Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 21 do Diário das Sessões, com as rectificações propostas pelos Srs. Deputados Roboredo e Silva e Ricardo Horta.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 31, 32, 35, 36 e 37 ao Diário do Governo, que inserem diversos decretos-leis.

Também enviada pela Presidência do Conselho, recebeu-se na Mesa a Conta Geral do Estado relativa à metrópole e respeitante ao ano de 1968, com fotocópias da declaração geral do Tribunal de Contas proferida sobre tal matéria.

Igualmente remetida pela Presidência do Conselho, recebeu-se na Mesa uma proposta de lei acerca da actividade de seguros e resseguros, que será inserta no Diário das Sessões e enviada à Câmara Corporativa e baixará, oportunamente, às Comissões de Finanças e do Ultramar.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de que a proposta de lei sobre a criação dos tribunais de família, enviada pelo Governo à Assembleia, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, c que baixou às Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local, se encontra publicada, bem como o referido parecer, no suplemento ao n.º 22 do Diário das Sessões.

Foram, também, recebidas na Mesa, enviadas pela Presidência do Conselho, as publicações fornecidas pelo Instituto Nacional de Estatística em satisfação de requerimentos do Sr. Deputado Leal de Oliveira; os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Alarcão e Silva; os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Camilo de Mendonça; as publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a requerimento do Sr. Deputado David Laima; os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerido pelo Sr. Deputado Sá Carneiro; os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento da Sr.ª Deputada Raquel Ribeiro; os elementos fornecidos pelo mesmo Ministério em satisfação do requerido pelo Sr. Deputado Alarcão e Silva, e os elementos fornecidos pêlo Ministério das Obras Públicas a dar satisfação ao reque rido pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira.

Foram lidas, na Mesa, várias notas de perguntas e as respostas do Governo até esta data recebidas.

Foi concedida autorização para o Sr. Deputado João Lopes da Cruz comparecer no 2.º Juízo Criminal de Lisboa para ser ouvido em declarações.

Foi lido, na Mesa, um oficio da Câmara Corporativa acerca de uma rectificação a introduzir no parecer daquela Câmara relativo à criação dos tribunais de família.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte do Amaral, para um requerimento; Rafael Ribeiro, também para enviar um requerimento à Mesa; Malafaia Novais, acerca dos problemas da emigração da região de Viseu; Alarcão e Silva, sobre tarifas de energia eléctrica; Fausto Montenegro, que se referiu a assuntos afectos ao vinho do Porto; Moura Ramos, sobre deficiências de instalações escolares no distrito de Leiria, e Leal de Oliveira, para se congratular com a decisão do Governo, agora anunciada, de combater a pornografia.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação dos tribunais de família. Usou da palavra o Sr. Deputado Castelino e Alvim.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.