De aplauso à intervenção do Sr. Deputado António de Lacerda.

De felicitações pelas palavras do Sr. Deputado Oliveira Dias.

Chamando a atenção para a necessidade da rectificação da estrada nacional n.º 17.

Ofício do Sindicato dos Profissionais do Cinema juntando cópia de uma exposição dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Informação.

Fotocópia de uma exposição enviada ao Sr. Presidente do Conselho acerca da destruição de uma fonte em Cheio (Penacova).

Carta chamando a atenção para a situação dos reformados em geral.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão mia Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 25 e 26 do Diário do Governo, 1.ª série, de 30 e 31 de Janeiro findo, que inserem o& seguintes decretos-leis:

N.º 41/70, que considera aplicáveis quanto à aquisição da navios ema segunda mão, desde que tenham menos de dez anos, contados da data do seu lançamento ao mar, as disposições do Decreto-Lei n.º 48 490 (Fundo de Renovação dia Marinha Mercante) e dá nova redacção ao artigo 13.º do referido decreto-lei; e

N.º 44/70, que toma extensivos, na parte referente eus carreiras de pessoal médico, aos Hospitais das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques o Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48 357, e o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48 358.

O Sr. Presidente: - Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiras, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Aguiar e Silva na sessão de 17 de Dezembro último.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Castro Salazar.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente: Pedi a palavra, para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Como Deputado da Nação, todos os problemas que a ela dizem respeito terão de merecer o meu interesse, não o devendo limitar sómente àqueles que se relacionem com o círculo por que fui eleito. Sendo assim, ao debruçar-me sobre o problema da mortalidade infantil na parte europeia do nosso país, cuja taxa, como se sabe, é bastante alta em relação aos padrões europeus, fiquei deveras alarmado com os índices verificados nos últimos anos no concelho de Guimarães, minha terra natal.

A taxa de mortalidade infantil no concelho de Guimarães é, de longe, a mais elevada de toda a província do Minho; situa-se entre as cinco mais altas de Portugal continental, por concelhos, sendo mesmo muito superior aos índices de mortalidade infantil verificados nos últimos anos em S. Tomé e Príncipe (meu círculo eleitoral, que, como todos sabem, é uma região equatorial onde o clima não é favorável e a incidência de certas doenças tropicais é ainda grande.

Nestas circunstâncias, requeiro, nos termos do Regimento, que, pelo Ministério da Saúde e Assistência, me sejam fornecidos os seguintes elementos de informação:

1.º Número de médicos existentes no concelho de Guimarães, especificando os que exercem a sua actividade na cidade e nas freguesias rurais;

2.º Número de pediatras existentes no concelho;

3.º Número de centros de puericultura existentes na mesma área;

4.º Número de creches existentes no concelho e quais as empresas com cem ou mais trabalhadores do sexo feminino que têm creches em funcionamento;

5.º Quais as causas de morte de maior incidência nos óbitos verificados em crianças até 1 ano de idade no mesmo concelho nos últimos três anos e quantas faleceram sem assistência médica;

6.º Sendo o concelho de Guimarães, em relação aos outros concelhos (da província do Minho, um dos de maior nível económico, mais elevado índice de alfabetização e com uma razoável rede de comunicações, a que atribuem as autoridades sanitárias o baixíssimo nível sanitário da população, traduzido em tão elevada taxa de mortalidade infantil?

7.º Sendo os índices de mortalidade infantil no concelho de Guimarães verdadeiramente alarmantes e sem tendência para diminuir, antes, pelo contrário, houve um aumento notável de 1967 para 1968, quais as medidas tomadas ou preconizadas pelas autoridades sanitárias (distrital, concelhia ou outras) tendentes ai fazer baixar a mortalidade infantil e, de uma maneira geral, a melhorar o nível sanitário da população do concelho?

O Sr. Alarcão e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltemos ao mar, às suas arremetidas e à imprevidência dos homens ...

Referiram ainda os órgãos de informação neste, começo do ano, e puderam as multidões que em interessada romaria ou em ansiosa expectativa acorreram à Outra Banda, apreciar os estragos que o mar uma vez mais causou à zona da Costa da Caparicia. Foi-se grande parte da praia, desvalorizada no que tinha de melhor - o seu outrora largo e belo areal -, foram sensíveis os danos e grave a brecha na pretensa «muralha» que defende a terra das arremetidas mais fortes do mar, comungaram os espectadores com as populações da beira-mar ma preocupação do «dia de amanhã», que a todos .nos deve interessar, para que não. sobrevenha do elemento líquido (agora vindo do mar) o mesmo que ocorreu na trágica noite- de 25-26 de Novembro de 1967 nos termos igualmente de Lisboa.

Viveu-se «angústia», como escreveu, entre outros, o Diário de Noticias:

E se o termo «angústia» porventura soar a «literatura» usada - pois poderemos, conscientemente, trocá-lo pela pintura rápida de uma situação que afecta centenas de famílias: mar vigoroso a ameaçar três bairros de pescadores, vento em rajadas fortes ia uivar agouras de concretização imediata, areais desaparecidos, cemitérios de pedras arrancadas e projectadas a muitos metros de distância, sensação de desgraça iminente.