possam, em momento de doença e quando num hospital aguardam o momento de passarem desta para a outra vida, ter ao menos uma palavra de conforto dita na sua língua, e não em língua estrangeira. Que junto das embaixadas e consulados se criem, e se aumentem os que já existam, serviços de apoio aos nossos emigrantes, sobretudo de ordem moral.
O Orador: - Devo dizer a V. Ex.ª que eu estou de acordo, mas estou primeiramente de acordo para que se criem condições para que- possam regressar.
É a segurança nacional - para não dizer a independência do País que está em causa!
E para grandes males, grandes remédios.
O País espera-a, a História impõe-na e o futuro exige-a.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Sr. Presidente: No passado dia 30 de Janeiro, ao entrar na Assembleia Nacional, foi-me entregue, em mão, a carta que passo a ler:
Ex.mo Sr. Franncisco do Casal-Ribeiro. - Me Exmo. Amigo: - Acabo de ler na imprensa da manhã a sua intervenção na Assembleia Nacional sobre a pretendida construção de um edifício no local do actual restaurante Mónaco.
Agradeço muito reconhecidamente as palavras de grande generosidade com que distinguiu o Ministro das Obras Públicas e tenho também muito prazer em lhe dar conhecimento que no passado dia 24 exarei no processo o seguinte despacho, já transmitido à Câmara Municipal de Oeiras, à Direcção-Geral do Turismo, etc.:
O plano de urbanização da Costa do Sol não pode ser alterado sob qualquer aspecto significativo em local sensível como aquele de que se trata.
Não se consentirá, pois, em nada de semelhante ao pretendido.
Os melhores cumprimentos de muito apreço e consideração do
Rui Sanches.
Ao agradecer ao Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, pedi-lhe autorização para dar conhecimento à Câmara do teor da referida carta, tendo ontem sido informado de que nenhum inconveniente havia em fazê-lo.
Foi com a maior satisfação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que verifiquei, para além da atenção que demonstra a rapidez da informação e que implica consideração pela pessoa e, sobretudo, pelas funções que exerce -, o facto de o Ministro estar atento ao problema por mim levantado, e que fora, felizmente, resolvido no momento em que eu escrevi a minha intervenção.
Ainda bem que assim foi e que os nesses governantes claramente demonstram o sentido da responsabilidade que têm sempre que se trata da defesa do interesse público.
Posso afirmar que é maior a minha satisfação por esse facto do que seria se alguma influência tivesse tido no espírito de S. Ex.ª as palavras aqui proferidas no passado dia 29 sobre a construção de edifícios de grande porte na estrada marginal Lisboa-Cascais.
Uma coisa é certa, e isso não pode esquecer o Deputado e o homem: a gentíssima atenção que o Ministro demonstrou por quem apenas desejava colaborar, alertando a administração pública para um facto insólito e de consequências imprevisíveis para o tráfego numa zona de grande importância turística e que de momento, não tem outro acesso directo.
Recebi também, e aproveito a oportunidade para o referir nesta Assembleia, uma carta de um indivíduo que a assinava com o pseudónimo de «Zé Maloio» - ele lá sabe porquê - em que dizia sor eu «o homem mais reaccionário que temes, e que logo se lembrara de protestar contra o arranha-céus»; e acrescentava que «outra, pessoa que não fosse eu lembraria logo que é cada vez mais necessário que se façam mais vias de acesso para a Costa do Sol, pois é delas que aquela região necessita, e já há muito». «Disso e de arranha-céus», concluída ...
Não desejo alongar-me mais, pois queria significar apenas a minha gratidão pela resposta do Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, e significar-lhe, mais uma vez, que nada tem que agradecer .as- palavras elogiosas que deste lugar lhe dirige; além de justas, eram. sentidas, e razão para isso tinha eu, como se verificou.
Se isto é «um estilo novo» de governar, abençoado seja, até porque isso não implica o esquecimento de tudo quanto foi feito até aqui pela Revolução Nacional, que continua evoluindo sempre, de acordo com es homens que a encarnam e servem e a época em que vivem e governam.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Castelino e Alvim: - Sr. Presidente: Desde que tomo assento neste hemiciclo, não poucas vezes tenho meditado nas funções da Câmara e dos Deputados que a formam.
Se a Assembleia em si, até per preceito constitucional expresso, é um órgão da sobenaria e se cada Deputado é Deputado da Nação, exercendo um mandato representativo em nome desta, julgo bem que a prática ultrapassa a teoria hoje universalmente aceite, e cada Deputado consubstancia em si duas qualidades:
A de sujeito do mandato que referi.
E a de procurador da circunscrição que o elegeu.
Quase me atrevia a dizer que este Assembleia - o dia a dia no-lo vem demonstrando- se compõe de duas Câmaras distintas:
A primeira, funcionando no período de antes da ordem do dia, com Deputados-Procuradores.