A Oradora:

3.º A criação de um serviço nacional de ajuda à criança, em ligação com a escola e extensivo ao meio familiar, com incidência especial sobre a criança abandonada e em perigo moral.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - E, relacionada com o último apelo, uma respeitosa sugestão:

Se o problema dia educação em geral é prioritário no desenvolvimento do País, o destes milhares de potencialidades já virtual e irreversivelmente condenados é mais do que prioritário - é emergente! E nem sei como classificá-lo, se pensar no impacte demolidor que é de prever para estes pré-adolescentes quando a vaga de rebeldia e depravação juvenil que avassala o Mundo nos atingir em pleno e os agitadores profissionais começarem a explorar activamente esse promissor campo de acção.

Como emergência, portanto, urge que se tomem medidas adequadas, rápidas e eficientes, embora de carácter transitório, pois é de supor que, pela rápida promoção económico-social e educativa Ido País que se antevê, desapareçam as causas principais deste grave problema.

Urge, assim, piara uma imediata e eficaz solução, a par da formação do pessoal adequado, a criação de sedes regionais que suponham, além doe serviços sociais, pelo meuos, instalações para salas de estudo e ocupação dos tempos livres, oficinas dirigidas, instalações desportivas, jardim-infantil e ensino especializado, se necessário, etc.

E para a sua rápida efectivação, sem sobrecarregar o Orçamento Geral do Estado, tão solicitado nesta conjuntura para o desenvolvimento de outros sectores, sugere-se uma sobretaxa sobre produtos considerados sumptuários, mas mesmo sumpturários não abrangidos pelo Fundo de Socorro Social, pois não parece; demasiados exigência que os que muito podem ajudem os deserdados que nada possuem.! ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um mês, nesta sala, afirmei que considerava evidentemente pecado a saída clandestina de capitais portugueses para o estrangeiro, acrescentando então que de pecados me não competia cuidar.

Ainda hoje o repetiria se não pensasse que, quando os pecados são públicos, e quando, para além do dano, causam escândalo à Nação, não cuidar deles, ignorá-los, quase diria abafá-los, é pecar também, é ser conveniente, é, diria, ser cúmplice, se não dos pecados passados, pelo menos, com certeza, dos que assim continuarão a vir.

Todo o País, há tempos, leu nos jornais que foram apreendidos no Aeroporto de Lisboa 25 000 contos que alguns homens, cujo nome se não dizia, procuravam passar para o estrangeiro. 25 000 contos que não pertenceriam, por certo,

Mais 25 000 contos! 25 000 contos cuja falta, na sua quota embora ínfima parte, se vai sentir no depauperamento persistente das nossas indústrias, no intensificar da emigração que nos envergonha, no amarrar cada vez mais prolongado e cada vez mais triste idos nossos pobres lavradores de pedras à sua ineficaz enxada.

25 000 contos que continuam tantos outros que já saíram e precedem muitos mais ainda que, assim, continuarão a sair ...

Quando acabará, meus senhores, esta sangria que nos esvai?

Chegou a hora, parece-me, da verdade e da acção!

Sob pena de sermos considerados coniventes ou vendidos, cumpre-nos, como representantes da Nação, pedir ao Governo que tome a seu cuidado e a peito as medidas necessárias e suficientes para acabar com este roubo.

Não serei eu, não tenho dúvidas, a pessoa qualificada que possa determinar as medidas mais eficazes, mas, como simples português, como homem que acima Ide tudo deseja que a Nação não empobreça, que deseja que, pelo desenvolvimento, tão contrariado por esta fuga, cheguemos à Paz, permito-me solicitar de todos os Srs. Deputados aqui presentes que me acompanhem no pedido que, desta tribuna, faço ao Governo no sentido de:

1.º A seu tempo, o País vir a ser completamente esclarecido acerca dos autores, claros ou encapotados, da fraude agora descoberta;

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

2.º Que imediatamente sejam tomadas medidas para que tais fraudes não possam vir a ser repetidas;

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

3.º Que, sem demora, se pense em lei que imponha suficientes sanções para desencorajar de vez todas as tentativas de repetição.

E, porque não é só castigando que se educa e se constrói, um quarto pedido ainda, talvez não tão imediato, mas igualmente urgente, e mais importante a meu ver, pedido de que se estudem as razões profundas da fuga dos nossos capitais, que se saiba por que é que têm de ser tão avaros em Portugal capitais que lá fora, pelos vistos, tão pródigos são!

Só estudando as razões poderemos conhecer, e só conhecendo poderemos decidir. Que o Governo decida tomar desde já as medidas conducentes a atrair para as actividades produtivas os capitais portugueses, garantindo-lhes as garantias a que têm direito e que os outros lhes dão, é o que penso que esta Câmara tem obrigação de se não cansar de pedir e o que daqui, mais uma vez, hoje peço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Almeida Cotta: - V. Ex.ª, Sr. Presidente, dá-me a palavra?

O Sr. Presidente: - Como é que V. Ex.ª classificaria essa intervenção?

O Sr. Almeida Cotta: - Corno um esclarecimento ao Sr. Deputado que acaba de fazer uma declaração sobre a fuga de capitais.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para explicações.

O Sr. Almeida Cotta: - O Sr. Deputado Almeida e Sousa mencionou que, aqui há tempos, no Aeroporto, tinham sido apreendidos 25 000 contos a umas pessoas que