defesa das suas diversas candidaturas, o comportamento dos eleitores, o funcionamento das assembleias de voto, hajam deixado de ser algures ordeiros e correctos e, facto provavelmente raro em todos os tempos e todos os lugares, não faltaram sequer depoimentos de candidatos vencidos, Ou de seus eleitores, reconhecendo a lisura das operações eleitorais.
Representando efectivamente a maioria absoluta de quantos em tempo próprio quiseram assegurar-se do direito de votagem e eleitos em tão claras condições, podemos considerar-nos ao mesmo tempo revestidos .da mais incontestável autoridade e carregados de seriíssimas responsabilidades.
São estas responsabilidades precisamente as desse mandato de obreiros da renovação na continuidade que há instantes defini, mas a. que me faltou precisar o carácter que importa agora atribuir-lhe: o de obreiros sim, activíssimos obreiros, mas na esfera de maior eficiência das nossas atribuições.
E qual essa? Pois atrevo-me a propor à consideração de VV. Ex.ªs que deva ser a da melhor combinação dos órgãos da soberania no serviço da Nação.
E, tendo o Chefe do Estado e os tribunais funções perfeitamente definidas, inconfundíveis entre si e com as dos outros órgãos da soberania, resta que o problema de bem servir posto à Assembleia- Nacional será o da eficiente combinação da sua actividade com a do Governo.
Suponho estar hoje muito largamente reconhecido que a função legislativa, papel primacial das assembleias políticas do século passado, tende a escapar-se-lhes, e vejo abundante conformidade, com o fenómeno, que aliás o nosso sistema político aceitou há muito. Mesmo nas democracias mais marcadas, o Poder Executivo vai chamando a si também esta função, o que bem se compreende, pela crescente complexidade e tcecnicidade das tarefas.
Mas, ainda que aceitando esta evolução, a mim afigura-se-me deixar ela, todavia, às assembleias políticas importantíssimo lugar, qual precisamente o de fiscalizar o s governos e os seus órgãos, combater os abusos de toda a ordem, e proteger os direitos dos cidadãos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Pois, na mesma medida em que se complicam as tarefas do Poder Executivo, tomando dimensões que obrigam crescentemente a raciocinar sobre símbolos adaptáveis às estatísticas e aos cálculos mecânicos, pois então me parece surgir mais forte a necessidade de justapor à de administração, inevitavelmente desumanizada pela escala dos problemas, a função de defesa das pessoas.
Por mim, enquanto estive nessas bancadas, senti que já não me satisfazia pouco poder esperar concorrer para a fiscalização da Administração e para a defesa dos indivíduos contra as tecnocracias. Defesa que, aliás, também tem lugar na própria acção legislativa, ainda nas nossas atribuições; e não raras vezes, em legislaturas anteriores, a Assembleia Nacional soube introduzir nos preceitos dos diplomas um ou outro toque humano que acontecia faltar-lhes.
Pará perfeitamente se desempenhar das suas. atribuições também me parece que a Assembleia precisa de ser respeitada e de não desmerecer deste respeito abusando da sua força.
Há aqui questões de medida e de autodisciplina interna que farão da nova Assembleia Nacional, se bem as quiser observar, um órgão eficiente da soberania e tornarão maximamente proveitosa a acção renovadora que o País de nós espera.
Detenho-me neste ponto, e reparo que fui além do que me proporia, pois estive a esboçar para a Assembleia linhas de acção que a VV. Ex.ª compete definir, enquanto, como vosso Presidente, pois que me confiastes o encargo, não quero tomar para mini mais do que a tarefa de assegurar, em vosso nome e no uso do poder que só para isto entendo passado às minhas mãos, a boa ordem e regular marcha dos vossos trabalhos, que serão os de todos nós..
Prezo infinitamente a honra que me concedestes e defenderei, em troca dela, com todas as minhas forças, o prestígio e a autoridade da Assembleia Nacional e todas as condições do seu melhor funcionamento, mas aqui, pelo menos enquanto a experiência não me esclarecer mais, ponho as minhas estremas.
Não ficaria de bem comigo mesmo se não lembrasse II VV. Ex.ªs que perto de nós vive, abatido pela doença, um homem que foi grandíssimo no serviço da Pátria, e ainda o é, porque perdurará o melhor da sua obra, e no acume dela há-de sempre admirar-se a tenacidade e clarividência com que defendeu a integridade nacional.
Vozes: - Muito bem!
Q Sr. Presidente: -Para o Presidente Salazar, neste momento, que eu aliás decerto nunca seria chamado a viver sob a sua autoridade, seja-me lícito deixar aqui uma palavra comovida e grata.
Ao Sr. Presidente da República quero testemunhar o meu respeito e dedicação, sentimentos em que estou seguro de ser acompanhado por todos VV. Ex.ªs
Igualmente rendo o meu preito de homenagem ao Sr. Presidente do Conselho, cujos propósitos espero poder sempre apoiar com VV. Ex.ª"
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - A Câmara Corporativa é um altíssimo corpo de competências, cujos pareceres virão socorrer abundantemente o nosso trabalho legislativo. Ao prepararmo-nos para o encetar, creio poder valer-me do acordo de V V. Ex.ª8 para lhe dirigir as nossas saudações.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Ao Poder Judicial, agente de outro órgão de soberania, protesto com confiança todo o apreço desta Assembleia.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - E, antes de terminar, saúdo as forças armadas de terra, mar e ar, que na defesa da Pátria, onde quer que ela é atacada, se batem com valor que excede todos os encómios.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Tenho, repito, a plena consciência do peso e das responsabilidades da tarefa que aceitei, sómente por entender que há pessoas a quem não se nega colaboração senão ria última impossibilidade. Demais, sei quanto é pesada para os meus ombros e desconforme do feitio deles.
Mas, se VV. Ex.ªs me ajudarem, procurarei levá-la a termo.
Assim Deus me ajude!
Vozes: - Muito bem, muito bem!