O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado tem reclamações a apresentar, considero aprovado o n.º 21 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

De apoio às considerações do Sr. Deputado Carvalho Conceição;

De aplauso ao discurso do Sr. Deputado Linhares de Andrade;

De congratulação com as palavras do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

E cartas de apodo, às considerações do Sr. Deputado, Alarcão e Silva sobre a situação dos analistas de 1.ª classe do Instituto Industrial de Lisboa.

De felicitações pela intervenção do Sr. Deputado Brás Gomes sobre problemas do ensino liceal.

De aplauso ao discurso do Sr. Deputado Amílcar Mesquita.

A esclarecer as afirmações do Sr. Deputado Ricardo Horta em recente intervenção,

De apodo às considerações do Sr. Deputado Ribeiro Veloso acerca do plano rodoviário de Moçambique.

De aplauso pela intervenção do Sr. Deputado Olímpio Pereira sobre transportes.

Cartas

De protesto contra os custos das taxas municipais que incidem sobre publicidade.

A solicitar a criação de mais escolas médicas.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados peto Presidência da Conselho, os n.ºs 31, 32, 35, 36 e 37 do Diário do Governo, respectivamente de 6, 7, 11, 12 e 13 do corrente mês, que inserem os seguintes Decretos-Leis:

N.º 46/70, que autoriza a Secretaria de E atado do Tesoura, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo e gratuito, à Junta de Colonização Interna vários prédios do Estado;

N.º 47/70, que integra no Depósito Geral de Maternal de Guerra, para o qual transitam o respectivo pessoal e serviços administrativos, a 3.ª Secção do, Depósito Geral de Material de Engenharia, denominada "Material Automóvel" ou "Depósito de Material Automóvel", e altera, na parte respectiva, o Decreito-Lei n.º 36 611;

N.º 48/70, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n; º 42 135, que modifica o quadro orgânico do, Colégio Militar, anexo ao. Decreto n.º 34 093;

N.º 51/70, que cria no Ministério do Ultramar o Comissariado do Governo para os Assuntos do Estiado da índia;

N.º 52/70, que torna extensivas, desde 1 de Janeiro de: 1970, ao pessoal civil contratado e assalariado do Exercito e da Armada na província de Angola as disposições do artigo 1.º do Decreto n.º 48 712 (vencimento complementar de todos os servidores civis do Estado) ;

N.º 55/70, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36 353, que simplifica as normas estabelecidas pelo Decreto n.º 19 881 para a apreciação e aprovação dos projectos de obras públicas.

Enviada também pela Presidência do Conselho, está na Mesa a Conta Geral do Estado relativa à metrópole e referente ao ano de 1968, com fotocópia do ofício n.º 397 do Tribunal de Contas, pelo qual é dado conhecimento de que, em sessão de 30 de Janeiro último, foi proferida declaração geral de conformidade sobre a mesma Conta. Recordo que foi distribuído a VV. Ex.ªs um exemplar da Conta conjuntamente com a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970, publicada no suplemento ao Diário das Sessões, 2.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1969, conforme anunciei à Assembleia na sessão de 9 de Dezembro do ano findo e consta do Diário das Sessões, n.º 4, de 10 do mesmo mês.

Igualmente enviada pela Presidência do Conselho, está na Mesa uma proposta de lei acerca da actividade de seguros e resseguros, que vai ser publicada no Diário das Sessões e enviada à Câmara Corporativa e baixará, oportunamente, às Comissões de Finanças e do Ultramar.

Comunico à Câmara que a proposta de lei sobre a criação de tribunais de família, enviada pelo Governo à Assembleia, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, e que baixou às Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local, se encontra publicada, bem como o referido parecer, no suplemento ao Diário das Sessões, n.º 22, de 6 do corrente.

Estão igualmente na Mesa, remetidas pela Presidência do Conselho, ais publicações fornecidas pelo Instituto Nacional dei Estatística, destinadas a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão do passado dia 23 de Janeiro; os elementos fornecidos pelo mesmo Instituto, em satisfação do requerimento apresentado pelo referido Sr. Deputado na sessão de 30 de Janeiro findo; os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cotta Dias na sessão de 17 de Dezembro do ano passado; os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento aposentado peio Sr. Deputado Alarcão e Silva na sessão de 20 de Janeiro findo; os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo; os elementos fornecidos pelo mesmo Ministério, para satisfação, na parte que lhe raspei-ta, no requerimento apresentado por este Sr. Deputado na sessão de 15 do referido mês de Dezembro, e um esclarecimento do Ministério do Exército relativo ao aludido requerimento; as publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, na parte que lhe respeita, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado David Laina na sessão de 21 de Janeiro findo; os elementos fornecidos pelo Ministério dais Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sá Carneiro na sessão de 4 do corrente; os elementos fornecidos pelo Ministério dia Economia, em satisfação do requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro na sessão de 27 de Janeiro próximo passado; os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alarcão e Silva na sessão do passado dia 27 de Janeiro; os elementos fornecidas pelo Ministério das Obras Públicas, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 18 de Dezembro do ano findo.

Vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.

Vão ser lidas as várias notais de perguntas enviadas para a Mesa e as respostas do Governo até agora recebidas.