O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estruturação do Fundo de Fomento Florestal e Aquícola, de acordo com o Decreto-Lei n.º 45 443, de 16 de Dezembro de 1963, por forma a poder suportar as responsabilidades que lhe adviriam de uma florestação em grande escala no património particular, fez renascer uma esperança aos que dia a dia verificam o empobrecimento das suas terras e, como consequência, o desaparecimento da riqueza que a lavoura representava.

Em 1966, li, com muito interesse e attenção, pois, não sendo um técnico, nem um lavrador, sou um alentejano que à terra e seus problemas se sente preso e vive as preocupações constantes de tantos proprietários, o relatório de actividade e contas de gerência do referido Fundo, que na sua introdução transcreve as palavras do então Ministro da Economia e hoje um dos mais ilustre(r) Deputados a esta Assembleia, Prof. Doutor Teixeira Pinto, pronunciadas no acto de posse do primeiro conselheiro administrativo e que eram uma linha de rumo que, a seguir-se, traria incontestadas e incontestáveis vantagens às regiões onde o Fundo se propunha trabalhar.

São de S. Ex.ª as palavras que transcrevo:

... e a acção do Fundo será certamente difícil porque terá que se afirmar pelas realizações, de persuadir pelo exemplo e de apoiar pela assistência técnica os proprietários de terrenos que não tenham, aptidão económica ou técnica, diferente da florestal.

E acrescentava:

O sector florestal, desde a influência contra a erosão até à criação de cinturas verdes, desde o clássico lenho para queimar até à matéria indispensável ao alojamento do homem e à difusão da cultura, participa em muitos e importantes aspectos da vida das populações.

Admitia-se então que logo nesse ano, equipadas que fossem devidamente as brigadas, se poderiam arborizar entre 2000 ha e 4000 ha de vasta região a beneficiar.

Como segundo ponto, aparecia a arborização da defesa e recuperação das bacias de recepção das barragens do Maranhão e Montargil - concelhos de Avis e Ponte de Sor -, principalmente com espécies de rápido crescimento.

Os proprietários das regiões esperaram por um aproveitamento mais racional dos mesmos terrenos, confiados em que, finalmente, um trabalho de conjunto iria ter execução, valorizando e possibilitando o integral aproveitamento de uma vasta região que só assim se poderá desenvolver, pois ao abrigo do citado decreto o proprietário além das regalias normais, passaria a beneficiar de todas as vantagens previstas na legislação do próprio Fundo de Fomento para os grandes planos de arborização.

Este seria também o primeiro passo do plano de desenvolvimento destas regiões do Alto Alentejo, já então no pensamento do Governo e dos homens a quem estava confiada a administração pública local e que tanto carinho e louvor mereceu aos Deputados que intervieram na apreciação da última Lei de Meios e que aos planos regionais se referiram.

Mas o Alentejo, digo-o com tristeza, tem estado nos últimos anos sob mau signo, abandonado à sua sorte, empobrecendo no seu dia a dia em bens materiais e principalmente empobrecendo pela sangria constante da sua maior riqueza - a de homens válidos que possam corresponder às necessidades resultantes de uma nova problemática da lavoura, orientada em moldes modernos e rentáveis.

Em 1968 foi inaugurada a barragem do Caia, e nesse mesmo ano, inexplicavelmente, desapareceu do programa de trabalho do Fundo de Fomento qualquer alusão à necessidade e urgência de elaborar os planos de arborização referidos, e que a existência da importante e dispendiosa barragem, de incalculável interesse regional e nacional, no ano da sua inauguração, ainda parecia mais justificar, pois era já evidente o aparecimento, na sua bacia, dos efeitos de uma intensa erosão laminar.

O Sr. Vicente de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Assim, os anos foram passando e os milhares de hectares e hectares a defender e a valorizar, a pobreza do solo aceleradamente delapidado, a existência de uma vultosa obra de hidráulica agrícola, que começa a estar comprometida pelo constante assoreamento da sua albufeira, parece de nada terem contado, e providências não foram tomadas, e o Alto Alentejo, essa zona de incalculável potencial económico, se vier a ser devidamente aproveitada, continua cada dia mais pobre, e as suas gentes, mais desanimadas e menos crentes do auxílio do Governo.

Para se verificar como os proprietários estão desejosos de colaborar com os serviços respectivos, citarei o número de hectares arborizados os distrito de Portalegre nas últimas campanhas:

num total de 3900 ha. A área beneficiada com a introdução de pastagens melhoradas foi de 1200 ha, não obstante as dificuldades de vária ordem, surgidas principalmente no que se refere à dispersão das zonas tratadas e à reduzida disponibilidade de recursos para financiamentos à lavoura, o que bastante condicionou e condiciona a acção dos serviços regionais, (c) foram ainda muitos os hectares arborizados por empresas particulares que não menciono por não dispor de elementos.

Daqui inferiremos qual seria a situação desta região se todo o trabalho se tivesse orientado no sentido do plano anunciado, na linha de rumo traçada aquando da criação do mencionado organismo.

Talvez neste momento estivéssemos já a pensar na localização de uma indústria transformadora do material lenhoso e consequente enriquecimento de toda a zona do Alto Alentejo, chamando ao empreendimento as pequenas poupanças, que dia a dia se desvalorizam com a diminuição do poder de compra do escudo.

O Sr. Presidente do Conselho, na sua última «conversa em família», mostrou desejo de que à crítica se juntassem propostas de soluções, e com esse intento termino a minha intervenção solicitando ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura, em quem inteiramente confiamos, que de-