Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões, n.º 11, inserindo o aviso convocatório para a reabertura da Assembleia Nacional no dia 20 do corrente.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o n.º 17 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou que a Comissão do Ultramar elegeu para seu presidente o Sr. Deputado Almeida Coita e para secretário o Sr. Deputado Delfino Ribeiro.
O Sr. Deputado Gabriel Gonçalves requereu o fornecimento, pelo Ministério da Educação Nacional, de vários elementos sobre o curso de engenheiro silvicultor.
O Sr. Deputado Carvalho Conceição referiu-se à situação dos professores liceais.
O Sr. Deputado António Lacerda estranhou o não aumento dos vencimentos dos propostos de 3a. classe das tesourarias da Fazenda Pública.
O Sr. Deputado Carlos Ivo tratou do problema da dificuldade de transferências de fundos entre as provindas ultramarinas e a metrópole.
O Sr. Deputado Eleutério de Aguiar falou sobre a desejada democratização do ensino em Portugal.
O Sr. Deputado Silva Mendes tratou do problemas de arborização do distrito de Portalegre.
O Sr. Deputado Oliveira Dias abordou diversos problemas do funcionalismo administrativo.
O Sr. Deputado Brás Gomes referiu-se a vários problemas ao ensino liceal.
A Sr.ª Deputada D. Luzia Beija tratou do problema da recuperação das crianças física e mentalmente diminuídas.
O Sr. Deputado Almeida e Sousa lamentou a fuga de capitais portugueses para o estrangeiro.
A Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres congratulou-se com a melhoria de situação dos técnicos dos serviços de saúde e assistência do ultramar e defendeu a necessidade de repressão da vaga de crimes que ultimamente se tem verificado em Angola.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de alteração do artigo 47.º da Lei n.º 2135 (Lei do Serviço Militar).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Roboredo e Silva e Ricardo Horta.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.