rível esgotarem-se as possibilidades destes serem substituídos no exercício das suas funções por outros que as exercessem em regime de voluntariado, nos termos legais propostos pela Comissão de Defesa; Para tanto, foi elaborado um regime muito favorável regulador do exercício das aludidas funções por voluntários. Desta forma se pretendeu fugir à rigidez da proposta da Câmara Corporativa, substituindo-a por fórmulas que permitam uma maior maleabilidade na satisfação dos interesses em jogo.

No tocante à viabilidade prática das soluções sugeridas, não se nos oferecem dúvidas da sua realização. Assim, por exemplo, no que respeita aos médicos especialistas, atendendo ao favorável regime adoptado, será muito provável conseguir-se a prestação voluntária de elementos válidos, os quais estarão certamente dispostos, sem sacrifício, a dar a sua contribuição, de acordo com os meios que lhes são oferecidos para a sua actuação profissional. Desta forma poder-se-á ainda, para além de angariar elementos para as forças armadas, levar à fixação no ultramar de técnicos altamente; necessárias naquelas regiões.

Tenho dito.

vozes: -Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima seira na terça-feira, à hora regimental. A ordem do dia será constituída por duas partes: a primeira, apresentação de reclamações sobre a última redacção do decreto da Assembleia Nacional relativo à colheita de produtos biológicos humanos para liofilização & conservação por outros processos; a segunda .será a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de alteração da Lei do Serviço Militar.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Amilcar da Costa Pereira Mesquita.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Humberto Cardoso de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.

José Vicente Abreu.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Martins da Cruz.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice Sousa.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Antão Santos da Cunha.

Artur Manuel Giesteira de Almeida.

Augusto Domingues Correia.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Fernando David Laima.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

João José Ferreira Forte.

João Manuel Alves.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José dos Santos B essa.

José da Silva.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Requeiro, ao abrigo do título IV «Funcionamento da Assembleia», capítulo i, artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, as seguintes publicações oficiais: Da Presidência do Conselho:

I Plano de Fomento (1953-1958).

II Plano de Fomento (1959-1964).

Mais requeiro que me passem a ser enviadas todas as futuras publicações do Ministério da Educação Nacional, bem como a 2.a e 3.a séries do Diário do Governo.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 30 de Janeiro de 1970. - O Deputado, Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Ao abrigo Ido artigo 11.º, alínea d), do título II do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que me sejam fornecidos os seguintes elementos:

Número dos deficientes auditivos totais e parciais recenceados nas estatísticas existentes -Instituto Nacional de Estatística e Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência-, se possível referentes aos anos de 1940, 1950 e 1960.

Número total dos deficientes auditivos totais e parciais (em separado) sabendo ler e escrever.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 30 de Janeiro de 1970. - O Deputado, António da Fonseca Leal de Oliveira.