A segunda, durante a ordem do dia, com Deputados que são o substrato material de um órgão de soberania.

Salvo melhor opinião, quer-me parecer que se reveste de especial importância, que cada vez mais se acentuará, na vida da Câmara e do País, a primeira função que apontei.

Com efeito, se é cada vez mais fácil ao Executivo, com os modernos meios de que dispõe - a imprensa, a rádio, a televisão -, entrar dia a dia em contacto com os indivíduos e os agregados a que se dirige, é bem mais difícil aos povos manifestarem os seus desejos, apresentarem as suas razões, dizerem até o mais simples dos muito obrigados.

Aqui se enxerta, pois, uma função do Deputado, que creio do mais transcendente significado, e em razão da qual solicitei a palavra neste período de antes da ordem do dia.

Na passada semana anunciou o Governo, por nota da Presidência do Conselho, providências mediatas e imediatas para ocorrer à gravíssima situação decorrente das cheias das terras ribeirinhas do Tejo.

Visam as providências anunciadas:

Ocorrer imediatamente às situações derivadas da paralisação das gentes que trabalhando nos campos, só daí retiram os meios de subsistência para si e para os seus;

Concessão de crédito e assistência a todos quanto a larga permanência- da cheia inutilizou trabalhos realizados e sementeiras feitas;

Reparação dos estragos causados nas vias de comunicação indispensáveis ao tráfego normal das regiões afectadas;

Imediato estudo de um plano de regularização do rio, tendo sobretudo em vista a defesa dos campos e das povoações ribeirinhas.

Não regatearei, e com imensa satisfação o faço, os maiores elogios às providências anunciadas, que, estou certo, não se farão esperar, e que mais não fazem que confirmar a completa integração do Governo na vida do País.

O homem do Ribatejo não sabe chorar, porque não concebe ser vencido, é avesso a pedir, muito menos a esmolar; sabe, contudo, ser grato, e em seu nome aqui estou a agradecer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Permitam-se-me, contudo, algumas observações que me ressaltam da análise das providências do que a nota da Presidência do Conselho se refere:

Algumas das providências anunciadas - ocorrência as situações de desemprego, concessão de créditos à lavoura e reparação de estragos nas vias de comunicação - poderão ser imediatas, deverão ser simples e eficazes.

Contudo, os resultados da última das providências a que a noto se refere serão, por certo, morosos, e a sua concretização não poderá efectivar-se senão a longo prazo e. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acreditar nos seus efeitos, não podemos concebê-los senão a longo prazo. E as cheias com todas as suas tremendas consequências continuarão.

Ocorre-me, pois, perguntar se o Governo não poderia, a par das providências anunciadas, encarar o rápido estudo de uma outra que me parece de especial relevância.

Refiro-me ao imediato estudo de um regime de seguro agrícola contra as cheias -cobrindo danos emergentes e porventura lucros cessantes - em moldes que, aceites pelas seguradoras, os respectivos encargos não constituíssem óbice à sua generalização.

Chamo a atenção da Câmara para que este tipo de seguro, possível embora, é praticamente inexistente, quer pelas dificuldades postas pelas seguradoras à aceitação de tal risco, como pelos gravames dos encargos que comporta, quando aceite.

Nada me repugnaria, daria até o meu mais franco aplauso, a que neste estudo não deixasse de se encara, se necessário, a comparticipação de entidades ligadas à lavoura, como sejam juntas e federações, que poderiam tomar a seu cargo uma quota-parte geral dos encargos para que as taxas de seguro se pudessem tornar acessíveis a todos os que agora se lamentam com as cheias.

Lembremo-nos de que se trata de defesa de produções indispensáveis à economia nacional.

Note-se que tal sistema traria, em anos futuros:

Para o Estado, a vantagem de não ter de fazer face a situações de emergência, com a concessão de créditos extraordinários;

Para a lavoura, a de não continuar a resolver situações, tão graves como as actuais, com dinheiros que quase revestem características de esmolas ... tão duras de aceitar ... quão mais difíceis de pagar.

Por último permita-me. Sr. Presidente, que manifeste ao Governo, e especialmente ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a satisfação com que tomei conhecimento da recente ida de técnicas da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil ao concelho de Vila Nova de Ourem, para estudarem a implantação de um aeroporto que muito especialmente se destine a servir Fátima.

A construção de tal aeroporto impõe-se por sã mesma, sem que seja necessário invocar razões ou tecei sobre o assunto largas considerações.

Ouso, porém, chamar a atenção de que, dadas as características do tráfego aéreo que se dirigirá a tal zona, sobretudo nos dias das grandes peregrinações, fique desde já prevista a implantação do aeroporto em zona que permita a extensão das pistas, por forma a tornar possível a aterragem de aviões de médio e mesmo longo curso logo que as circunstâncias o permitam, já que, desde agora, a sua necessidade parece verificar-se.

O Sr. Dias das Neves: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Dias das Neves: - Quanto às considerações que V. Ex.ª tem estado a fazer, muito judiciosas, e em relação à última parte da sua intervenção, queria dizer que esse aeroporto tem, neste momento, o maior interesse, pois todos nós sabemos que o III Plano de Fomento faz situar num triângulo constituído por Torres Novas, Abrantes e Tomar uma importante zona de desenvolvimento industrial. Sendo assim, um aeroporto com essa localização pode permitir, amanhã, um maior desenvolvimento dessa mesma zona.

O Orador: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª

A construção deste aeroporto, para além do interesse local, que é grande, reveste-se de verdadeiro interesse nacional e teia uma projecção internacional, que não só não pode olvidar-se, como nunca será da mais encarecer.

O orador foi cumprimentado.