Que outro porto no País terá atingido as taxas de acréscimo que este tem? Ele necessita de movimentar as 300 000 t que tem já à sua disposição, mas para isso é preciso dar-lhe as infra-estruturas mínimas indispensáveis.
Sr. Presidente: Ao trazer um voto de congratulação pelas medidas anunciadas pelo Governo quanto às obras do Mondego, trago também o pedido de uma população que necessita que sejam tomadas igualmente urgentes medidas para resolver os problemas - para já, até pequenos problemas - do porto da Figueira, que tão auspiciosamente viram inaugurar por S. Ex.ª o Presidente da República, mas que de nada servirá se não for dada continuidade aos trabalhos planeados.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: Ao falar pela primeira vez nesta legislatura cumpre-me, muito gostosamente, saudar V. Ex.ª Nas duas legislaturas anteriores acompanhei muito de perto a participação de V. Ex.ª nos trabalhos desta Câmara e pude bem apreciar o zelo que neles punha em assíduas intervenções, oportunas e objectivas, que o distinguiam como parlamentar. Possui V. Ex.ª atributos que auguram a esta Assembleia uma presidência segura e profícua.
Para VV. Ex.ª Srs. Deputados, as minhas cordiais saudações, com os protestos de uma franca e leal colaboração num mesmo propósito: servir o País.
Sr. Presidente: Antes de entrar propriamente no assunto que me proponho tratar, quero referir-me a dais factos que para a província que nesta Câmara represento têm especial significado.
A recente nomeação de uma altíssima personalidade da vida nacional para governador-geral de Moçambique, o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, que durante catorze anos foi Ministro das Obras Públicas e que tem dado ao País, em outras altas funções, muito da sua inteligência, saber e capacidade de acção, preponderantemente como presidente do Conselho Superior do Fomento Ultramarino, a que está ligada inteiramente a obra de Cabora-Bassa, empreendimento de incontestável importância para o desenvolvimento económico-social da província de Moçambique.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Aceitando governar Moçambique nesta hora difícil da sua história, o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira presta mais uma vez ao País um altíssimo serviço.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Também me quero referir ao facto de terem sido chamados, conjuntamente, para o Governo Central do País, quando da recente remodelação ministerial, três ilustres membros da vida pública dia Moçambique, o Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, ex-govemador-geral da província, hoje Ministro da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social, o ex-reitor da Universidade de Lourenço Manques, Dr. Veiga Simão, actual Ministro da Educação Nacional, e o ex-secretário provia ciai da Saúde, Dr. Gonçalves Ferreira, nomeado Secretário de Estado da Saúde e Assistência. Se este acontecimento muito honra a província, pelo que atesta da falta estirpe de elementos, com que contava na sua vida administrativa, não deixou, contudo, de dar lugar a manifestações de mágoa, por se ver privada de personalidades que à província prestaram relevantes serviços.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Como representante de Moçambique nesta Câmara, não posso deixar de assinalar o facto e de traduzir a ansiedade com que as populações da província viram partir o Dr. Rebelo de Sousa, que, então breve tempo de Governo, ais tinha totalmente conquistado pela constante preocupação de auscultar os seus anseios, de procurar resolver algum dos seus mais prementes problemas e, ainda, pela sua extraordinária sociabilidade.
A província- de Moçambique está hoje, porém, confiante o esperançosa, num futuro cada vez mais progressivo, sob a égide do seu novo governador-geral.
Sr. Presidente: Durante a cerimónia da tomada de posse do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Patrício, o Presidente do Conselho, Prof.. Marcelo Caetano, disse, entre outras palavras:
A grande tarefa dia diplomacia portuguesa nesta hora consiste em zelar, explicar, defender a nossa política ultramarina. E impressionante ver quanto somos desconhecidos no Mundo. E revoltante verificar como, a cada passo, somos caluniados.
Palavras autorizadas, que têm a virtude de não esconder uma grande verdade, verdade que a cada passo verificamos, quer individualmente, no contacto com estrangeiros, quer através de organismos internacionais.
As razões desta situação filiam-se em variados e complexos factores, que vão desde a carência de meios até a um como que retraimento ou modéstia, que, longe de nos exaltar, nos vem prejudicando.
Temos de reconhecer a necessidade imperiosa de seguir a política preconizada nas palavras acima citadas, mas esclarecidamente, com objectividade e coerência, e, sobretudo, sistemática e regularmente.
Não interessa obra esporádica e sem continuidade.
Há que pôr em execução um vasto plano de trabalho de informação quanto ao ultramar, coordenado e superiormente dirigido.
Também nos parece que de um só órgão deveriam emanar os elementos e informações a serem utilizados, devidamente elaborados e preparados para difusão, não só por cada posto diplomático, mas também pelos meios académicos, culturais, financeiros, económicos e outros, tendo em atenção as particularidades próprias e específicas das áreas e das populações em que essa difusão vai actuar e ainda a sua oportunidade.
Temos que contrapor à propaganda estrangeira tendenciosa, ou ignorante, quanto ao ultramar português, uma política de esclarecimento verdadeira, aberta e objectiva, baseada, na Fealdade dos factos, que queremos conhecidos para que mais facilmente possam ser compreendidos e aceites.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Ainda há pouco lemos num dos conceituados periódicos da nossa imprensa diária, o jornal Diário de Noticias de Lisboa, as palavras de um técnico da F. A. O. que visitou Angola e que corroboram quanto acabo de dizer. Por essa razão me permito repeti-las na íntegra a esta Câmara.
"Eu tinha uma ideia errada da vida que em Angola se processa", afirmou em entrevista concedida ao diário