mente todos, abandonarmos um pouco de nós próprios, para, bondosa e humanamente, pensarmos nos outros, bondosa e humildemente sabermos cumprir.
O Governo tem de enfrentar duas batalhas: a batalha da paz e a batalha do amor.
Uma e outra completam-se.
Mas se a primeira depende essencialmente do que o Governo dispõe material e humanamente, a outra transcende o Governo para depender pura e simplesmente da consciência dos cidadãos.
Sr. Presidente: Tem-se verificado de há uns tempos a esta parte, por toda a província, incluindo a própria capital, uma série de crimes, roubos, barbaridades e exageros de toda a natureza que não deviam, que não têm razão da existir.
A guerra que temos de combater em três frentes constitui já um problema bastante grave, bastante preocupante para os dirigentes da Nação.
Seria justo e humano que compreendêssemos da necessidade que o País tem da colaboração de todos. Esta colaboração não é só com armas nas mãos, é também, e muito principalmente, através dos nossos actos e das nossas acções.
O Governo terá de tomar medidas enérgicas, se for necessário, e torná-las do conhecimento público, para que se evitem os actos tresloucados, que só servem para abalar ainda mais o sossego e a tranquilidade que todos/deveríamos estar empenhados em manter.
Paralelamente a esta repressão, há que mudar radicalmente certos hábitos, que, se em tempo de paz já eram condenáveis, em tempo de guerra são uma nota triste e abominável.
De resto, temos de considerar que, à medida que a promoção social vai sendo uma realidade, maior será a responsabilidade dos que se encontram em posições cimeiras, porque as suas atitudes, os seus caprichos ridículos e desnecessários são acompanhados a par e passo. E se os bons exemplos não partirem de cima para baixo, a totalidade da massa anónima das populações não critica porque não quer, nem tem autoridade para o fazer, mas sucede uma coisa pior: perde a confiança. A tal confiança que, no dizer do Prof. Marcelo Caetano, devemos cautelosamente manter e alimentar.
Privemo-nos então de esbanjar os dinheiros públicos no luxo exagerado e na facilidade com que se renova o mobiliário de uma casa do Estado, na facilidade com que se adquirem carros de luxo e se exibem em praias, cinemas e passeios com amigos, como se fossem objectos de uso privativo, e não do serviço a que pertencem.
Enquanto o povo aceita com estoicismo e verdadeiro amor à Pátria os descontos- que lhes são feitos aos parcos vencimentos, outros sentem um certo prazer em ostentar luxos e grandezas, sem pensarem nas conveniências e vantagens de um certo equilíbrio nos gastos dos dinheiros públicos.
Com estas minhas palavras procuro chamar à realidade do momento presente todos aqueles que, ardilosamente ou abusando da confiança que o Governo lhes confere, conseguem, ostensivamente, arrastar as populações à dúvida; se os sacrifícios a que todos estamos sujeitos, ultramarinos e metropolitanos, é para beneficiar alguns, ou panai o engrandecimento e solidificação do todo nacional.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sejamos honestos no cumprimento das leis e do dever, sem nos deixarmos subornar na ânsia da riqueza fácil.
Aguardemos uma época mais favorável para construir obras de ostentação sem interesse imediato, que acarretam despesas fabulosas, quando precisamos de bairros para pobres, de casas para a delinquência juvenil, de um edifício próprio para o Instituto de Pio XII, que funciona numa casa de habitação sem o mínimo de condições e donde hão-de sair e saem, todos os anos assistentes sociais, educadoras de infância tão necessárias em Angola.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Estes e muitos outros problemas dependem dos homens em quem o Governo confia.
Sejamos, pois, dignos da hora presente, colaborando leal e honestamente nesta dupla batalha de paz e amor.
Vozes: -Muito bem I
A oradora foi muito cumprimentada.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Vai dar-se início à discussão na generalidade da proposta de lei de alteração ao artigo 47.º da Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968, mais conhecida como Lei do Serviço Militar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Em representação dia Comissão de Defesa Nacional, começo por lembrar que na sessão de 15 de Dezembro findo a Assembleia aprovou por unanimidade e de pó uma moção cujo n.º 1 dizia:
Coerentemente, a Assembleia tem de habilitar o Governo com os instrumentos que lhe permitam desempenhar-se da patriótica missão que a si se atrïbuiu ë que esta Assembleia reafirmou.
Para tanto, e dentro da linha de acção que vem seguindo de defesa sem tréguas das populações, das fronteiras e territórios nacionais que vêm suportando ataques terroristas, bem apodados por inimigos da paz lusitana e cuja duração é imprevisível, dado o potencial bélico e a ideologia subversiva e de dominação do mundo dos países que os ajudam, incitam e estimulam, o Governo submeteu à apreciação da Câmara a proposta de lei n.º 4 - «Iteração do antigo 7.º da Lei n.º 2135, ou Lei do Serviço Militar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vossa Comissão de Defesa Nacional, de harmonia com a alínea d) do artigo 26.º do Regimento, debruçou-se, Atenta e cuidadosa-mente, sobre a delicada proposta e permito-me fornecer a VV. Ex.ªs os esclarecimentos que a seguir menciono, e que, não fim de contas, de uma maneirai ou de outra, são referidos, em grande parte, no bem elaborado parecer da Câmara Corporativa.
Em conformidade com a Lei n.º 2135, o serviço nas forças armadas conste de dois períodos: ordinário -que é constituído pelas tropas activas - e complementar - que diz respeito aos escalões de mobilização. O primeiro iniciado com a incorporação e termina em 31 de Dezem-