uma firma - a Iola, Indústria Óptica, L.dª A Corporação da Indústria deu, em 26 de Maio de 1969, parecer favorável ao deferimento do pedido.

A Direcção-Geral dos Serviços Industriais deu igualmente parecer favorável, considerando que: Da montagem de uma instalação desta natureza advirá para o público o benefício de ver reduzido de duas a três semanas para dois ou três dias o prazo de entrega de determinados tipos de lentes; A sociedade é constituída por duas firmas francesas, de renome mundial, com posições bem firmadas no nosso mercado; A firma produzirá lentes especiais ainda não fabricadas no nosso país; A produção de lentes bifocais que já possam, ser fabricadas no nosso país apenas serão fornecidas por intermédio de receituário médico. Nunca foi, portanto, negada qualquer autorização ao empreendimento que em Setúbal se projecta, usando-se até de um critério benevolente ao considerar vigente uma autorização que, em rigor e por não cumprimento dos interessados, se poderia considerar caduca; O que se não concedeu àqueles interessados foi o exclusivo ou protecção especial.

Todos os industriais, independentemente do seu acesso aos meios políticos, merecem igual consideração à Secretaria de Estado; Isto mesmo foi esclarecido por despacho de 30 de Janeiro de 1970, comunicado aos Srs. Eduardo Empis, Adão Pinto e Albano Ribeiro, que é do seguinte teor:

As iniciativas empresariais não poderão esperar depender de proteccionismos oficiais, mas de estudos fundamentados de mercado, em clima concorrencial. Esclarece-se, finalmente, e a título complementar, que todos os elementos referidos constam dos processos respectivos que são públicos, podendo ser consultados por qualquer interessado e, obviamente, por qualquer Sr. Deputado que pretenda esclarecer-se antes de efectuar qualquer intervenção.

O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto Machado.

Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte.

Requerimento

Nos termos do Regimento, requeiro que, pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, me sejam fornecidos, com brevidade, os seguintes elementos:

1.º Número de médicos existentes em cada um dos concelhos do continente e olhas adjacentes, especificando o sexo e a especialidade;

2.º Idade desses médicos, indicada por grupos etários de 10 asnos e a partir de idades inferiores a 30 anos, discriminando os sexos em cada grupo.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Sequeiro, nos termos do artigo 46.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia Nacional, que me sejam fornecidos, com urgência, pelos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, Junta Autónoma de Estradas, os seguintes elementos relativos ao distrito de Portalegre: Número de quilómetros de estradas construídos mós últimos seis anos; Número de quilómetros de estradas que sofreram grandes reparações com modificação de traçado ou perfil, com exclusão da estrada nacional n.º 4, durante os últimos seis anos; Número de quilómetros de estradas existentes e que não satisfazem às características técnicas estabelecidas no plano rodoviário; Número provável de quilómetros de estradas classificadas e ainda não construídas; Verbas atribuídas e gastas em cada ano para pequenas obras de reparação (últimos seis anos); Situação actual dos trabalhos do alargamento da estrada (nacional n.º 246 - travessia de Portalegre -, se os mesmos estão dotados de verba no presente plano e, em caso afirmativo, qual a data provável da sua conclusão.

O Sr. Malato Beliz: - Sr. Presidente: São para V. Ex.ª as primeiras palavras que tenho a honra de pronunciar nesta Câmara, palavras da mais respeitosa e profunda admiração, de oferta da mais franca e leal colaboração, de reconhecimento das excelsas qualidades que guindaram V. Ex.ª à justíssima posição que ocupa; palavras que, se não são as primeiras aqui proferidas, no tempo e na essência, estão entre as primeiras na profunda sinceridade com que as digo.

Aos Srs. Deputados dou conta da limpidez da minha intenção de bem servir, sem restrições, senão aquelas que me forem impostas pelos limites das minhas faculdades, colaborando com todos na honrosa tarefa do engrandecimento nacional.

Aos órgãos da imprensa, e de divulgação em geral, nas pessoas dos seus dignos representantes nesta Câmara, dou conhecimento do meu muito e sincero apreço e do elevado respeito e admirativa consideração que me merece a espinhosíssima e não menos importante missão que lhes incumbe de levar ao País inteiro a actividade parlamentar, oferecendo-lhes, igualmente, por certo a mais modesta das colaborações, se dela houverem mister.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise da agricultura no quadro da economia nacional tem vindo a avolumar-se