzindo as actividades económicas do meu distrito

-.até aqui assentes na existência de uma mão-de-obra aburdante e sem qualificação, constantemente engrossada por elevados saldos, fisiológicos (21 por mu ao ano; no continente 12 por mil) -, condu-las, dizia, ao extremo de dificuldades praticamente insuperáveis dentro dos esquemas em vigor.

A exploração da terra está a tornar-se, devido ao progressivo aumento dos custos, em muitos casos incomportável e começam a alastrar os terrenos que são deixados sem cultivo. Pela mesma razão, certas indústrias, que a situação anterior, aliada à discutível orientação de alguns empresários, arrastou ao limite da obsolescência, estão neste momento ameaçadas de colapso.

O desemprego emergente de «e abandonar a si próprio um processo dessa natureza, para além de originar compreensíveis tensões sociais -capares de, em circunstâncias diversas das vigentes, degenerar talvez na desagregação -, constituiria certamente um novo factor de repulsão populacional. A este propósito faço notar, apenas de passagem, que em 1968 deixaram Ponta Delgada

8347 pessoas; em 1969 foram concedidos - e a meu ver bem: para a maioria dos açorianos a emigração é caminho de redenção! - passaportes de emigrante a miais de 12 000 pessoas, que acrescidas das quase 5000 que, a benefício de passaporte turístico, foram procurar trabalho nos Estados Unidos e no Canadá, somam cerca de um décimo da população do distrito. Entre aqueles que abandonaram a sua terra encontram-se, porventura, alguns dos elementos mais válidos, mais capazes, aqueles com que mais é preciso contar à hora de promover essas ilhas açorianas. Enreda-se anais ainda o círculo vicioso do seu subdesenvolvimento!

Sr. Presidente: Um estado de coisas de tão premente gravidade requer a adopção imediata de providências enérgicas, audazes, profundas. Não é possível travá-lo, nem sequer iludi-lo, com meros paliativos: chegou a hora de enfrentar com seriedade os problemas reais.

O Sr. Casal-Ribeiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Casal-Ribeiro: - V. Ex.ª é de opinião que até agora não tem havido seriedade na resolução dos problemas?

O Orador: - Pelo menos os problemas do distrito de Ponta Delgada tenho-os visto acompanhar com grande passividade. Basta notar-se, por exemplo, que a supressão das barreiras alfandegárias, que foi apresentada à Câmara para consideração, por proposta do Governo ontem chegada à Mesa, já vem ai ser requerida e solicitada ao Governo, pelo menos, desde que me entendo, isto é, há cerca de vinte anos.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito obrigado. É que passividade e falta de seriedade são coisas diferentes. Mas eu estou ultrapassado ...

O Sr. Duarte do Amaral: - Há pedidos de satisfação de necessidades da minha região - nem vale a pena falar das suas aspirações- formulados há muito mais anos do que os citados por V. Ex.ª, Sr. Deputado Mota Amaral.

O que é preciso é ter paciência e não desistir.

O Orador: - É preciso, para já, quanto à agricultura, e sem a preocupação de fazer uma enunciação exaustiva, racionalizar as explorações, estudando a utilização dos terrenos nas culturas mais adequadas e rentáveis e promovendo a mecanização. Indissociável destes objectivos é a reestruturação da propriedade fundiária, mediante a aplicação, na medida própria, das regras sobre o parcelamento e o emparcelamento); bem como o ensaio de fórmulas inovas de apropriação da terra e a revisão dos usos locais sobre o arrendamento rústico.

A fixação da mão-de-obra assim liberta da agricultura exige, no domínio de uma política industrial, a consolidação e racionalização das actividades tradicionais que resistam a um juízo severo sobre a sua economicidade e o lançamento de novas indústrias, sobretudo as que criem maior número de postos de trabalho, com pleno recurso aos estímulos de vária ordem previstos nas leis.

O povo das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria, em nome de quem falo nesta Casa, está disposto a sacudir a desesperança que justificadamente o invade, a ultrapassar mesmo uma certa tendência ancestral para a indecisão, a fim de se empenhar com arrojo nas tarefas que o desafiam.