O Sr. Presidente: - Está presente sobre a Mesa a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970. Parece-mo de urgência obter o parecer da Câmara Corporativa. Pergunto a VV. Ex.ªs se concordam que se peca essa urgência, questão que submeto à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Agora, proporia um prazo para a Câmara Corporativa dar o seu parecer. Como a marcha dos dias do calendário também tem a sua influência, proponho a data de 9 de Dezembro como limite do prazo para a Câmara Corporativa emitir o seu parecer. É este prazo que submeto à votação de VV. Ex.ªs

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa uma proposta de lei que autorizará a adopção de medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela. Vai ser enviada à Câmara Corporativa para parecer. Agora, a fim de se iniciar o estudo da proposta de autorização das receitas e despesas para 1970, compete-nos eleger as Comissões de Finanças e de Economia.

Interrompo a sessão por alguns minutos a fim de serem preparadas as listas para a respectiva eleição.

A sessão foi interrompida.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Vai proceder-se à eleição das Comissões de Finanças e da Economia. Para isso, vai fazer-se a chamada e peço a VV. Ex.ªs o obséquio de votarem simultaneamente nas duas Comissões, lançando a respectiva lista em cada uma das urnas.

Procedeu-se à eleição.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se o escrutínio. Convido para escrutinadores, relativamente à Comissão de Economia, os Srs. Deputados Saraiva da Mota e Peres Claro e, relativamente à Comissão de Finanças, os Srs. Deputados Castelino e Alvim e Correia da Cunha.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Para eleição da Comissão de Economia entraram na uma 96 listas. Feito o apuramento, verifica-se que foram votados para esta Comissão os seguintes Srs. Deputados, que desde já proclamo eleitos: com 96 votos, Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, António da Fonseca Leal de Oliveira, António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda, Francisco António da Silva, Francisco Esteves Gaspar de Carvalho, Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa, Gabriel da Costa Gonçalves, João José Ferreira Forte, João Ruiz de Almeida Garrett, Joaquim Carvalho Macedo Correia, José Gabriel Mendonça Correia da Cunha e Manuel Elias Trigo Pereira; com 95 votos, Carlos Eugênio Magro Ivo, Fernando do Nascimento de Malafaia Novais, José Pedro Maria Anjos Pinto Leite e Tomás Duarte da- Câmara Oliveira Dias; com 94 votos, Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça, Fernando Augusto de Santos e Castro e José de Mira Nunes Mexia; com 92 votos, Luís Maria Teixeira Pinto: com 89 votos, Gustavo Neto de Miranda.

Para eleição da Comissão de Finanças entraram igualmente na uma 96 listas. Feito o apuramento, verifica-se que foram votados os seguintes Srs. Deputados, que desde já proclamo eleitos: com 96 votos, Decdato Chaves de Magalhães; Sousa, João Ruiz de Almeida Garrett, José Guilherme de Melo e Castro, Manuel Artur Cotta Agostinho Dias e Miguel Pádua Rodrigues Bastos; com 95 votos, António Lopes Quadrado; com 94 votos, João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco, Joaquim José Nunes de Oliveira e Bui Pontífice Sousa; com 92 votos, Fernando de Sá Viana Rebelo; com 88 votos, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Convoco as Comissões de Economia e de Finanças para o dia 2 de Dezembro, a fim de iniciarem o estudo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970, depois do elegerem os respectivos presidentes e secretários. A Comissão de Economia fica desde já convocada para as 11 horas da próxima terça-feira. Quanto à Comissão de Finanças, oportunamente receberão os seus componentes a respectiva convocação, com a indicação da hora da reunião.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Foi marcada para o próximo dia 1 de Dezembro, às 17 horas, a abertura solene da X Legislatura, nos termos do artigo 9.º do nosso Regimento. Como sabem, a abertura solene será efectuada pelo Chefe do Estado, reunindo-se nesta, sala em sessão conjunta es membros da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.

A fim de receber o Chefe do Estado designo uma deputação constituída pela Mesa, com o Presidente, Vice-Presidentes e Secretários e pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo, Miller Guerra. Neto de Miranda, Pinto Balsemão e Miguel Rodrigues Bastos. Aos que acabam de ser designados para essa deputação vai ser enviado um exemplar do protocolo relativo à, cerimónia.

A próxima sessão ordinária desta Assembleia terá lugar no próximo dia 9 de Dezembro, tendo como ordem do dia a eleição da Comissão de Legislação e Redacção e o início da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Custódia Lopes.

Fernando David Laima.

Jorge Augusto Correia.